11/10/2022 - 14:25
Com o objetivo de apresentar as ações realizadas pela Câmara Técnica de Planos, Programas e Projetos (CTPPP) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) durante o ano de 2022 e conhecer a proposta do Plano de Execução Orçamentária Anual (POA) para o ano de 2023, os membros da CTPPP participaram de reunião virtual na tarde da última segunda-feira (10).
Iniciando a reunião com uma breve apresentação sobre algumas das últimas ações da CTPPP, o coordenador Câmara Técnica, Melchior Nascimento destacou uma das últimas demandas do CBHSF: a análise e ajuste do Edital de Chamamento para manifestação de interesse para projetos de saneamento rural. O edital seguiu com prazo aberto para inscrições até o último dia 05 de outubro e agora está em fase de análise até o dia 15 de outubro, quando será divulgada a lista dos municípios inscritos. A partir do dia 04 de novembro, as inscrições serão avaliadas através de parecer técnico da Agência Peixe Vivo. A divulgação do resultado final está prevista para o dia 24 de novembro.
Os sistemas individuais de esgotamento sanitário serão viabilizados, exclusivamente, por meio de contratações realizadas pela Agência Peixe Vivo, na qualidade de entidade delegatária do CBHSF e gestora dos recursos financeiros provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio São Francisco. Primeiramente serão contratados os estudos e projetos. Posteriormente, por meio de nova(s) licitação(ões), será contratada a execução dos sistemas individuais projetados.
“Essa foi uma ação pontual que nos levou a construir um rito processual desse relacionamento demandado pelo CBHSF quanto ao edital de chamamento público sobre o saneamento rural, buscando a CTPPP para apresentar parecer sobre a resolução de autorização de publicação do edital, como foi feito”, explicou o coordenador da Câmara Técnica.
Outra ação ainda contemplada pela CT foi o preenchimento de planilha do Observatório de Gestão das Águas. “Nesse sentido, a gente sentiu que o documento precisa também passar por outros órgãos gestores, de modo a contemplar as respostas mais precisas”.
POA 2023
O Plano de Aplicação Plurianual (PAP) que contém critérios para hierarquização dos programas, incluindo as ações e projetos será submetido à Plenária do CBHSF para aprovação, cuja deliberação resultante deve ser disponibilizada e atualizada nas páginas eletrônicas da APV e do CBHSF para garantir a transparência e o controle social. O Plano de Execução Orçamentária Anual (POA) é elaborado em conformidade com o PAP, considerando a capacidade operacional e financeira da Agência Peixe Vivo em executá-los, com a estimativa anual dos recursos arrecadados e tendo em consideração os limites legais estabelecidos para os seus custos administrativos.
Para o ano de 2023, de acordo com o Gerente de Projetos da Agência Peixe Vivo, Thiago Campos, que fez uma contextualização e explicação sintética do instrumento e especificou a proposta do POA, o documento que está sendo construído tem planejadas 116 ações, resultando em um investimento de R$ 61,4 milhões. “Importante destacar que, por exemplo, um quarto dos municípios da bacia já foram contemplados com o investimento do CBHSF em financiar a elaboração dos planos de saneamento básico. Agora, para 2023 não serão propostas novas ações, mas sim a conclusão do que já está em andamento”, informou Campos.
Entendendo a importância do POA, os membros da CT agora devem se debruçar sobre o documento para indicar suas contribuições através de parecer que deverá ser apresentado na próxima semana à Diretoria Colegiada do CBHSF.
Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Juciana Cavalcante
*Foto: Leo Boi
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