10/09/2020 - 8:46
Medida do presidente acena para presidente do Congresso e ministro do Desenvolvimento Regional.
A lei que amplia a área de atuação da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em uma cerimônia realizada na terça-feira (8). A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (9). Com a sanção, novas áreas serão atendidas pela companhia. Ao todo, a Codevasf vai atuar em bacias hidrográficas de rios de 15 estados e o Distrito Federal.
Em uma única assinatura, o Palácio do Planalto fez um aceno duplo. Agradou o titular do Ministério do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, pasta à qual a companhia está atrelada, e o presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), político de um dos estados contemplados e autor da proposta, que inclusive participou da cerimônia de sanção da lei na sede do Executivo.
Sem vetos, o texto estabelece que a área de atuação da Codevasf passa a incluir as bacias hidrográficas dos rios Araguari (AP), Araguari (MG), Jequitinhonha (MG), Mucuri (MG) e Pardo (MG) e as demais bacias hidrográficas e litorâneas dos estados de Amapá, Amazonas e Pará.
O Palácio do Planalto informa que “a sanção presidencial permitirá a inclusão das bacias no campo de abrangência da Codevasf, com a intenção de permitir a integração entre regiões hidrográficas, possibilitando o aproveitamento racional e a utilização dos recursos hídricos disponíveis”. O Executivo afirma também que a medida também irá promover ações preventivas e corretivas em face de impactos ambientais.
Tramitação – O PL 4731/2019, que alterou a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, acrescenta os estados de Amapá, Rio Grande do Norte e Paraíba na área de atuação da Codevasf. Durante os debates realizados no Congresso Nacional, os críticos à proposta destacaram que o momento de crises sanitária e fiscal não era o mais apropriado para o Legislativo apreciar uma proposição para estender a atuação de uma companhia que foi criada para cuidar do vale do rio São Francisco.
O projeto foi apresentado por Alcolumbre em 2019. Na justificativa da proposta que contempla seu estado, o presidente do Senado argumentou que a inclusão de novas bacias “possibilitará maior desenvolvimento regional por meio do aproveitamento e utilização racional dos recursos hídricos disponíveis, que podem contribuir de maneira significativa para a geração de empregos, renda, e consequentemente movimentar economicamente a região”.
Os opositores à medida argumentaram que a inclusão de bacias de novos estados vai gerar novos custos, já que a lei diz que a Codevasf poderá instalar e manter órgãos e setores de operação e representação nos estados. No início das discussões, o Ministério da Economia tinha um posicionamento contrário à proposta, mas mudou de opinião ao longo da tramitação do texto. A pasta informou que não recomendou veto.
História – Criada em 1970, a companhia é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional e atuava, até agora, nas bacias hidrográficas dos rios São Francisco, Parnaíba, Itapecuru, Mearim, Vaza-Barris, Paraíba, Mundaú, Jequiá, Tocantins, Munim, Gurupi, Turiaçu, Pericumã, Una, Real, Itapicuru e Paraguaçu, nos estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Goiás, Piauí, Maranhão, Ceará, Mato Grosso, Pará, Tocantins e no Distrito Federal, bem como nas demais bacias hidrográficas e litorâneas dos estados de Alagoas, Maranhão e Sergipe. Desde o ano passado, a Codevasf é Marcelo Andrade Moreira Pinto, indicado pelo então líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA).
Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Iara Vidal
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