Os membros da Câmara Técnica de Planos, Programas e Projetos (CTPPP) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), se reuniram nos dias 09 e 10 de fevereiro, em Maceió (AL), para aprovar memória, repassar informes como a aprovação POA 2023, o status do edital de saneamento, bem como houve a apresentação das recomendações no que se refere a execução do PAP em relação aos projetos e apoios, apresentação do parecer relacionado a proposta de alterações na Resolução CNRH sobre diretrizes para os Planos de Recursos Hídricos, dentre outros.

O coordenador da CTPPP, Melchior Nascimento, iniciou sua fala mencionando os 12 pontos de pauta que entraram em debate entre os membros, com a inclusão da pauta dos apoios. “Tudo que debatermos nesta reunião vai seguir para a Diretoria Executiva (DIREX) como despacho, na forma de recomendação. Em relação ao Plano Orçamentário Anual (POA), o que mais chamou a atenção foi a questão do andamento em alguns processos que estão sendo encaminhados pelo Comitê, especialmente em se tratando do edital de saneamento. Basicamente o que nós encaminhamos foi uma sugestão de que seja feita uma recomendação e definam pontos que priorizem a sustentabilidade da ação, não somente as metodologias para que sejam replicadas, mas também que ocorra a sustentabilidade com relação a ação”, explicou.

Das recomendações feitas pela auditoria da Agência Nacional das Águas (ANA) em relação ao Plano Aplicação Plurianual (PAP), com base no que foi apresentado pelo gerente de Projetos da Agência Peixe Vivo (APV), Thiago Campos, a proposta a ser apresentada será justamente recomendar à DIREX que sejam aplicadas estratégias isonômicas como a publicação de edital para análise e seleção de propostas, alvo do financiamento do Comitê.

Houve, ainda, a apresentação dos projetos do CBHSF que se encontram em execução. “Em relação a este ponto, os projetos, no âmbito do Comitê, têm uma dimensão macro. Uns são mais voltados à busca por respostas em relação à questão hidroambiental e outros são projetos executivos, como os Planos Municipais de Saneamento Básico. Os projetos voltados à temática hidroambiental que não foram contemplados, seguirão a recomendação do Comitê para a conversão em programa. Os projetos passam a integrar programas dentro do contexto do Comitê”, disse Melchior Nascimento.

Sobre a formalização de parcerias entre o Comitê e agências de fomento à pesquisa nos estados da Bacia, a ideia, segundo o coordenador da CTPPP, é seguir na mesma linha estabelecendo essas relações institucionais com os estados viabilizando ações voltadas ao contexto da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, alinhadas com o Plano de Recursos Hídricos. “A ideia é recomendar à Direx que eles passem a estabelecer um diálogo e avaliem a possibilidade dessa aproximação com as fundações de amparo à pesquisa resulte em parcerias voltadas ao financiamento de projetos no campo técnico-científico”, falou Melchior Nascimento.

No debate sobre o aprimoramento dos limites geográficos para atuação das atividades de coordenação das Câmaras Consultivas Regionais (CCR), os membros avaliaram que essa discussão precisa ser amadurecida pela Diretoria Colegiada do Comitê. “A ideia de fazer alterações antes da atualização do Plano Nacional de Recursos Hídricos para a CTPPP é contraproducente. Precisamos aguardar a atualização do PNRH para pensar se valer a pena fazer as alterações nos limites das divisões fisiográficas. Do ponto de vista da atuação das Câmaras Consultivas é importante que se amplie o olhar sobre a forma de gestão. Em nosso despacho vamos tratar da forma de gestão que vai determinar o nível de interação dos membros da Câmara Consultiva com a gestão da região fisiográfica em questão. Os coordenadores precisam entender que quem faz a gestão da Câmara é o colegiado, por isso a necessidade do colegiado estar inserido na construção”, pontuou o coordenador da CTPPP.

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A professora Yvonilde Medeiros, membro da CTPPP, pontuou que as apresentações sobre o acompanhamento das ações do Comitê realizadas pelo Thiago Campos, gerente da Agência Peixe Vivo, foram muito importantes. “O Comitê tem feito muitas ações em diversos municípios brasileiros. Entretanto, ficou constatada a necessidade de dar maior visibilidade a estas ações, mostrando a efetividade e importância dos comitês, como eles têm sido imprescindíveis para a preservação e a gestão dos recursos hídricos para que isso seja exemplo em outras ações. As pessoas do Brasil observam o CBHSF como referência, por isso a necessidade destas ações terem maior repercussão, que pudessem ser replicadas. Estamos falando de sustentabilidade, e ela depende da comunicação, da capacitação, conscientização, de passar isso para a frente”.

Outro ponto mencionado pela professora Yvonilde Medeiros foi a reativação do Grupo de Trabalho das Barragens. “A gente tem dentro da CTPPP pessoas que atuam e têm experiência nessa área de segurança e acidentes em barragens. Vamos colocar novamente esse ponto em discussão, pois sabemos da diversidade de barragens que precisam ser analisadas, colocadas em debate. Um comitê que tem tantas barragens de porte grande, pequenas, particulares, públicas, de controle de cheias, de rejeitos requer debates mais aprofundados “.

Dentro dos assuntos gerais foi colocado em pauta um ofício encaminhado à CTPPP pela secretaria executiva do Comitê, solicitando uma análise sobre os apoios que são viabilizados pelo CBHSF. A preocupação da DIREC é saber detalhes a respeito dos apoios e o que foi colocado pelos membros da CTPPP para avaliação é a definição e o estabelecimento de regras claras, bem como o detalhamento dos resultados e da contrapartida para o Comitê. “Entramos em um consenso de que uma ação não pode ser viabilizada sem se ter em vista o Plano de Recursos Hídricos. É preciso enxergar o quanto isso tem aderência para a política de revitalização dos recursos hídricos e o quanto poderá colaborar para o rio São Francisco e comunidades tradicionais. Vamos produzir uma recomendação para a DIREC a fim de que observem as questões apontadas pela CTPPP”, finalizou Melchior Nascimento.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Deisy Nascimento
*Fotos: Deisy Nascimento