O objetivo da iniciativa é dar subsídios técnicos e jurídicos aos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco para avaliação dos processos referentes aos conflitos de uso na área, tomando como exemplos casos nacionais e internacionais.
O atual nível do rio São Francisco, fixado em 800 metros cúbicos por segundo (m³/s), a partir do reservatório de Sobradinho, na Bahia, e os problemas decorrentes da medida autorizada pela Agência Nacional de Águas (ANA) têm aumentado os casos de conflito pelo uso dos recursos hídricos na bacia do Velho Chico. Diante dessa realidade, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) promoverá neste mês de março o curso Gestão de Conflitos em Recursos Hídricos, com o propósito de capacitar os membros do colegiado e outros participantes convidados.
A prioridade do curso é subsidiar os membros da Câmara Técnica Institucional e Legal do Comitê (CTIL) – a quem cabe avaliar os processos referentes aos conflitos de uso – com informações técnicas e jurídicas. Durante dois dias, o professor de Engenharia Civil e Ambiental Valmir de Albuquerque Pedrosa, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), ministrará atividades de introdução aos conceitos básicos de cooperação, prevenção e mitigação de conflitos na área dos recursos hídricos, abordando exemplos nacionais e internacionais.
Será apresentado um panorama dos conflitos pelo uso dos recursos hídricos, seguido de método de gestão de conflitos, discussão de acordos nacionais e internacionais acerca do tema, identificação do arcabouço legal e institucional que regula a matéria, análise de casos após acordo entre as partes, além de sugestões de boas práticas para as reuniões do CBHSF sobre análise de conflitos.
A expectativa é reunir pelo menos 30 participantes para o curso. “Vamos convidar os representantes do Ministério Público de Alagoas, Sergipe e Bahia”, informa o coordenador da CTIL, Luiz Roberto Porto Farias. “São órgãos com atuação destacada na bacia do Velho Chico, que têm realizado fiscalizações preventivas e acompanhado os conflitos de uso que chegam ao Comitê. É uma ação inédita desse tipo”, complementa Farias. A formação será realizada em Maceió (AL), com duração de 16 horas e emissão de certificado reconhecido pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Formação

De acordo com o planejamento elaborado pelo professor Valmir Pedrosa, após a capacitação os participantes estarão aptos a explicar, discutir e analisar os conceitos básicos de conflitos em recursos hídricos, discutir e analisar, do ponto de vista da cooperação, casos de repartição das águas entre diferentes membros do comitês de bacias, em diferentes níveis de decisão e de diferentes setores, bem como entender o impacto da atividade humana sobre os recursos hídricos e conhecer os elementos de um processo de negociação aplicado à seara dos recursos hídricos.
Ainda segundo o coordenador do curso, os participantes também estarão capacitados para “preparar, organizar e se engajar em um processo de negociação de conflitos em recursos hídricos, com condições de aplicar um conjunto de habilidades e ferramentas para dirimir tais conflitos”, informa.
Em 2015, a CTIL analisou o conflito de uso no processo de implantação da adutora do Zabumbão, na Bahia. Após conciliação, as obras de ampliação da barragem foram suspensas. O objetivo era ampliar a construção para atender a sete municípios do oeste baiano, mas o Governo do Estado foi questionado sobre a quantidade de água disponível para esse fim. A Câmara começa agora a analisar o conflito apresentado pela Prefeitura Municipal de Piaçabuçu, na foz do Velho Chico, em Alagoas. A alegação é de que a alta salinidade da água vem afetando o abastecimento humano e a economia local. O processo está em fase de diligência, a fim de que sejam reunidas provas capazes de instaurar ou não o conflito.
ASCOM – Assessoria de Comunicação do CBHSF
*Esta matéria foi veiculada no Jornal Notícias do São Francisco nº 40. Para ler o jornal completo, acesse.