26/09/2014 - 16:25
Em encontro realizado nos dias 25 e 26 de setembro, na cidade de Aracaju (SE), a Câmara Técnica Institucional e Legal – CTIL do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco discutiu sobre questões relacionadas ao Plano de Aplicação Plurianual, – PAP (2013-2015), tendo em vista os pedidos de apoio e/ou patrocínio para diversas atividades no âmbito da bacia. A situação de redução de vazão do São Francisco de 1.300 m³ /s para 1.100 m³ também foi um dos assuntos em destaque na reunião.
Pautados pelo Programa de Fortalecimento Institucional, que consta no PAP, os integrantes da CTIL se debruçaram sobre as possíveis formas de apoio e/ou patrocínio que o CBHSF poderá dar aos requerentes, para melhor utilização dos recursos da cobrança pelo uso das águas do Velho Chico. Ficou acordado que qualquer decisão do colegiado deve levar em conta o cenário de escassez de água e os impactos ambientais que vêm acometendo o São Francisco.
Ainda na reunião, como desdobramento do último encontro do grupo, a CTIL deu continuidade ao debate sobre os procedimentos para conciliação ou arbitragem nos processos de conflitos pelo uso das águas na bacia do rio São Francisco. Nesse sentido, elaborou minuta com recomendações, a ser apresentada na próxima plenária do Comitê, que acontece em Maceió no mês de novembro.
Presente à reunião, o secretario do Comitê do São Francisco, Maciel Oliveira, ressaltou a importância de o Comitê buscar, cada vez mais, o embasamento na Lei Nacional de Recursos Hídricos (Nº 9.433/97). “De agora por diante vamos normatizar os conflitos dos usos das águas que chegarem ao nosso conhecimento. Com as decisões que saem daqui hoje, avançaremos no sentido de arbitrar em primeira instância, como rege a lei”, garantiu o secretário.
Já sobre apoio e/ou patrocínio, a Câmara elaborou uma minuta de deliberação com orientações, que ainda será revisada e submetida à próxima plenária do Comitê. O representante do rio Salitre e membro da CTIL, Luiz Alberto Rodrigues Dourado, escolhido por unanimidade pela Câmara, será o relator das minutas na plenária.
Presentes
Estiveram presentes à reunião o coordenador da Câmara, Luiz Roberto Porto Farias, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Alagoas; Maria Amélia de Coni e Moura, da Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia; Denise Bernardes Couto, da Federação das Industrias do Estado de Minas Gerais; Luiz Alberto Dourado, da Federação dos Pescadores do Estado de Alagoas; Douglas Falcão Wanderley, da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco; Maria Socorro Mendes Almeida Carvalho, da Associação Comunitária Sobradinho II; Antonio Fernandes de Jesus Vieira, dos povos indígenas Tuxá; Wellington de Santana e Breno Bergson Santos, da Semarh de Sergipe; Sergio Silva de Araujo, da Universidade Federal de Alagoas – Ufal e Ana Cristina da Silveira, da agência delegatária do Comitê AGB Peixe Vivo.
ASCOM – Assessoria de Comunicação do CBHSF
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