Fórum discute lei de segurança de barragem

15/10/2013 - 12:08

A discussão da lei 12.334/2010), que versa sobre segurança de barragens, foi um dos assuntos abordados na programação de ontem (14.10) do XV Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas – Encob, que vem acontecendo em Porto Alegre (RS). O tema foi discutido durante o Fórum de Órgãos Gestores das Águas, reunião conjunta entre órgãos ambientais de 13 estados, representantes de comitês de bacia e da Agência Nacional de Águas – ANA.
Ministrado pela gerente de Segurança de Barragens da ANA, Lígia Maria Nascimento, o encontro teve o intuito de esclarecer a regulamentação da lei, “muitas vezes pouco entendida entre os órgãos gestores estaduais de recursos hídricos”, comentou ela.
Segundo a gerente, a primeira medida que deve ser tomada em relação à segurança de uma barragem é definir a sua classe de risco, que pode ser de cinco tipos (A, B, C, D e E). “A categoria de risco definida – baixa, média ou alta – determinará a abrangência das ações que serão usadas no plano de segurança”, revelou.
De acordo com a lei, a segurança da barragem deverá obrigatoriamente ser feita através da criação de um plano de segurança, elaborado e implantado por meio do empreendedor – responsável legal pela barragem -, que levantará em seu texto informações técnicas que promovam a evolução da segurança dos reservatórios, com a redução de acidentes e a melhoria da gestão de riscos. “A coordenação e a fiscalização deste plano serão feitas conjuntamente entre a ANA e os órgãos gestores estaduais, com revisão periódica”, observou.
Por fim, Ligia Nascimento salientou a importância da criação da lei no país, uma vez que delimitou as funções de cada órgão dentro da política de segurança de barragem. “Mas a efetividade dela só se dará permanentemente se houver uma articulação paralela entre os órgãos gestores ambientais dos estados, que são, de fato, os responsáveis pela fiscalização ”, disse.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF esteve representado na reunião através do membro titular José Roberto Valois Lobo, que atua à frente da Superintendência de Recursos Hídricos do Estado de Alagoas – SRH. O Fórum fará parte da programação do Encob ao longo da semana (14 a 18.10), abordando diferentes temas. Maiores informações sobre o evento.
ASCOM – Assessoria de Comunicação do CBHSF

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