O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) está com edital aberto para a seleção de municípios e consórcios públicos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco que possuam projetos executivos para sistemas coletivos de esgotamento sanitário. A iniciativa visa garantir a coleta, tratamento e disposição final adequados dos efluentes gerados nos municípios, com financiamento a fundo perdido para a execução das obras. As inscrições começam nesta segunda-feira (07) e vão até o dia 06/11/2024.
Objetivos
O edital é um passo estratégico para atingir as metas do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio São Francisco. O objetivo é que, até 2025, 76% dos domicílios da região estejam servidos por sistemas de esgotamento sanitário e que 95% dos domicílios urbanos tenham coleta de lixo, em conformidade com o Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB).
A ação também faz parte da Agenda Setorial do CBHSF, dentro do programa de Recuperação da Qualidade da Água, que inclui estudos, planos, projetos e obras voltadas à implantação, expansão e adequação dos sistemas de efluentes domésticos, conforme previsto no Plano de Aplicação Plurianual (PAP) 2021-2025.
As propostas e respectivas inscrições deverão ser entregues, a partir de hoje, até o dia 06/11/2024, às 18h00min, exclusivamente pelo e-mail: chamamentopublico@agenciapeixevivo.org.br. As propostas devem seguir os critérios discriminados no edital.
Mais informações
Confira a matéria, aqui no site do CBHSF, que detalha o processo!
Assessoria de Comunicação do CBHSF:
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