Grupo de Trabalho se reúne e define ações frente ao projeto do Marco Hídrico

20/01/2022 - 13:15

A primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) do Marco Hídrico, instância do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio são Francisco (CBHSF), se reuniu pela primeira vez no dia 18 de janeiro, por videoconferência, para definir as ações em relação ao Projeto de Lei nº 4546/2021, que Institui a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica. O GT Marco Hídrico tem o objetivo de analisar e elaborar parecer sobre o PL que prevê alterações na Lei das Águas (nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997) e a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.

A proposta do novo Marco Hídrico foi enviada ao Congresso pelo governo federal em dezembro de 2021. A professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e membro da Câmara Técnica de Planos, Programas e Projetos (CTPPP), Yvonildes Medeiros, explica que houve mudanças no nome do projeto. “Inicialmente o PL foi chamado de projeto de segurança hídrica, mas teve seu nome mudado para projeto de infraestrutura hídrica. Ele foi anunciado com um nome, mas foi encaminhado ao Congresso Nacional com outro, e isto configura uma grande mudança que precisa ser avaliada. Estamos bem apreensivos e com dúvidas. Por isso, formamos um Grupo de Trabalho para analisar detalhadamente o projeto e sugerir alterações, observar se há inconstitucionalidade e pontuar tudo que for necessário. Naquilo que pudermos contribuir tecnicamente, levaremos os pontos para a DIREC que tomará as medidas necessárias”, explicou.

Para Marcos Vinícius Polignano, vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), a reunião foi produtiva e construtiva, pois foi levantado todo o histórico do Marco Hídrico. “Esse Projeto de Lei que já foi para o Congresso Nacional não passou por discussão em nenhuma instância dos Comitês de Bacias Hidrográficas federais e estaduais, nem tão pouco no Conselho Nacional de Recursos Hídricos, apesar de ser um projeto que impacta substancialmente a gestão hídrica do país, especialmente dos Comitês de Bacias”.

Integrantes do GT avaliaram de forma positiva a reunião virtual

Polignano acrescentou, ainda, que é preciso atenção de todos os membros do GT aos movimentos em relação à tramitação desse Projeto de Lei no Congresso Nacional. “Decidimos tomar duas medidas nesse Grupo de Trabalho, uma delas é a produção de um documento com um caráter político-institucional, denunciando a forma antidemocrática como o PL foi feito, colocando as nossas preocupações com o projeto, pois ele não tem o apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e tentaremos apoio de outros comitês. Outro ponto será trabalhar um documento mais elaborado pegando todos os pontos que se encontram no Projeto de Lei para discutirmos juridicamente as inconsistências e ilegalidades que ele apresenta”, explicou.

Roberto Farias, representante da CTIL e um dos membros do Grupo de Trabalho, foi indicado para coordenar as atividades e juntamente com os demais integrantes avaliar o Projeto de Lei encaminhado ao Congresso Nacional. Em seguida vai produzir um documento a ser entregue à DIREC para que sejam tomadas as medidas relacionadas ao PL. “Precisamos ficar atentos, fazer articulações com outros comitês para assim obter mais apoio e executar ações que venham a colaborar com a construção desse documento”, explicou.

 

Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Deisy Nascimento
*Foto: Leo Boi

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