O Governo Federal abriu prazo para inscrições no Novo PAC Seleções que visa além dos eixos de educação, saúde, segurança, entre outros, investimentos para obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário, saneamento integrado, manejo de águas pluviais, manejo de resíduos sólidos, preservação e recuperação de mananciais e planos de saneamento básico.

Esses são alguns dos eixos com maior deficiência nos municípios pertencentes à Bacia do São Francisco diagnosticados durante a elaboração dos mais de 100 planos de saneamento financiados pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Agora, municípios com até 50 mil habitantes podem participar da seleção do Governo Federal que, inclusive, também vai destinar recursos para a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico.

O prazo segue aberto até o dia 10 de novembro para apresentação de projetos que também podem ser enviados pelos Governos Estaduais de todo o Brasil para os Ministérios da Educação, Saúde, Cidades, Cultura, Esportes e Justiça e Segurança Pública. Inicialmente o Governo Federal já assegurou R$ 136 bilhões para as obras, sendo R$ 65,2 bilhões para a primeira etapa e R$ 70,8 bilhões para a segunda fase do Novo PAC.

As informações e orientações sobre os requisitos, critérios e objetivos de cada eixo podem ser acessados na página do Governo Federal aqui.

Investimentos por eixos

No eixo de abastecimento de água estão previstos recursos para obras como a implantação, ampliação e melhoria de sistemas públicos de sistemas de abastecimento de água em municípios com até 50 mil habitantes e para implantação, ampliação ou melhoria de ações e serviços sustentáveis de saneamento básico em pequenas comunidades rurais ou em comunidades tradicionais (remanescentes de quilombos) com investimentos nas atividades de reservação de água bruta, captação, adução de água bruta, tratamento de água, adução de água tratada, reservação de água tratada e distribuição até o ponto de consumo.

Já no eixo de esgotamento sanitário serão feitos investimentos nas atividades de coleta, inclusive ligação predial, transporte, tratamento e disposição final dos esgotos sanitários.

Quanto ao manejo de águas pluviais serão atendidos serviços de drenagem urbana, transporte, detenção ou retenção de águas pluviais para amortecimento de vazões de cheias em áreas urbanas e tratamento e disposição final das águas pluviais.

No saneamento integrado serão feitos investimentos para a promoção de ações integradas de saneamento em áreas ocupadas por população, preponderantemente, de baixa renda onde esteja caracterizada a precariedade ou a inexistência de condições sanitárias e ambientais mínimas, por meio de soluções técnicas adequadas.

Quanto ao manejo de resíduos sólidos os investimentos preveem atividades de acondicionamento, coleta, transporte, transbordo, triagem, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos, dos serviços de limpeza pública, de saúde, de construção e demolição, incluindo reutilização, reciclagem, compostagem e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), além da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e ainda ações complementares de suporte à implantação de empreendimentos relativos à educação ambiental, desenvolvimento da participação comunitária, apoio à inclusão social de catadores, entre outros.

Para a preservação e recuperação de mananciais serão atendidas ações relativas à preservação e à recuperação de mananciais para o abastecimento público de água, que sejam objeto de proteção por meio de legislação específica e inclua delimitação da área e normas de uso e ocupação do solo aplicáveis. Serão financiados, entre outros, a elaboração de estudos e projetos; limpeza e cercamento de área; proteção de nascentes; desassoreamento; recuperação de margens; recomposição de mata ciliar; recuperação de áreas degradadas; controle e recuperação de processos erosivos causados por drenagem inadequada das vias e detecção e eliminação de esgotos em sistemas de manejo de águas pluviais, cujos efluentes são lançados no manancial a ser preservado.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Juciana Cavalcante
*Foto: Leo Boi