Documento conta com a força de órgãos municipais, estaduais e federais, da sociedade civil e diversas instituições envolvidas no gerenciamento dos recursos hídricos.

Coordenadores do programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) participaram de reunião com representantes do consórcio Águas do Oeste, responsável pela elaboração dos Planos de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Grande e do Rio Corrente. O objetivo do encontro no Ministério Público do Estado da Bahia, no município de Barreiras, foi contribuir com o diagnóstico de problemas e soluções que vão guiar o principal instrumento de gestão para o planejamento de usos prioritários das águas do Rio Grande nos próximos anos. Também participaram da reunião representantes do Inema, Ministério Público do Estado da Bahia, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande (CBH Grande), Secretaria de Meio Ambiente, Sudec-BA, e representantes da sociedade civil.

A FPI contribui com dados e análises feitas pelo programa em anos anteriores, para subsidiar os diagnósticos técnico e social, acompanhando o plano de trabalho, as metodologias utilizadas pelas empresas do consórcio, e observando todas as etapas de construção dos planos. Fornecerá também informações sobre agrotóxicos, análises de qualidade e monitoramento da água, abastecimento, captação e lançamento de efluentes, outorga rural e urbana e notas técnicas em mais de uma década de operações e estudos.

Para a promotora de Justiça e Meio Ambiente, e coordenadora da FPI, Luciana Khoury, é uma grata oportunidade estar neste momento participando da elaboração junto às comunidades tradicionais que dependem do rio para viver. “Incluir as demandas sociais e a população que participa das audiências públicas permite apontar os principais usos e problemas do rio na região, informações fundamentais para a assertividade do Plano, que é um grande acordo para delimitar aos diversos setores produtivos como devem ser os usos do rio”, destaca ela.

De acordo com o vice-presidente do CBHSF, Maciel Oliveira, coordenador da FPI, esta mobilização permite esclarecer qual é o rio que temos e qual é o rio que queremos, até chegarmos ao rio que podemos ter. “Os afluentes do São Francisco – rio Grande e rio Corrente – são primordiais para a proteção da biodiversidade do Velho Chico e para a manutenção dos usos múltiplos das águas, pois são essas águas que impactam em todos usos rio abaixo, da geração de energia até emprego, trabalho, pesca, alimentação, irrigação, abastecimento”, alerta Oliveira.

O Plano de trabalho para a elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Grande foi aprovado em setembro de 2019, em reunião Plenária do CBH Grande, realizada também em Barreiras.

Audiência Pública

Antes da reunião com a FPI, ocorreu uma Audiência Pública com as empresas do consórcio, HYDROS e Engeplus, e o Inema para apresentação à sociedade de um diagnóstico inicial do Plano. Convidaram também para oficinas grupos de segmentos da sociedade, do setor produtivo, do setor de usuários, setor de pescadores e comunidades tradicionais para poder receber as demandas com relação à bacia do rio Grande. De acordo com Maciel Oliveira, essa foi uma demanda social atendida com êxito pela grande mobilização. Previsto para começar a ser implementado em 2020, o Plano direcionará as ações que vão assegurar a disponibilidade de água ao longo do tempo, por meio da promoção de um uso mais racional dos recursos através de ações boas práticas.

Sobre a FPI

A FPI começou em 2002, na Bahia, após os Ministérios Públicos e órgãos do estado baiano constatarem diversas causas e danos que estavam contribuindo para a morte do rio e gerando prejuízo à saúde dos moradores que residem às margens do rio São Francisco e nos municípios que fazem parte da Bacia Hidrográfica. Atualmente, além da Bahia, a operação está presente em todos os estados banhados pelo rio São Francisco: Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Minas Gerais. Alvo de constantes atividades irregulares, o Velho Chico possui área de aproximadamente 640 mil quilômetros quadrados, com dois mil e 863 quilômetros de extensão. Suas águas servem para abastecimento e consumo humano, turismo, pesca e navegação.

Em sua 45ª etapa, o programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) é coordenado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), através do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (NUSF), pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec-BA), em conjunto com outros órgãos parceiros. O objetivo é combater as ações de degradação do Velho Chico e seus afluentes, e minimizar os impactos para a população que depende do rio. A 45ª FPI está sendo realizada em 13 municípios, que foram previamente estudados por uma equipe multidisciplinar. Recebem as ações as cidades de Barreiras, Angical, Baianópolis, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, São Desidério e Wanderley.

*Texto: Beatriz Ribas
*Fotos: Almacks Silva