O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco está financiando a elaboração da proposta de enquadramento dos corpos de águas superficiais e da proposta conceitual para a implantação de um programa de monitoramento das águas subterrâneas na bacia hidrográfica do Rio Verde Grande, afluente do rio São Francisco. A ação, que está em fase de diagnóstico, já aconteceu em outras seis bacias afluentes em Minas Gerais, região do Alto São Francisco.

Contratada através da Agência Peixe Vivo, a empresa ENGECORPS Engenharia tem o prazo de 13 meses para elaborar sete produtos que compreendem o Plano de Trabalho; Diagnóstico com propostas de metas relativas às alternativas de enquadramento dos corpos de águas superficiais; Prognóstico, que deve apresentar cenários futuros e servirão de referência para a realização dos estudos específicos (enquadramento de águas superficiais e proposta conceitual do programa de monitoramento de águas subterrâneas); Propostas de Metas relativas às alternativas de enquadramento dos corpos d’água superficiais; Programa de Efetivação do enquadramento das águas superficiais definindo as intervenções necessárias para alcance das classes de enquadramento; Proposta Conceitual para implementação de um programa de monitoramento das águas subterrâneas da bacia do rio Verde Grande com definições operacionais da rede de monitoramento (pontos, frequências de amostragem e análise, parâmetros), do arranjo institucional, dos custos envolvidos e dos prazos para implantação e, por fim, o Relatório Final.

“Essa bacia tem um grande problema de disponibilidade hídrica onde quase que a totalidade dos afluentes são rios intermitentes fazendo com que a disponibilidade hídrica não atenda às demandas existentes. Hoje, a agricultura irrigada demanda próximo de 90% dos usos tanto da água disponível superficial quanto subterrânea, sendo que na cidade de Montes Claros essa demanda gira em torno de 70% e em alguns trechos passa de 90%. Grande parte desses usuários fazem uso de água subterrânea considerando que estudos recém realizados já demonstram uma tendência de rebaixamento da disponibilidade hídrica”, explicou o presidente do CBH Verde Grande, Flávio Gonçalves de Oliveira.

O presidente ainda destacou a importância da ação para garantia da gestão eficiente na bacia hidrográfica. “A ideia é fazer um cadastramento dos usuários para que se tenha maior precisão na gestão de execução e se evite um problema, uma vez que mais de 80% das propriedades dessa região têm no máximo 50 hectares e isso é um problema que precisamos enfrentar. Por outro lado o enquadramento dos corpos hídricos tem o intuito de levantar qualidade da água dos nossos rios”, afirmou.

De acordo com ele, no último dia 15 de julho, a empresa contratada realizou a demarcação dos locais de coletas para avaliar a qualidade da água. “Esse trabalho é muito importante para que a gente possa conhecer como está a saúde dos nossos corpos hídricos, possibilitando a atuação na gestão da disponibilidade hídrica e no que diz respeito ao enquadramento dos corpos hídricos. Vale destacar que, enquanto Comitê, hoje a nossa principal dificuldade é o fato de não termos mais a agência de bacia, o que tem impedido que possamos fazer mais ações em prol da gestão das nossas águas”, destacou Flávio, lembrando que os comitês mineiros estão se reunindo para que possam utilizar em conjunto a estrutura da agência de bacia.

Fase de diagnóstico

O estudo vai atender uma área de drenagem total de 31.410 km2 compreendendo os estados de Minas Gerais (87% do total) e Bahia (13% do total), correspondendo a 35 municípios ao todo, sendo 27 mineiros e oito baianos, com seus territórios total ou parcialmente inseridos na bacia. De acordo com o Plano de Recursos Hídricos do Rio São Francisco (PRH-SF 2016-2025) a bacia do rio Verde Grande apresenta um dos piores índices de qualidade da água e, nesse caso, o instrumento de enquadramento dos corpos hídricos se faz necessário visando a redução e contenção da poluição hídrica.

Nesta fase de Diagnóstico será realizada uma análise dos estudos existentes para a bacia do rio Verde Grande e estudos de abrangência regional que possam levar ao entendimento dos aquíferos da região. Dentre os estudos avaliados incluem-se o PRH da Bacia do Rio Verde Grande, o Plano Decenal de Recursos Hídricos da bacia do rio São Francisco para o horizonte temporal de 2016- 2025, os estudos hidrogeológicos e de vulnerabilidade do Sistema Aquífero Urucuia e proposição de modelo de gestão integrada compartilhada e o estudo de hidrogeologia dos ambientes cársticos da bacia do rio São Francisco para a gestão de recursos hídricos. Além disso, serão realizados levantamentos de dados de uma série de fontes de informação que tratam da temática de águas subterrâneas que devem identificar e analisar os usos múltiplos das águas subterrâneas com base em dados de outorgas; identificar fontes de contaminação das águas subterrâneas a partir de bases de dados de possíveis áreas ou empreendimentos que podem causar riscos e do mapa de uso e ocupação do solo, além da caracterização da vulnerabilidade natural dos aquíferos.

Ao longo de todo o processo, o grupo de trabalho instituído para acompanhamento dos estudos, vai apresentar contribuições e avaliar o material. Também serão realizadas consultas públicas com a finalidade de divulgar, debater e colher sugestões de representantes das organizações da sociedade civil e representantes governamentais para complementar os estudos e propostas nas etapas de Diagnóstico, Prognóstico e Programa de Efetivação do Enquadramento, considerando o conhecimento local da realidade da bacia do rio Verde Grande.

O Grupo de Acompanhamento Técnico (GAT) é composto por representantes do CBH Verde Grande, representando cada um dos segmentos, poder público, usuários e sociedade civil, e dos órgãos gestores envolvidos.

Ainda estão previstas reuniões para a apresentação dos estudos e informações sobre o processo participativo, entrega da primeira versão do Relatório Final, já contendo as minutas de deliberações sobre o enquadramento e as Notas Técnicas previstas visando a consolidação do último produto, além de outras reuniões online com participação da APV, GAT, órgãos gestores e consultor externo.

As demais bacias já beneficiadas são a Bacia dos Afluentes do Alto São Francisco (SF1), Bacia do Rio Pará (SF2), Bacia do Rio Paraopeba (SF3), Bacia do Entorno da Represa de Três Marias (SF4), Bacia do Rio das Velhas (SF5) e Bacia dos Rios Jequitaí-Pacuí (SF6).

A ação é financiada pelo CBHSF através dos recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Juciana Cavalcante
*Foto: Leo Boi