Em mais um passo importante, o CBHSF assume suplência no Conselho Nacional de Recursos Hídricos

31/07/2024 - 15:40

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco assumiu a primeira suplência no Conselho Nacional de Recursos Hídricos pelo segmento Comitês de Bacias Hidrográficas de Rios de Domínio da União. A escolha e indicação dos representantes e suplentes aconteceu na última terça-feira (30), no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

A titularidade da cadeira foi assumida pelo Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica Rio Paraíba do Sul (CEIVAP). De acordo com o presidente do CBHSF, Maciel Oliveira, esse é um passo importante para as discussões dos comitês e uma articulação entre eles deve assegurar a participação efetiva de todos. “Nós fizemos uma articulação com os comitês interestaduais para a composição e para eleição do Conselho Nacional de Recursos Hídricos e, com isso, estabelecemos um acordo para que pudéssemos assumir a titularidade no segundo ano e assim poder participar também de forma ativa. Trata-se de um espaço de grande importância, de união, onde os comitês lutam pela causa dos recursos hídricos do país, e então pensarmos enquanto regiões para poder nos articular cada vez mais”, destacou Maciel.

Os Comitês representam o segmento da sociedade junto ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos em nova estrutura instituída pelo Decreto 11.960, de 21 de março de 2024. Na segunda suplência, assumiu o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande, afluente do Rio São Francisco.

Ainda participaram da reunião autoridades do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas e Planejamento em Segurança Hídrica.

CNRH

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH que integra o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, instituído pela Lei nº 9.433, é um colegiado que desenvolve regras de mediação entre os diversos usuários da água, sendo um dos responsáveis pela implementação da gestão dos recursos hídricos no País e é composto por representantes dos Ministérios e Secretarias da Presidência da República com atuação no gerenciamento ou no uso de recursos hídricos; por representantes indicados pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos; por representantes dos usuários dos recursos hídricos; e por representantes das organizações civis de recursos hídricos.

Entre suas competências, cabe ao CNRH analisar propostas de alteração da legislação de recursos hídricos; estabelecer diretrizes complementares para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos; promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos nacional, regionais, estaduais e dos setores usuários; atuar em conflitos sobre recursos hídricos; aprovar propostas de instituição de comitês de bacia hidrográfica e aprovar o Plano Nacional de Recursos Hídricos e acompanhar sua execução, dentre outras.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Juciana Cavalcante
*Foto: Edson Oliveira

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