A 5ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Sergipe (FPI/SE) foi iniciada nessa segunda-feira (4). Durante a FPI/SE, mais de 200 profissionais de 33 instituições vão percorrer dez municípios para promover ações em defesa do Rio São Francisco. Toda extensão sergipana do Rio será navegada e fiscalizada durante essa etapa. A coordenação é realizada pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual e pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). “O objetivo da FPI é proteger o meio ambiente natural e cultural da Bacia do Rio São Francisco e melhorar a qualidade de vida do povo da região, por meio de ações planejadas e integradas de conservação e revitalização”, explica a procuradora da República Lívia Tinôco, coordenadora da FPI.

Segundo a promotora de Justiça Allana Rachel Monteiro, que também coordena a fiscalização, “embora a FPI tenha o intuito de promover ações educativas e preventivas, quando for detectado o não atendimento às exigências legais ambientais, serão adotadas medidas administrativas, extrajudiciais ou judiciais cabíveis no âmbito cível e criminal pelos órgãos e pelo Ministério Público”.

O vice-presidente do CBHSF, Maciel Oliveira, destaca o impacto da FPI na relação das comunidades e do poder público com o Rio São Francisco. “O trabalho continuado tem trazido informação e mudanças na cultura e nas políticas públicas na relação com o rio. Aos poucos, começamos a ver mudanças nas políticas de saneamento básico, no atendimento às regras de vigilância sanitária e nas ações de preservação ambiental”, enfatiza.

Equipes da FPI/SE – Neste ano, os técnicos estão divididos em nove equipes com as seguintes funções:

Saneamento – A equipe fiscaliza a prestação dos serviços de água, esgoto e resíduos sólidos dos municípios.

Gestão Ambiental – A equipe visita gestores e profissionais da área ambiental das prefeituras para dar orientação sobre estruturação ambiental dos municípios.

Espeleologia, Arqueologia e Paleontologia – A equipe faz a prospecção de cavernas e busca identificar áreas com a presença de materiais de interesse paleontológico e arqueológico, terrestres e subaquáticos. Também indica medidas necessárias para proteção desses sítios arqueológicos.

Aquática – Fiscaliza atividades desenvolvidas no Rio São Francisco, a regularidade de embarcações e de construções. Desenvolve atividades de educação ambiental com ribeirinhos e colônias de pescadores.

Fauna – Resgata animais silvestres em cativeiro ilegal, oferece tratamento e os devolve à natureza ou encaminha para processo de readaptação.

Patrimônio cultural e comunidades tradicionais – Visita comunidades tradicionais da Bacia como índios, quilombolas e ribeirinhos, levantando as demandas desses grupos. Verifica a integridade do patrimônio cultural material e imaterial nos municípios fiscalizados.

Agrotóxicos – Fiscaliza revendas e empreendimentos para verificar a regularidade dos agrotóxicos disponibilizados.

Flora – Fiscaliza desmatamento, retirada e transporte ilegal de madeira, áreas de preservação permanente e a regularidade do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Abate – Fiscaliza a regularidade dos matadouros, laticínios e mercados municipais.

Instituições Parceiras  – Trinta e três instituições estão articuladas na Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe. São 20 órgãos federais, 13 órgãos estaduais e duas instituições da sociedade civil organizada, além de profissionais colaboradores de diversas áreas do conhecimento.

Instituições que integram a FPI/SE 2019: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE/SE), Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Ordem dos Advogados do Brasil Secção Sergipe (OAB/SE), Departamento da Polícia Federal em Sergipe (DPF), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Nacional de Saúde (FNS), Superintendência Federal de  Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Sergipe (SFA), Museu de Arqueologia de Xingó (MAX), Universidade Federal de Sergipe (UFS), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea/SE), Marinha do Brasil, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Federal de Sergipe (IFS), Centro de Triagem de Animais Silvestres do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Cetas/Ibama), Fundação Cultural Palmares (FCP), Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe (Adema), Polícia Militar do Estado de Sergipe (PM/SE), Grupamento Tático Aéreo (GTA), Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe (SES/SE), Coordenação de Vigilância Sanitária de SE (Covisa/SE), Fundação de Cultura e Arte Aperipê (Funcap/SE), Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe (Lacen), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade/Superintendência Especial de Recursos Hídricos e Meio Ambiente (Sedurbs/Serhma/SE), Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro/SE), Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE), Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBM/SE), Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese/SE), Centro da Terra – Grupo Espeleológico de Sergipe (CT/SE), Centro de Manejo de Fauna da Caatinga (Cema/Fauna).

Resultados da 4ª etapa da FPI/SE – Em quatro etapas do programa de Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco, os técnicos das instituições parceiras percorreram todos os 28 municípios sergipanos que integram a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. A partir da 5ª etapa, os municípios estão sendo revisitados. Resultados das quatro etapas anteriores da FPI aqui.

O São Francisco – O Rio São Francisco é um dos mais importantes cursos d’água do Brasil e um dos maiores da América do Sul. É um manancial que cuja bacia hidrográfica abrange sete unidades da Federação e 521 municípios, tendo sua nascente geográfica localizada na cidade de Medeiros e sua nascente histórica na serra da Canastra, em São Roque de Minas, ambas cidades situadas no centro-oeste de Minas Gerais. Seu percurso passa pelo estado da Bahia, segue por Pernambuco e Alagoas e termina na divisa ao norte de Sergipe, onde acaba por desaguar no Oceano Atlântico.

O Velho Chico tem área de aproximadamente 641 mil km², com 2.863 km de extensão. Atualmente suas águas servem para abastecimento e consumo humano, turismo, pesca e navegação. Ao longo dos anos, vítima da degradação ambiental gerada pelas atividades humanas, o Rio São Francisco tem sofrido grandes impactos e atualmente pede socorro.

Desmatamento, carvoarias, construção de barragens, assoreamentos, poluição urbana, industrial, minerária e agrícola, irrigação e agrotóxicos não controlados, bem como a captação irregular de suas águas são algumas das atividades que comprometem a qualidade das condições ambientais na bacia do Velho Chico.

Comunidades inteiras têm sido atingidas por ações que impedem os ciclos naturais do rio, provocando o aumento da pobreza. Nessas situações de abusos, quem mais acaba sofrendo é a população ribeirinha.