Na manhã da última quinta-feira (12), os membros da Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco participaram de uma reunião ordinária no município de Petrolina, em Pernambuco. O encontro abriu espaço para, entre outros assuntos, reforçar as competências do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Conduzida pelo coordenador da Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) do CBHSF, Roberto Farias e a reunião teve o objetivo de apresentar aos membros da CCR as competências e finalidades do CBHSF. O Comitê, criado por decreto presidencial em 2001, tem 62 membros titulares que representam o poder público, a sociedade civil e os usuários de água que contribuem na tomada de decisões relacionadas à gestão da bacia. O CBHSF tem a finalidade de realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia visando garantir a sustentabilidade da bacia e o bem-estar das populações que dela dependem, equilibrando as necessidades humanas com a preservação ambiental.

O coordenador da CTIL destacou que o trabalho do CBHSF visa a proteção dos mananciais, priorizando a proteção dos recursos hídricos da bacia, reforçando a importância do combate à poluição e a degradação ambiental para assegurar a qualidade e quantidade da água. Além disso, o Comitê estimula conciliar o desenvolvimento econômico e social com a preservação dos recursos naturais, promovendo o uso racional da água ao longo de toda a Bacia.

Com os recursos advindos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, o CBHSF vem elaborando e acompanhando planos de gestão da bacia, definindo as ações necessárias para garantir sua sustentabilidade a longo prazo. “As ações desenvolvidas pelo Comitê são fundamentais para promover a conscientização e o engajamento da comunidade. O CBHSF pode desenvolver e implementar programas de educação ambiental voltados para escolas, comunidades ribeirinhas e usuários da água, promovendo a conscientização sobre a importância da preservação dos recursos hídricos, coordenar ações de monitoramento da qualidade da água em pontos estratégicos da bacia, utilizando tecnologias acessíveis e envolvendo a participação de voluntários e instituições parceiras, além de promover parcerias com comunidades locais e organizações da sociedade civil e também pode executar projetos de pequeno porte para recuperação de áreas degradadas”, explicou.

Quanto às perspectivas, o Comitê é essencial para garantir que as ações implementadas estejam alinhadas com as diretrizes estabelecidas para a bacia e atendam às necessidades de todos os usuários. “Para o futuro, espera-se que o CBHSF continue fortalecendo suas parcerias e ampliando sua capacidade de influenciar positivamente a gestão da bacia. Isso inclui o desenvolvimento de novas ferramentas de planejamento, o aprimoramento dos mecanismos de participação social e a promoção de inovações tecnológicas para o uso sustentável da água”, concluiu Farias.

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O coordenador da CCR Submédio destacou que é preciso reforçar a finalidade e competências do Comitê para que a sociedade entenda corretamente qual o papel do colegiado. “Trouxemos essa discussão porque temos sido cobrados, por onde passamos, pela revitalização do Rio São Francisco e é preciso fazer a sociedade entender que essa não é uma atribuição do Comitê. Temos nos esforçado muito e financiado obras demonstrativas, mas o recurso oriundo da cobrança pelo uso da água é insuficiente para atender toda a bacia. Então o papel do Comitê tem que ficar claro para a sociedade. Estamos fazendo o que é possível, mas devemos cobrar a revitalização dos nossos governos seja nas esfera federal, estaduais e municipais”.

Nesse sentido, quanto às obras e ações financiadas pelo CBHSF, a Agência Peixe Vivo, entidade delegatária do Comitê, lançou no início deste mês o novo report, documento contendo o relatório simplificado da execução de projetos na Bacia do São Francisco. A ideia é que a partir de agora, a sociedade possa acompanhar mensalmente o avanço dos projetos executados na bacia hidrográfica.

O documento ainda apresenta uma prévia das ações futuras que visam promover a sustentabilidade e a conservação da bacia hidrográfica. O report completo está disponível aqui.

Execução de projetos através do fundo Eletrobrás

O coordenador da CCR, Cláudio Ademar, também informou sobre o andamento das ações do Comitê Gestor da Conta do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba – CPR São Francisco e Parnaíba quanto à aprovação das propostas de esgotamento sanitário apresentados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MIDR/Codevasf), que vai contemplar 19 empreendimentos em estágio de implementação, paralisados ou inacabados, que necessitam apenas de ajustes ou atualizações mínimas. A habilitação dos 19 empreendimentos foi enviada à Eletrobras a fim de que, no prazo de até 6 meses, complete os trâmites para execução de obras.

Na bacia do São Francisco, nesse primeiro momento, serão beneficiados municípios da Bahia, Pernambuco, Minas Gerais, Sergipe e Alagoas. Estão entre eles: Canapi (AL); Macururé, São Félix do Coruripe, Sento Sé, Xique-Xique, na Bahia; Afogados da Ingazeira, Petrolândia, Ibimirim, em Pernambuco; Gararu (SE); dentre outros.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Juciana Cavalcante
*Foto: Juciana Cavalcante