Com o tema central “Os Desafios da Política das Águas em 2023”, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco realiza, nos dias 08 e 09 de dezembro, em Recife – PE, a sua XLIV Reunião Plenária Ordinária.

A secretária de Recursos Hídricos do estado de Pernambuco, Simone Rosa, deu as boas-vindas aos membros do Comitê presentes na Plenária. Compuseram a mesa, além do presidente do CBHSF, José Maciel Oliveira, a representante da CHESF no Comitê, Sonáli Cavalcanti Oliveira, o representante da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Volney Zanardi, o secretário do CBHSF, Almacks Luiz, os coordenadores das CCRs Alto São Francisco, Altino Rodrigues, Médio, Ednaldo Campos, e Submédio, Cláudio Ademar e a secretária da CCR Baixo, Rosa Cecília.

Durante a abertura do evento, foi feito um minuto de silêncio em memória de Toinho pescador, membro honorário do CBHSF, que faleceu no dia 01 de dezembro deste ano. Antônio Jackson, também membro do Comitê, recitou uma poesia e Maciel Oliveira discursou em homenagem a ele.

Em seguida, o presidente Maciel Oliveira fez um breve balanço das ações do colegiado em 2022: “Fizemos um grande investimento em Planos Municipais de Saneamento Básico; foram mais de cem PMSBs entregues. Agora estamos cobrando, junto com o Ministério Público, a execução desses planos. Acabamos de selecionar 12 localidades para serem beneficiadas com projetos de saneamento rural. Estamos também elaborando projetos básicos e executivos de esgotamento sanitário em quatro municípios da bacia, um em cada região fisiográfica. O Comitê tem um grande arcabouço de projetos entregues e em andamento, que vão desde recuperação ambiental, até sistemas de captação de água. O Comitê não para. Na próxima semana teremos o Encontro dos Comitês Afluentes, dias 15 e 16/12, em Penedo (AL). Estamos muito satisfeitos com o trabalho que realizamos este ano, um ano de desafios e conquistas”.

Como nos últimos anos, o CBHSF agraciou seis personalidades que dedicam parte de seu tempo para defender o rio São Francisco, com a medalha Velho Chico, que a partir de hoje passa a se chamar medalha Toinho Pescador. Este ano, foram homenageados Francisco de Assis Pereira, indicado pela CCR Alto SF, Dermeval Gervásio de Oliveira, indicado pela CCR Médio SF, Johann Gnadlinger, indicado pela CCR Submédio São Francisco, e Jorge Izidro, pelo Baixo SF. Foram ainda homenageados o jornalista Amorim Neto e o cinegrafista Aldo Correia, ambos da TV Gazeta de Alagoas, afiliada da Rede Globo.

Homenageados receberam a medalha Toinho Pescador, logo na abertura da Plenária

O ponto central da plenária no dia 08/12, foi a realização da mesa-redonda que debateu as perspectivas da Política Nacional de Recursos Hídricos para 2023. Mediado pelo presidente do CBHSF, Maciel Oliveira, o debate contou com a participação do vice-presidente Marcus Vinicius Polignano, que enviou um vídeo, e de Larissa Cayres (SEMA-BA).

Larissa Cayres, integrante do GT Marco Hídrico e representante da Secretaria de Meio Ambiente da Bahia, analisou o PL 4.546/2021, que tramita no Congresso Nacional e pretende criar o que chama de Programa Nacional de Eficiência Hídrica, definindo os padrões de referência de consumo para diversos setores da economia e usuários, além de máquinas e equipamentos. Larissa destacou que o chamado “novo” marco hídrico fere o principal fundamento da Lei 9.4333, que diz que a água é um ‘bem comum’. “Em 2023, precisamos avançar no sentido de trazer os municípios mais para perto do Comitê, pois é deles a função de implementar os instrumentos de gestão de recursos hídricos. O PL 4.546 propõe que os instrumentos, após aprovação pelos comitês de bacias, sejam submetidos a uma homologação dos conselhos estaduais, o que, no meu ponto de vista, é um retrocesso enorme”, disse.

Larrissa e Maciel falaram sobre as perspectivas da Política Nacional de Recursos Hídricos para 2023

Larissa criticou também a cessão onerosa das águas, proposta no PL: “Em relação à outorga, o PL propõe a possibilidade de os usuários particulares negociarem o uso de seus recursos hídricos, a chamada cessão onerosa. Em lugares que sofrem com a escassez, onde há muitos conflitos pelo uso da água, a cessão onerosa vai, com certeza, multiplicar esse número de conflitos”.

