Os membros da Diretoria Colegiada (DIREC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) participaram de nova reunião ordinária nesta segunda-feira (18), via videoconferência, para alinhar a programação da plenária do CBHSF que será realizada em maio na cidade de Ouro Preto (MG). Além de aprovar o relatório de atividades do Comitê, a Direc participou da apresentação sobre o estudo técnico realizado a partir de diagnóstico de barragens de rejeitos minerários e industriais existentes na bacia hidrográfica do rio São Francisco.

Após considerações sobre a minuta de ajuda memória da última reunião Direc realizada no mês de março e aprovação do texto, a Diretoria Colegiada avaliou a programação da XLIII Plenária Ordinária do CBHSF, que tratará como tema principal a “Defesa da Lei da Águas”. O evento acontecerá em Minas Gerais, nos dias 19 e 20 de maio. O objetivo do encontro é apresentar à Plenária as atualizações sobre o Projeto de Lei 4546/21. O Comitê já se posicionou contrário ao novo PL, que altera a Lei 9.433/1997, que regulamenta o uso da água no Brasil como um bem público. O Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e institui a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica, regulamentando a exploração e a prestação dos serviços hídricos no Brasil.

“O grande foco desta Plenária é fazer com que o colegiado tenha conhecimento dos impactos deste projeto de lei e como ele se mostra nocivo ao que se regulamentou como uso da água no Brasil como um bem público. A ideia é abrir espaço para que o debate realizado no seminário ‘Em Defesa da Lei das Águas’, promovido pelo CBHSF, possa acontecer com o plenário”, explicou o presidente do Comitê, Maciel Oliveira.

Próxima Plenária do CBHSF foi um dos temas da reunião virtual da DIREC, nesta segunda 

Além disso, durante a plenária está prevista a apresentação do projeto das lagoas marginais, o lançamento da campanha do Dia em Defesa do Velho Chico 2022 e uma visita técnica à nascente do Rio das Velhas, um dos principais afluentes do Velho Chico. Também serão apresentados os resultados do estudo técnico a partir do diagnóstico de barragens de rejeitos minerários e industriais existentes na bacia hidrográfica do rio São Francisco, feito pela empresa RHA Engenharia e Consultoria, contratada pelo CBHSF através da Agência Peixe Vivo.

O estudo foi ainda ponto de pauta da reunião Direc, que conheceu preliminarmente os resultados obtidos pela consultoria. De acordo com o líder do contrato, Lucas Wolff, o documento considerou os aspectos da Política Nacional de Segurança de Barragens, a evolução dos aspectos legais aplicáveis à segurança de barragens, as principais ocorrências de sinistros com barragens no Brasil, distribuição de barragens na bacia do São Francisco e determinação da mancha de inundação de cinco barragens de rejeitos da BSF.

Especificamente sobre a Bacia do Rio São Francisco o documento apontou que a maior parte das barragens de rejeitos, incluindo a classificação de Dano Potencial Associado (DPA) Alto e Categoria de Risco (CR) Alto, estão localizados na região do Alto São Francisco e a maior parte das barragens de acúmulo de água estão concentradas no Baixo, o que significa, de acordo com o estudo, que em caso de acidentes com as barragens de rejeitos do Alto, as barragens do Baixo podem ser diretamente afetadas. Além disso, salienta que a existência de barragens de rejeitos e de água, cuja localização é conhecida, mas não possui classificação ou dados suficientes para análise, representa um perigo desconhecido às regiões.

“O nosso foco com o estudo é abordar sobre os danos ao ser humano e também sobre a segurança hídrica e a biodiversidade. Colocar para a bacia a consciência de como deve agir, porque há uma diferença entre as barragens para acúmulo de água e de rejeitos, considerando inclusive o tempo que se leva para que o meio ambiente se recupere em casos de desastres”, pontuou o coordenador da Câmara Consultiva Regional do Baixo São Francisco, Anivaldo Miranda.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Juciana Cavalcante
*Fotos: Leo Boi