Os membros da Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco participaram na manhã da última sexta-feira (4), de modo virtual, de reunião ordinária para discutir, entre outros temas, a pauta da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH), prioridades de projetos de revitalização na região e a próxima edição da campanha Vire Carranca.

A reunião foi iniciada com a apresentação do PL 2918/2021, que dispõe sobre compensação financeira à União, Estados, Distrito Federal e Municípios pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de autoria do senador Luís Carlos Heinze (PP/RS), e propõe a alteração do artigo 1º da Lei 8.001/1990 e a revogação do artigo 17 da Lei 9.648/1998, modificando a destinação original dos recursos financeiros da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), inicialmente prevista como um mecanismo de compensação aos territórios afetados pelo uso dos recursos hídricos para fins de geração de energia hidroelétrica.

Convidada a falar sobre o posicionamento do governo federal, a diretora do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas, Acesso a Água e Uso Múltiplo dos Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Iara Bueno Giacomini, especialista ambiental do estado de São Paulo, pontuou sobre os prejuízos que a alteração, caso aprovada, pode trazer ao país e a política de recursos hídricos. “O PL enfraquece a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, com reflexos significativos sobre a atuação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, desestrutura o modelo estabelecido para a cobrança pelo direito de uso de recursos hídricos referente ao setor elétrico e ainda pode impactar de forma negativa a capacidade de execução das ações para a gestão de recursos hídricos nos governos estaduais”, afirmou a diretora, destacando que esse é o momento de lutar contra políticas que esvaziam poderes da sociedade, entidades sociais e da pauta de preservação ambiental. “Me inspiro nessa frase: se não a gente, quem? Se não for agora, quando? Então, o governo está preocupado com a pauta da água, da sustentabilidade e, apesar de todos os desafios, estamos com uma janela de oportunidade para dar um salto na política de recursos hídricos e é muito importante a voz do Comitê chegar clara e efetiva a todos. Por isso, buscamos todo apoio para garantir que essa e as futuras gerações tenham água em quantidade e qualidade para os usos múltiplos e o desenvolvimento econômico”.

O secretário da Diretoria Executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Almacks Luiz Carneiro da Silva, destacou a preocupação do Comitê com a proposta do PL, considerando que atualmente esse recurso ainda não é aplicado na recuperação de rios e proteção do meio ambiente. “O Comitê vê com preocupação a proposta do PL que traz diversos pontos de questionamento. Hoje, a aplicação deste recurso que vai diretamente para as prefeituras não tem sido revertido para a recuperação da bacia do São Francisco. Municípios que recebem o recurso e sequer tem o plano municipal de saneamento básico, também não têm uma política de proteção dos recursos hídricos”, destacou.

O PL encontra-se na Comissão de Meio Ambiente.

Recuperação ambiental

Seguindo com a pauta, o coordenador da CCR, Cláudio Ademar, lembrou sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse CBHSF Nº 01/2023 para seleção de demandas espontâneas a serem contempladas com programas destinados à proteção, conservação e/ou recuperação ambiental em microbacias hidrográficas. As propostas, que podem ser enviadas até o dia 03 de setembro, devem ser compatíveis com o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRH-SF 2016-2025), Eixo V – Biodiversidade e Requalificação Ambiental, em consonância com a Atividade V.3.a – Recuperação de áreas degradadas, matas ciliares e nascentes. Veja aqui o edital.

Serão contempladas oito microbacias, sendo duas em cada região fisiográfica da Bacia do Rio São Francisco (Alto, Médio, Submédio e Baixo São Francisco). Metade das vagas de cada região serão destinadas para microbacias hidrográficas inseridas, em parte ou totalmente, em território de comunidades tradicionais. Também podem participar da seleção as prefeituras; órgãos da administração pública vinculados ao poder executivo das esferas estaduais ou federal; organizações sem fins lucrativos; cooperativas e organizações não governamentais, desde que não possuam fins lucrativos.

“Neste edital, o Comitê inclusive colocou como prioridade atender os municípios que não recebem o CFURH, porque entendemos que eles estão em desvantagem quanto à recursos para aplicação na revitalização do rio São Francisco e seus afluentes, proteção e preservação do solo e meio ambiente”, pontuou o coordenador.

Neste contexto de revitalização, o Diretor de Revitalização da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), José Vivaldo Mendonça, também participou da reunião buscando diálogo com a CCR Submédio para estabelecer na região as prioridades de projetos de revitalização e buscando parceria para fazer parte do planejamento da Companhia.

“Nosso objetivo é estarmos cada vez mais próximos dos Comitês e entidades de modo a construir uma pauta em acordo com as demandas mais urgentes. Aqui na reunião a gente reforça que estamos abertos para receber as demandas do submédio buscando entender, a partir do ponto de vista do Comitê e das comunidades, as demandas. Dessa forma, poderemos atualizar nossa agenda de revitalização, evoluindo com políticas ambientais sólidas e integradas com a agenda do Comitê”, afirmou.

Os membros da CCR devem, a partir de agora, elaborar uma pauta com apontamentos sobre as situações mais urgentes para apresentar à CODEVASF, que pode somar forças junto ao CBHSF na revitalização do Rio São Francisco.

Campanha em defesa do São Francisco

Realizada anualmente no dia 03 de junho, a Campanha Eu Viro Carranca para Defender o Velho Chico completou este ano uma década e a CCR Submédio já deve escolher até o mês de setembro o município sede para 2024. A ideia do coordenador é abrir espaços para os municípios interessados em receber o evento, defenderem suas propostas com posterior votação pelos membros da Câmara Consultiva.

Para isso, uma reunião extraordinária será realizada no próximo mês de setembro onde acontecerá a apresentação das propostas e votação. “Além disso, também penso em continuar expandindo a campanha. A exemplo do que vem acontecendo desde a retomada das ações presenciais, além do município sede, outras cidades como Abaré, Macururé e Paulo Afonso, se mobilizaram e realizaram ações dentro da proposta da campanha que é a defesa do Rio São Francisco. Queremos estimular mais municípios a se engajarem nessa luta que é de todos nós”.

A reunião para escolha do município sede e definição de estratégias para outros municípios acontecerá em setembro de modo virtual. A data ainda será definida.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Juciana Cavalcante
*Foto: Fernando Piancastelli