06/03/2025 - 12:10
A Câmara Técnica de Comunidades Tradicionais (CTCT) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) realizou sua primeira reunião ordinária do ano no último dia 26 de fevereiro. O encontro definiu diretrizes para 2025, com destaque para a elaboração de um diagnóstico socioambiental de povos e comunidades tradicionais da bacia, além de retomar a discussão sobre a garantia de recursos mínimos para esses territórios.
O coordenador da CTCT, Uilton Tuxá, enfatizou que o diagnóstico em desenvolvimento deve ir além de um mapeamento técnico. “Precisa refletir as demandas reais das comunidades e servir como instrumento de planejamento de políticas públicas”, afirmou. A proposta inclui destinar pelo menos 30% dos recursos do CBHSF e do Governo Federal para projetos em territórios tradicionais e indígenas, tema que gerou debate sobre viabilidade e flexibilidade orçamentária.
Uilton Tuxá, que também exerce o cargo de Secretário Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas do Ministério de Povos Indígenas (MPI), informou que liderou uma reunião interministerial em janeiro para alinhar ações de etnodesenvolvimento e gestão territorial. A iniciativa busca integrar comunidades tradicionais ao Programa de Revitalização da Bacia do São Francisco, com financiamento via fundos da privatização da Eletrobrás. “O objetivo é fortalecer o diálogo e subsidiar políticas com dados precisos sobre essas populações”, explicou.
O presidente do CBHSF, Maciel Oliveira, reconheceu a importância dos projetos para comunidades tradicionais, mas alertou sobre a fixação de um percentual rígido. “Algumas ações do Comitê já ultrapassam 30% do orçamento. Limitar valores pode gerar conflitos jurídicos e questionamentos de outros segmentos”, ponderou. Ele adiantou que um estudo socioambiental detalhado sobre essas comunidades será incluído no orçamento de 2026, com foco em áreas preservadas e conflitos territoriais.
Representação questionada no Conselho Nacional de Recursos Hídricos
Cláudio Pereira, membro da CTCT, levantou um alerta quanto a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) que ocupa uma cadeira no CNRH destinada à comunidades quilombolas. “Como uma entidade sem representação legal desses povos assumiu esse espaço?”, questionou. Maciel Oliveira reforçou a complexidade do tema e lembrou que o próprio CBHSF enfrenta desafios de representação no Conselho, classificado apenas como “sociedade civil”. “A ocupação irregular de vagas exige debate urgente, mas será um processo árduo”, admitiu.
FPI como aliada na regularização de territórios
A promotora Luciana Khoury (MPBA) destacou o papel da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco no apoio às comunidades. “Estamos estruturando uma oficina para mapear e regularizar territórios tradicionais, com potencial para se tornar modelo em outros estados da bacia”, anunciou. A ação pode contar com parcerias estaduais e do CBHSF.
Processo eleitoral do CBHSF
O analista da Agência Peixe Vivo, Maurício Oliveira, detalhou o cronograma das eleições para representantes indígenas e quilombolas no Comitê. “Às inscrições que serão on-line para todos os segmentos, sendo a grande novidade desse processo, iniciarão no próximo dia 03 de março até 20 de maio. As plenárias eleitorais dos povos indígenas e quilombolas acontecerão nos dias 8 e 10 de julho e a posse de todos os eleitos será em setembro, em plenária extraordinária”.
As inscrições deverão ser feitas no site oficial do Processo Eleitoral! Para garantir apoio às comunidades, a CTCT criou um grupo de trabalho específico, com composição e atribuições que serão apresentadas em reunião extraordinária em março.
Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Juciana Cavalcante
*Foto: Bianca Aun
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