Maciel Oliveira destacou que o PL deixa os comitês fragilizados. “O CBHSF tem se mobilizado contra a aprovação desse PL. Fomos à Brasília, fomos ao Congresso Federal, conversamos com vários deputados, apresentamos o nosso ponto de vista. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), depois de ver a repercussão negativa em relação ao PL, começou a discuti-lo no âmbito do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. O nosso grande desafio será fazer uma grande articulação política, que envolva os municípios, junto ao Congresso. A nossa discussão, enquanto Comitê, é lutar para que os instrumentos de gestão sejam implementados, fortalecendo o que prega a Lei 9.433”, concluiu Maciel.

Confira mais fotos do primeiro dia da XLIV Reunião Plenária Ordinária, do CBHSF:

Balanço CCRs

No período da tarde, os coordenadores das Câmaras Consultivas Regionais (CCRs) das quatro regiões da bacia apresentaram o balanço dos projetos e ações do exercício 2022.

Altino Rodrigues, coordenador da CCR Alto São Francisco, destacou o sucesso da campanha “Eu viro carranca para defender o Velho Chico”, ocorrida nas cidades de Buritizeiro e Pirapora, ambas em Minas Gerais. Rodrigues apresentou o status dos projetos e Planos Municipais de Saneamento Básico na região. Foram entregues doze PMSBs, além do projeto de esgotamento sanitário do município de Pompéu. O CBHSF financiou também a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos e os estudos de enquadramento dos comitês afluentes SF1 e SF4.

A secretária da CCR Baixo, Rosa Cecília, também destacou a campanha, realizada em Gararu, a V Expedição Científica do Baixo São Francisco e o Circuito Penedo de Cinema, além da implantação do sistema de abastecimento de água na comunidade indígena Kariri-Xocó e em Piaçabuçu (este em andamento). No Baixo, foi entregue o projeto de esgotamento sanitário em Traipu.

Altino e Rosa abriram os trabalhos na parte da tarde

O coordenador da CCR Médio SF, Ednaldo Campos, citou o êxito da campanha Eu viro carranca para defender o Velho Chico, que ocorreu em quatro municípios da região simultaneamente. Campos também apresentou o status dos PMSBs e dos projetos de sustentabilidade hídrica no semiárido, com entrega de cisternas para as comunidades da região, além dos projetos de qualificação ambiental.

A CCR Submédio, representada pelo seu coordenador Cláudio Ademar, ressaltou a criação da Sala de Monitoramento de Cheias, em Petrolina, iniciativa premiada. Ademar citou o sucesso da campanha, realizada em Glória (BA), e apresentou o andamento das ações do Comitê na região, como os PMSBs, os projetos de sustentabilidade hídrica (destaque para Cedro, onde foram implantados sistemas de geração de energia solar fotovoltaica), os projetos de requalificação ambiental, projeto de esgotamento sanitário em Chorrochó (BA), entre outras ações e eventos.

Ednaldo e Cláudio seguiram apresentando os resultados do ano de 2022, das respectivas CCRs

PAP e POA

O gerente de Projetos da Agência Peixe Vivo (APV), Thiago Campos, apresentou as alterações realizadas no Plano Plurianual de Aplicação (PAP – 2021/2025) e no Plano Orçamentário Anual (POA 2022), ocorridas no exercício 2022.

Deliberações

O plenário do CBHSF aprovou, por voto da maioria, as seguintes deliberações: Deliberação Ad referendum nº 134/2022 que “Aprova a alteração do Programa de Trabalho por meio de Termo Aditivo ao contrato de Gestão nº 28/ANA/2020 celebrado entre ANA e Agência Peixe Vivo”; Deliberação CBHSF que “Aprova o Plano de Execução Orçamentária Anual 2023 – POA 2023 a ser executado com recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco”; e a Deliberação CBHSF que “Aprova o calendário e planejamento anual de atividades de Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) para o ano 2023.

Ainda por meio de votação, o plenário escolheu as cidades de São Roque de Minas e Penedo (AL), para sediar as reuniões ordinárias em 2023.

Com a aprovação das deliberações, o primeiro dia da XLIV Plenária foi encerrado

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Mariana Martins
*Fotos: Paulo Almeida