A Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL/CBHSF) realizou sua primeira reunião presencial após a pandemia, nos dias 07 e 08 de julho, na cidade de Salvador (Bahia). Na pauta, assuntos como a apresentação de proposta para o Regimento Interno da Comissão Permanente de Ética do CBHSF e a necessidade de normatização das expedições científicas na Bacia, dentre outros.

A reunião foi conduzida pelo coordenador da CTIL, Luiz Roberto Porto Farias, que solicitou o status do Procedimento de Conflito de Uso 01/2019, instaurado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande. As negociações, que haviam sido paralisadas em virtude da pandemia, estão sendo retomadas, e no dia 13 de julho haverá uma reunião para prosseguir com o trabalho de resolução do conflito pelo uso da água na Bacia do Rio Grande, mais precisamente na bacia do Rio Boa Sorte, nos municípios de Catolândia e Barreiras, no Oeste baiano.

Em relação ao Código de Ética e Conduta do CBHSF, houve um consenso sobre a necessidade de um estudo mais aprofundado do documento. Diante disso, ficou estabelecido um prazo de 15 dias, a partir do dia 11 de julho, para que cada membro da Câmara envie suas contribuições ao Código. Ao fim deste prazo, o Grupo de Trabalho (GT) que está cuidando deste assunto se reunirá para avaliar as contribuições e elaborar o documento final. Em virtude disso, o Regimento Interno da Comissão Permanente de Ética do CBHSF só poderá ser atualizado após a aprovação das atualizações do Código de Ética e Conduta do CBHSF.

Ainda na área regulatória, foi formado um GT e definido seu cronograma de ações para tratar da reforma do Regimento Interno, documento fundamental para o funcionamento do Comitê. O coordenador da Câmara Técnica, Roberto Farias, solicitou a inserção de um capítulo específico sobre o processo eleitoral e mencionou a importância da participação da Câmara Técnica de Articulação Institucional (CTAI) neste trabalho, uma vez que está entre as responsabilidades desta “apresentar propostas relativas à Comissão Eleitoral e às etapas, procedimentos, calendário e demais providências para a renovação dos membros do CBHSF”. Com isso definido, este trabalho será iniciado através de um comunicado oficial às Câmaras, emitido pelo secretário do CBHSF, Almacks Luiz.

“O Regimento Interno é o documento oficial que possibilita o funcionamento do Comitê e a execução de suas competências institucionais legais. Este trabalho deve ser concluído até o fim de outubro quando será encaminhado à presidência para que seja inserida a proposta de regimento na plenária do mês de dezembro”, informou Roberto.

O coordenador da CCR Submédio, Cláudio Ademar da Silva, apresentou a necessidade de se elaborar um documento que normatize as expedições para dar amparo regulatório e legal a elas. Criou-se, então, um GT formado por Vanessa Melo, Manuella Cardoso, Sara Vercio Lemos, José Maciel Oliveira, Luiz Roberto Porto Farias e Rochaelly Xavier Trindade, que se reunirá com os coordenadores das expedições, na primeira quinzena de setembro, para falar sobre as especificidades e necessidades das mesmas e elaborar os critérios de hierarquia, organizacional e orçamentário que darão segurança jurídica a esta atividade.

Além da pauta, houve a apresentação da estrutura do curso de Capacitação para Formação de Mediação de Conflitos, elaborada por Manuella Cardoso e Vanessa Melo. O curso está previsto para acontecer em duas etapas: a primeira de 19 a 21 de outubro, e a segunda, de 09 a 11 de novembro. Serão abordados temas como os fundamentos da mediação e resolução dos conflitos, principais métodos adequados de resoluções de conflitos e desenvolvimento de pareceres técnicos.

Participaram da reunião o coordenador da CTIL, Luiz Roberto Porto Farias; o presidente do CBHSF, José Maciel Oliveira; o secretário do CBHSF e membro do Comitê do Salitre, Almacks Luiz Silva; o coordenador da CCR Submédio SF, Cláudio Ademar da Silva; Deivid Lucas de Oliveira (FIEMG); Hilda de Paiva Bicalho (Instituto Guaicuy); João Bastos Neto (AFAF); Larissa Cayres de Souza (SEMA/BA); Marcelo Ribeiro (Consórcio de Desenvolvimento Sustentável Piemonte da Diamantina); Manuella Cardoso (UNEB); Rochaelly Xavier Trindade (Antônio Paiva dos Santos – pesca); Sonáli Cavalcanti Oliveira (CHESF); Vanessa Melo (Psicultura Itaparica); Veridiana Araújo de Oliveira (Piscicultura Itaparica) e Willian César Ireno (ADAO).

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Rassana Milcent
*Fotos: Rassana Milcent