06/08/2020 - 8:45
A Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) retomou as atividades na quarta-feira (05 de agosto), por meio de videoconferência. O objetivo foi discutir sobre o Pacto das Águas e sobre o adiamento da cobrança pelo uso da água na bacia do Rio São Francisco, devido à pandemia do COVID-19.
O gerente de Projetos da Agência Peixe Vivo, Thiago Campos, apresentou a proposta do Pacto das Águas para a bacia do Rio São Francisco, elaborado pelo consultor Leonardo Mitre e convidou os membros da CTOC a contribuírem com considerações que serão encaminhadas para a diretoria do CBHSF.
A necessidade de pactuar a alocação de água para as principais sub-bacias e estabelecer vazões de entrega dos principais afluentes para o Rio São Francisco é um dos motivos para a construção do Pacto. Também são justificativas: a necessidade de pactuar a gestão da demanda de água por estado e por setor usuário em função das prioridades de uso e compatibilização da operação dos reservatórios e, também, a necessidade de pactuar a atuação e a mobilização dos estados na execução das ações previstas no Plano de Recursos Hídricos 2016-2025.
“A nossa preocupação é de o Pacto das Águas da bacia do São Francisco se tornar um pacto para a entrega de vazão. Minas Gerais é o estado que mais produz água na bacia e tem uma rígida legislação referente a outorgas. Precisamos saber a disponibilidade de água para compactuar e acredito ser necessário fazer uma adequação dos procedimentos de outorga entre os Estados”, afirmou Adson Roberto Ribeiro, membro da CTOC.
Já Douglas Wanderley, também membro da CTOC, ressaltou que uma pactuação de vazão vai afetar todo o desenvolvimento dos Estados e, por isso, é preciso envolvê-los na discussão.
Resolução da ANA adia cobrança pelo uso da água
O coordenador da CTOC, Deivid Lucas de Oliveira, informou aos membros da Câmara sobre a Resolução n 18/2020 da Agência Nacional de Águas (ANA) que entrou em vigor e adia o início da cobrança pelo uso água bruta da União – rios interestaduais e transfronteiriços, além de reservatórios federais – para o fim de agosto. “A medida não trará impactos para as ações do CBHSF, visto que será apenas um adiamento da cobrança. Temos dinheiro em caixa para o pagamento dos contratos que já estão em andamento. Além disso, a ANA autorizou as agências delegatárias a utilizarem os recursos referentes aos 92,5% (recursos de custeio). Sendo assim, não trará problemas para o CBHSF”, esclareceu.
A decisão beneficia 4.484 usuários da bacia do Rio São Francisco que possuem outorga para captação e consumo de água bruta, além do lançamento de efluentes. A medida terá efeito para indústrias, mineradoras, produtores rurais e empresas de saneamento, por exemplo. A ação se enquadra no conjunto de esforços para o enfrentamento aos efeitos da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). A previsão de arrecadação para a bacia do São Francisco é de R$ 41.267. 829,69.
Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiza Baggio
*Foto: Edson Oliveira
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