Aconteceu durante esta terça-feira, 23, a primeira reunião ordinária de 2019 da Câmara Consultiva Regional (CCR) do Baixo São Francisco. Entre os assuntos, destaque para a assinatura do termo de parceria entre o Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF) e a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Sergipe (OAB/SE). A reunião aconteceu na plenária da OAB, em Aracaju.

Para o coordenador da CCR Baixo São Francisco, Honey Gama, a assinatura do termo irá fortalecer ainda mais o trabalho do Comitê. “Estamos reafirmando este termo com a OAB e isso mostra o fortalecimento institucional do Comitê, que se vincula a instituições que também se preocupam com a temática ambiental. Vamos trabalhar para que, juntos, consigamos o objetivo da revitalização e da execução do Plano de Bacia. A OAB tem muito a contribuir conosco, pois é uma instituição conhecida pela defesa da sociedade”, destacou.
O presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, frisou que a parceria será uma forma de fortalecer a democracia. “É uma satisfação, uma felicidade enorme assinar esse termo de parceria com o CBHSF, pois estamos não só fortalecendo as instituições, mas também a própria democracia, em um momento em que, diariamente, vemos em nosso país ataques a ela e o seu enfraquecimento. Neste momento, nos unimos pela proteção ao meio ambiente, ao rio São Francisco e a toda a sociedade”, frisou.

Veja as fotos da reunião:

Outras pautas
Após a aprovação da ata da última reunião, realizada em novembro do ano passado, os membros da CCR debateram sobre o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG) e a preocupação com os riscos da contaminação do Baixo São Francisco. “Essa tragédia acendeu um alerta para todo o Brasil e para nós, como Comitê, chegou o momento de nos manifestarmos sobre isso. Ainda não sabemos quais os reais impactos que isso nos causará, mas essa será uma pauta constante para nós”, afirmou o coordenador Honey.
Outro ponto destacado na reunião ordinária foi o chamamento público n.º 01/2019, realizado pelo CBHSF com o apoio da Agencia Peixe Vivo, para os municípios que possuam interesse em serem contemplados com a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PSMB). Segundo o vice-presidente do Comitê, Maciel Oliveira, o prazo para que os municípios se inscrevam no processo será prorrogado até o dia 1º de maio.
Os membros da CCR ainda demonstraram preocupação em encontrar soluções para que os PSMB se tornem leis. “É preciso que os municípios tirem os planos do papel. No segundo semestre deste ano, faremos em Brasília um encontro de prefeitos. O papel do Comitê é ajudar nesta articulação, então, orientaremos como ter acesso aos recursos do Governo Federal para este fim e o diálogo com o Ministério do Desenvolvimento Regional”, declarou Maciel Oliveira.
O Comitê já realizou a entrega de cerca de 70 planos. Em Sergipe, por exemplo, cinco municípios já contam com esses planos: Telha, Propriá, Ilha das Flores, Pacatuba e Canindé de São Francisco. Quarenta cidades da Bacia do São Francisco serão contempladas, sendo dez em cada região fisiográfica (Alto, Médio, Submédio e Baixo). O município que tiver interesse, deverá encaminhar um ofício assinado pelo prefeito para o coordenador da respectiva CCR, pessoalmente ou via Correios.
Os membros presentes receberam, durante a reunião, representantes da comunidade quilombola Mocambo, que fica localizada às margens do Rio São Francisco, no município sergipano de Porto da Folha. A coordenadora do quilombo, Maria de Nazaré Acássio dos Santos, reportou que o nível do rio está subindo e demonstrou preocupação com o futuro das habitações da comunidade, onde vivem cerca de 300 famílias. Após a explanação do problema, a CCR Baixo e a Agência Peixe Vivo articularam uma reunião com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para a próxima semana, em que representantes do Comitê e do Mocambo serão recebidos pela Companhia para solicitar um estudo técnico do local.
Entre as demais pautas apresentadas, houve a exposição do professor universitário Marcius Omena, que apresentou o Biogill, uma tecnologia australiana, que serve como alternativa para projetos úteis de sistemas descentralizados de tratamento de efluentes. A Agência Peixe Vivo também apresentou o status dos Projetos Contratados com os recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos da Bacia do São Francisco e houve a apresentação do projeto de captação para o curta-metragem sergipano Secas Tristes, pela produtora cultural Grazi Feitas.
Maciel Oliveira ainda apresentou o projeto de execução da interligação do sistema de esgotamento sanitário do Centro Histórico de Penedo/AL, uma solicitação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) do município, que foi debatido entre os presentes. “As reuniões das Câmaras são extremamente importantes pois, como uma instância do Comitê, elas discutem os problemas no âmbito regional e podem tomar decisões locais. Então, aqui tratamos das questões dos projetos que já foram contratados, dos que já estão em andamento, falamos dos Planos Municipais de Saneamento, um pouco de tudo que o Comitê está vivenciando em 2019 e planejando coisas futuras também. Essa reunião foi extremamente positiva’, finaliza Maciel.
A campanha anual em defesa do Velho Chico também foi pauta na reunião. A edição de 2019 será realizada no município de Pão de Açúcar, em Alagoas. Por fim, houve a análise das deliberações encaminhadas para o plenário do CBHSF, que acontece nos dias 16 e 17 de maio, em Brasília.
 

Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
Texto: Marcos Pereira
Foto: Marcos Pereira