20/11/2014 - 20:22
As atividades da XXVI Plenária Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco foram encerradas no dia de hoje, 20 de novembro, em Maceió (AL), com uma apresentação do resultado das ações obtidas pela Fiscalização Preventiva Integrada – FPI, trabalho desenvolvido pelos Ministérios Públicos de Alagoas e da Bahia, em parceria com diversas instituições em defesa do rio São Francisco, com o apoio do CBHSF. Poluição ambiental, tráfico de animais e cumprimento irregular de profissões como veterinário e engenheiro foram alguns dos problemas encontrados pelas equipes da FPI em áreas da bacia do São Francisco localizadas nos dois Estados.
De acordo com a promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia, que coordena o Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco – Nusf, Luciana Khoury, as ações da FPI, que se iniciaram em 2002, na Bahia, são colaborativas e harmônicas porque contam com a parceria de mais de 19 entidades que “têm suas obrigações individuais, mas unem forças quando o assunto é a fiscalização”, afirma.
A promotora falou ainda de algumas situações preocupantes registradas no processo de fiscalização, como a identificação de captação irregular de águas e apreensão de traficantes de animais, além da “prisão de gente que fazia serviços de engenharia sem nenhuma formação de engenheiro”, disse.
O superintendente e analista ambiental do Estrado da Bahia, Célio Costa Pinto, apresentou algumas das ações desenvolvidas pela FPI na Bahia. Entre as ações realizadas, destacou a visita feita a 51 municípios baianos, onde houve a interdição de máquinas por apresentarem risco aos trabalhadores. Ele ressaltou que mais de 120 propriedades rurais foram visitadas e que quase 2.500 animais, objetos de tráfico e maus tratos, foram resgatados. Além disso, sete pessoas foram presas e houve a interdição de dois matadouros irregulares.
Ações em Alagoas
A promotora de Meio Ambiente do Estado de Alagoas, Lavignia Fragoso, observou que representantes do MP alagoano foram à Bahia para ver de perto a ação empreendida pela FPI. O resultado é que a partir de maio de 2014 iniciou-se a fiscalização em 13 municípios de Alagoas, contando com a colaboração de 22 entidades municipais e estaduais. Segundo ela, o estado de Alagoas prevê a expansão da FPI para todos os municípios alagoanos em três anos.
Descarte irregular de materiais usados na área de saúde e uso inadequado de vasilhames de agrotóxicos foram alguns dos flagrantes feitos pela equipe de fiscalização no Estado. Ela ressalta ainda como problemas recorrentes na bacia alagoana o exercício ilegal da profissão de veterinário, a comercialização irregular de agrotóxicos e a existência de diversos estabelecimentos clandestinos de abate de animais. No processo de fiscalização, foram feitas dezenas de notificações por irregularidades ambientais, culminando, por exemplo, com o resgate e soltura de cerca de um total de 1.470 animais, segundo contabiliza a promotora.
Livro da FPI
Um livro sobre a experiência baiana da Fiscalização Preventiva Integrada será lançado em 17 de dezembro, em Salvador (BA). A ideia é que a publicação possa propagar a metodologia do FPI junto a outros estados brasileiros e até países. O livro, além de evidenciar as características físicas e ambientais da Bacia do São Francisco, apresentará um aprofundado diagnóstico da área fiscalizada na Bahia e em Alagoas.
ASCOM – Assessoria de Comunicação do CBHSF
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