Mesmo sendo as instituições mais próximas às comunidades, elas não foram convidadas. Em Brasília, seminário debate regras para a revitalização dos rios São Francisco, Parnaíba e Grande

A Eletrobrás já está pronta para começar a aplicar o Decreto Presidencial 10.838, que trata sobre o uso de parte de recursos da sua privatização na revitalização dos recursos hídricos das bacias hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e daquelas na área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas. Isso será feito por meios de comitês gestores específicos para esses recursos.

Já foram depositados numa conta corrente, por sinal, R$ 350 milhões somente para uso nas regiões banhadas pelas duas primeiras. Mas os comitês de bacias querem ter mais participação nesse processo, indicando, por exemplo, representantes para esses congêneres que irão gerir esses recursos.

“Ficamos frustrados por não termos sido convidados. Afinal, os comitês estão na base, na ponta da cobrança da sociedade”, afirmou o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco, Maciel Oliveira, ao participar do Seminário de Revitalização de Recursos Hídricos, que vai até esta quarta-feira (1) no Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).

“É inadmissível que não participemos”, acrescentou de forma mais enfática Hideraldo Buch, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande (CBH Grande). “Os comitês precisam dar o norte, sugerir, participar das decisões. Não podemos ficar apenas com as migalhas”, acrescentou Avelar Amorim, presidente do Comitê da Bacia do Rio Parnaíba. Maciel, porém, disse que essa era a única ressalva, pois o próprio evento mostrava que o processo de aplicação desta verba começava, enfim, a ganhar forma – e de forma transparente.

No seminário, aberto a quem quisesse participar, inclusive fazendo questionamentos públicos, a Eletrobrás apresentou as principais linhas de ação. Por exemplo: além de aportar os recursos anuais, a empresa estabelece a necessidade de contratação de uma auditoria independente e assume a responsabilidade de também apresentar ações e projetos próprios.

“E, claro, nos comprometemos a implementar tudo que for aprovado”, ressaltou Bruno Eustáquio, um dos diretores da companhia.

Tarsila Pessoa, coordenadora-geral de Revitalização de Bacias Hidrográficas do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, apresentou estudos e diagnósticos para o documento base a ser usado no Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas, o PNRBH.

Como metas, estão previstas recuperação de vegetação nativa em APPs degradadas, ações de conservação do solo e água no meio rural, manejo adequado de resíduos da produção animal, qualificação de produtores e técnicos rurais, prática de saneamento rural sustentável em propriedades rurais, recuperação de pastagens etc.

Como desafios, o MIDR estabeleceu recuperar 12 milhões de hectares de áreas degradadas até 2030; plantar 48 bilhões de árvores; proteger 10 milhões de nascentes; preservar 560 milhões de hectares de APPs e assegurar o saneamento adequado para 3,7 milhões de domicílios rurais até 2033.

Maciel Oliveira, em participação na segunda etapa do seminário, lembrou que algumas dessas iniciativas já são postas em práticas nas localidades banhadas pelo Rio São Francisco e seus afluentes e pôs à disposição do MIDR e da Eletrobrás a expertise de suas câmaras temáticas e técnicos da Agência Peixe Vivo.

Também participaram do evento o ministro do Desenvolvimento e Integração Regional, Waldez Góes; o diretor-presidente interino da Agência Nacional de Águas (ANA), Maurício Abijaodi; Rogério Melo e Bruno Eustáquio, diretores da Eletrobrás; Irany Ramos, representante da Casa Civil; Giuseppe Vieira, secretário nacional de Segurança Hídrica, entre outras autoridades, além de representantes de ONGs e instituições universitárias.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Renato Ferraz
*Fotos: Renato Ferraz