O segundo dia do Fórum Baiano de Bacias Hidrográficas (FBCBH), em Salvador, foi marcado por discussões importantes sobre a Lei de Recursos Hídricos da Bahia e seus impactos para a gestão dos recursos hídricos no estado. O aprofundamento do tema ganhou destaque nesta quarta-feira, assim como o detalhamento da prestação de contas do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês), da Agência Nacional de Águas (ANA), e a discussão sobre segurança de barragens.

Evilásio da Silva Fraga, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraguaçu e representante do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e do Conselho Estadual de Meio Ambiente, deu início às discussões do dia, apresentando as alterações da Lei 11.612/2009, que orienta sobre os recursos hídricos da Bahia e seus impactos na atuação dos Comitês. Vale frisar que a mudança aconteceu por meio da Lei 14.034, de 19 de dezembro de 2018.
Segundo ele, o Fórum é um importante espaço para que sejam debatidos aspectos que ferem, na versão atual da Lei, a competência e as atribuições dos Comitês. Entre os pontos mais delicados, destacou que o governo estadual garantiu o desconto de 70% a empresas de saneamento e abastecimento. “Compreendemos que, assim, não se cumpre o papel de cobrança pelo uso da água, que é de racionalizar o uso e buscar maior eficiência. Outro ponto é que o governo da Bahia entendeu que pode iniciar a cobrança sem ter um plano de bacia aprovado. Isso, no meu ponto de vista, enquanto presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraguaçu, é uma deformação, pois não se alinha a critérios como disponibilidade e qualidade hídrica, entre outros, que devem existir para definir preços e aplicação do recurso.”
Depois do debate, por decisão coletiva, ficou decidido que será encaminhado um ofício com a proposta de buscar uma agenda com o governador do Estado da Bahia. Anselmo Caires, coordenador-geral do Fórum Baiano e membro do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), comentou: “vamos encaminhar um ofício diretamente para a Casa Civil. Queremos ouvir o governador Rui Costa sobre pontos da Lei que estão impactando a gestão hídrica do estado.”

Veja as fotos do segundo dia de reunião: 

Procomitê
O Procomitês é um programa de incentivo financeiro da Agência Nacional de Águas (ANA) concebido para ser implementado em um ciclo de cinco anos. Ele prevê o aporte dos recursos financeiros, em parcelas anuais, que dependerão do cumprimento de metas acordadas entre ANA, União, CBHs e órgãos gestores de recursos hídricos dos estados.
Foi com a proposta de nivelar as informações sobre o Programa e mostrar o status dos recursos destinados aos comitês, sinalizando os próximos passos com foco na certificação, que Thamires Mercês Gomes, coordenadora do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídrico (Inema), participou do encontro.
Ela explicou que o recurso de R$ 500 mil depositado em 2018 deve ser utilizado para o fortalecimento dos 14 comitês baianos, que têm que destinar o valor para cumprir suas metas de funcionamento, capacitação, comunicação e implementação dos instrumentos de gestão. Sobre a prestação de contas, mostrou os gastos com a única atividade realizada até então, um Seminário de capacitação no valor de R$ 24.860,00. “Agora, a gente precisa cumprir a parte das certificações das metas, que vão dizer quanto vamos conseguir arrecadar para o próximo ano”. O prazo, ela lembra, é 30 de abril.
Sobre este ponto, Anselmo Caires diz que uma reunião com os comitês deve ser organizada para alinhar o preenchimento de todos os requisitos que faltam para viabilizar e organizar o cumprimento das metas.
Segurança de Barragens
A situação das barragens da Bahia também esteve na pauta do dia. O tema é foco de preocupação dos participantes, que relataram o que vivem em sua região, cobrando respostas, por exemplo, sobre licenciamentos de barragens de mineração.
Maria Quitéria Castro de Oliveira, coordenadora de Segurança de Barragens do Inema, tratou de aspectos da Lei de Segurança de Barragens, com foco em seu funcionamento. “O relatório com os dados de 2018 será divulgado a partir de 30 de março. Aqui, apresentei resultados de 2017, prestando alguns esclarecimentos. Participar do Fórum é uma ótima oportunidade para ‘publicizar’ essas informações e dialogar com os comitês. Espero que tenhamos outros encontros”, disse.
Evento
A reunião desta quarta-feira também debateu sobre o 1º Encontro Estadual de Comitês de Bacias da Bahia. Ficou decidido que o evento será realizado ainda este ano, no segundo semestre. Programação, convidados e período ainda serão definidos.
 

Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
Texto: Andréia Vitório
Foto: Manuela Cavadas