Na manhã desta terça-feira (26) os membros, da Câmara Técnica de Planos, Programas e Projetos do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CTPPP/CBHSF) participaram de reunião ordinária, que teve como um dos pontos de pauta o andamento dos editais lançados pelo CBHSF.

Durante o encontro virtual, o gerente de Projetos da Agência Peixe Vivo, Thiago Campos, apresentou o status dos dois editais que estão em andamento. Em fase já avançada, o Ato Convocatório 10/2023 divulgou a classificação final das propostas para a seleção de municípios ou consórcios públicos com natureza jurídica de direito público da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco que possuam projetos executivos para sistemas coletivos de esgotamento sanitário para serem contemplados com o financiamento a fundo perdido para execução das obras. A previsão é que a homologação do edital contemplando o resultado final aconteça no dia 30 de outubro.

O edital visa garantir a coleta, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos efluentes gerados em municípios da bacia hidrográfica do rio São Francisco, por meio da implantação, complementação e ampliação de sistemas coletivos de esgotamento sanitário, atendendo a operacionalização de programas, aumento da qualidade da água, além de estudos, planos, projetos ou obras para implantação, expansão e adequação de sistemas de efluentes domésticos, previstos no Plano de Aplicação Plurianual (PAP 2021-2025), por meio da Deliberação CBHSF nº 120/2020 e suas alterações aprovadas e atender às metas do Plano de Recursos Hídricos da bacia hidrográfica do rio São Francisco.

A classificação final dos projetos está disponível aqui.

Quanto ao Procedimento de Manifestação de Interesse CBHSF Nº 01/2023 para seleção de demandas espontâneas a serem beneficiadas por programas de proteção, conservação e/ou recuperação ambiental em microbacias hidrográficas, o prazo para inscrição foi prorrogado até o dia 30 de setembro. Podem participar prefeituras, órgãos da administração pública estadual ou federal, organizações sem fins lucrativos, cooperativas e outras organizações não governamentais, desde que não visem lucro.

As propostas devem estar em conformidade com o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRH-SF 2016-2025), no Eixo V – Biodiversidade e Requalificação Ambiental, de acordo com a Atividade V.3.a – Recuperação de áreas degradadas, matas ciliares e nascentes. Serão beneficiadas oito microbacias, duas em cada região geográfica, sendo metade das vagas reservadas para microbacias hidrográficas localizadas, parcial ou integralmente, em áreas de comunidades tradicionais.

Entendendo a importância da participação dos municípios, principalmente os de menor porte e condições orçamentárias, o coordenador da CTPPP, Melchior Carlos, concordou com os membros da câmara técnica, que apresentaram a proposta de oferecer orientações aos pequenos municípios para que possam também concorrer. “Então a proposta é que possamos pensar em uma oficina ou capacitação para atender principalmente os municípios da região do Semiárido com rios intermitentes, de modo que eles também possam concorrer com os demais, porque entendemos que são os que mais precisam e às vezes não têm corpo técnico para oferecer um projeto. Então a ideia é que, com a oficina, todos estejam habilitados a concorrer a essas seleções”, explicou.

Implementação do Plano de Recursos Hídricos SF

O técnico da APV, Gabriel Rodrigues, apresentou o acompanhamento da implementação do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Previsto na Lei 9.433/1997, o PRH que visa assegurar a quantidade e qualidade das águas para a atual e futuras gerações, é planejado a longo prazo, compatível com horizonte de planejamento da implementação de programas e projetos tendo como fundamento os múltiplos usos das águas, o valor econômico, social e ambiental e a descentralização da gestão dos recursos hídricos devendo contar com a participação do poder público, usuários e comunidades.

Visando o acompanhamento do Plano, em 2021 a Agência Peixe Vivo iniciou o monitoramento do status de conclusão das metas constantes no PRH-SF 2016 – 2025. O acompanhamento do status do plano e das métricas podem ser acessados aqui.

Minuta POA 2024

Respeitando as diretrizes do Plano de Aplicação Plurianual (PAP) e do Plano Orçamentário Anual (POA) submetido à plenária do Comitê para aprovação, cuja deliberação deve conter critérios para hierarquização dos programas, incluindo ações e projetos contendo o plano anual de investimentos e o custeio administrativo com o detalhamento dos programas e ações a serem executados em cada ano, cumpre também a finalidade de prestação de contas, transparência e controle social. O POA está disponível e atualizado nas páginas eletrônicas da APV e do CBHSF.

No ano passado, do valor planejado de R$ 79 milhões foram executadas 136 ações, totalizando mais de R$ 55 milhões investidos com recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Este ano, estão previstas 173 ações com recurso disponível de mais de R$ 62 milhões. Para o próximo ano, estão planejados R$ 87,1 milhões a serem investidos em 101 ações voltadas para a gestão de recursos hídricos, agenda setorial, apoio ao Comitê e manutenção do Comitê e Agência Peixe Vivo.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Juciana Cavalcante
*Foto: Fernando Piancastelli