Os membros da Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL), do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) realizaram reunião ordinária nesta terça-feira (6), no Hotel Intercity, em Maceió (AL), para esclarecer dúvidas em relação ao conflito pelo uso da água suscitado pelo Ministério Público Federal (MPF/AL) com o objetivo de analisar o parecer de admissibilidade do conflito. Durante a ocasião, os membros aprovaram a ajuda-memória referente ao último encontro da CTIL, realizada nos dias 26 e 27 de outubro de 2023, em Belo Horizonte, e designaram duas integrantes para um grupo de trabalho que irá tratar sobre o processo eleitoral do CBHSF.

O evento contou com a participação de três convidados para prestar esclarecimentos sobre o conflito: o Procurador da República, titular do 4º ofício do Meio Ambiente do MPF/AL, Lucas Horta; o professor da Universidade Federal de Alagoas (AL), Emerson Soares, e o representante da comunidade ribeirinha, o pescador José Rodrigo Vieira, que contribuíram com explicações sobre o inquérito civil (IC 1.11.000.000939/2022-59 vol. 1), que visa apurar manifestação a respeito das intensas variações na vazão do Rio São Francisco, supostamente causadas pelo controle das comportas da Usina Hidrelétrica de Xingó, operadas pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco – CHESF, entre Alagoas e Sergipe.

O coordenador da CTIL, Roberto Farias, destacou a importância de aprofundar as discussões sobre o assunto para assegurar uma decisão sobre a admissibilidade do conflito. “Trouxemos o Dr. Lucas, procurador que suscitou o conflito, para apresentar o caso, e o professor Emerson, para explicar a Nota Técnica com o objetivo de oferecer todas as informações para que os integrantes da Câmara decidam com segurança sobre a instauração ou não deste conflito”, ressaltou. 

O procurador da república abriu o debate apresentando as principais informações do inquérito e reforçou a relevância do papel da CTIL para que o assunto seja tratado da forma como merece, possibilitando até revisitar normas e regulamentações, pois apesar das regras estarem sendo cumpridas foi constatado problemas de diversas naturezas em decorrência da vazão do rio. “Para o MPF o conflito está evidente e esta é uma oportunidade única para a Câmara se debruçar sobre um assunto de extrema relevância para o Baixo São Francisco e para que a gente dê concretude para eventuais medidas necessárias”, falou. 

A Nota Técnica da Ufal, produzida com base em dados de mais de 70 pesquisadores, os quais evidenciaram graves problemas ambientais, sociais, econômicos e de saúde pública, que podem estar relacionados as variações repentinas de vazão provocadas pela Usina Hidrelétrica de Xingó foi exposta por Emerson Soares, que enfatizou o aumento de doenças associadas ao uso de água imprópria. “Tem muita gente adoecendo devido à condição da má qualidade da água do Rio São Francisco e à situação se agrava com a diminuição da vazão da água”, contou. O professor apresentou também outros pontos tais como desequilíbrio e extinção de espécies marinhas, proliferação de microalgas tóxicas e intrusão salina.

A realidade dos pescadores locais foi evidenciada com o depoimento de José Rodrigo. “Com as vazões além dos danos naturais, estamos perdendo muito financeiramente. Pois deixamos o barco dentro d’água e no outro dia o barco está no seco e com o fundo trincado. Os artifícios de pesca que colocamos estão em outro local, e danificados”, relatou.

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O secretário executivo do CBHSF, Almacks Carneiro, e o coordenador da Câmara Consultiva Regional do Baixo São Francisco (CCR Baixo), Anivaldo Miranda, integraram as discussões representando o presidente do CBHSF, Maciel Oliveira. Almacks solicitou que o MPF busque uma conciliação para que ocorra êxito na situação e Anivaldo apontou a necessidade de propor soluções para além da questão da operação dos reservatórios. “Eu acho que o debate pode apontar soluções e uma delas é o projeto de conservação das bacias, que deve sair da gaveta” refletiu o coordenador do CCR Baixo. 

A rediscussão com a comunidade científica e o monitoramento contínuo foram medidas apontadas pela nota técnica da Ufal e evidenciadas pela representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Mariana de Paula. “Precisamos de dados e de investimentos, para a gente chegar a conclusões”. A representante da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) na CTIL, Sonáli Cavalcante, falou sobre o pagamento pelo uso da água e relatou que entre os anos de 2001 e 2012, a Chesf pagou R$2 bilhões de reais. “É importante cobrar regulamentação nos Estados e Municípios sobre a utilização desses recursos”, indicou. 

O representante da Associação dos Fruticultores da Adutora da Fonte (AFAF), João Bastos, observou o problema de forma sistemática e sugeriu acrescentar a vazão ecológica nas discussões dos parâmetros, critérios e normas de operação dos sistemas de vazão das usinas hidrelétricas. “Nós temos um problema se não sistêmico, algo extremo, um problema sério de esquecimento da questão ambiental desse rio, que considero o mais importante do Brasil”, alertou. 

O coordenador da CTIL encerrou as discussões sobre a manifestação do MPF/AL pela manhã e no retorno aos trabalhos no período da tarde a relatora do processo, Manuella Vergne, participou da reunião de forma remota e solicitou um prazo para revisar o parecer apresentado em outubro. “Tem coisas que precisam ser esclarecidas, principalmente sobre a competência e o papel do comitê sobre o caso”, explicou a relatora. O órgão colegiado deliberou o prazo de até o dia 1º de março para quem quiser contribuir com o parecer e o dia 8 de março para Manuella Vergne enviar o documento final, que será discutido na próxima reunião da Câmara na segunda quinzena de março, em Recife. 

Outros pontos de pauta

Em Assuntos Gerais, Roberto Farias, abordou um pedido da Diretoria Colegiada (DIREC), que solicitou a designação de dois membros da CTIL para compor o grupo de trabalho sobre o processo eleitoral do CBHSF, o qual irá realizar uma atualização sobre a resolução DIREC CBHSF nº85, de 18 de junho de 2019. Ficou definido a participação de Vanessa de Castro e Manuella Vergne. O GT também será composto por dois membros da Câmara Técnica de Articulação Institucional (CTAI). 

O grupo analisou e aprovou por unanimidade a ajuda-memória referente ao último encontro da CTIL, realizada nos dias 26 e 27 de outubro de 2023, em Belo Horizonte. 

Por fim, Sonáli Cavalcante agradeceu a todos os colegas e se despediu do seu cargo como membro representante da Chesf e apresentou sua substituta Sheila Silva dos Santos. Em sua homenagem, Roberto Farias sugeriu que a próxima reunião da Câmara seja realizada em Recife (PE), cidade natal de Sonáli e todos aprovaram a proposta.  

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Manuelle Gouveia
*Fotos: Manuelle Gouveia