10/02/2020 - 11:04
Os membros da Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) encontraram-se nos dias 06 e 07 de fevereiro, na sede da Agência Peixe Vivo, em Belo Horizonte (MG) para a primeira reunião de 2020. Na pauta, estavam o processo de conflito pelo uso da água na Bahia, análise do relatório de atividades da Câmara, debate sobre as modificações que o Decreto 10.000, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), traz para a Política Nacional de Recursos Hídricos, dentre outras temáticas legais.
Os membros da comissão processante do conflito pelo uso da água na Bahia, João Bastos Neto, Moisés Menezes dos Santos e Cláudio Ademar da Silva apresentaram o relatório sobre o assunto nos municípios de Barreiras e Catolândia. A comissão processante realizou uma visita de campo, no dia 6 de novembro de 2019, para analisar a situação das barragens localizadas nas áreas de abrangência do conflito.
O presidente da comissão processante,Cláudio Ademar,disse aos membros da CTIL que durante a visita foi possível observar claramente a existência do conflito hídrico no município de Barreiras. “Constatamos o conflito pelo uso da água no município de Barreiras. Contudo, não foi observado conflito em Catolândia, tendo um foco de possível ocorrência devido a redução da quantidade e da qualidade da água produzida na região”, esclarece.
Como encaminhamento, Cláudio propôs uma reunião da comissão processante com os usuários de água, reunião com o promotor de Justiça e que o CBHSF solicite os dados de monitoramento da qualidade das águas junto àEmpresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e aoInstituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).
Veja as fotos da reunião:
Composição do Conselho Nacional de Recursos Hídricos
A CTIL debateu sobre o Decreto Federal n° 10.000, de 3 de setembro de 2019, que dispõe sobre a nova composição do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). Gildo Cravo elaborou um parecer sobre o Decreto baseado na Lei das Águas (n 9.433/1997).
O coordenador da CTIL, Roberto Farias, explica que o decreto mantem a baixa participação da sociedade civil no Conselho. “O Decreto não avança no sentido de garantir maior equilíbrio de forças entre os Comitês de Bacias dos rios de domínio da União e do estados, poder público, organizações da sociedade civil e de usuários na gestão das águas. Os segmentos foram enfraquecidos e a política de recursos hídricos passou a ser mais centralizada. A suspensão do custeio para a participação dos membros da sociedade civil é inadmissível”, afirma.
Roberto Farias esclareceu ainda que o CBHSF faz parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e que o Decreto enfraquece o sistema e torna menos inclusiva a Política Nacional de Recursos Hídricos.
De acordo com o Decreto a nova composição reduz a participação de 10 para 9 representantes dos Conselhos Estaduais, do setor de usuários passa de 12 para 6, e diminui o número de organizações da sociedade civil de 6 para 3, vinculando a representatividade das ONGs para aquelas que são membros de Comitês de bacias de rios de domínio da União.
Durante a reunião, os membros da CTIL também discutiram sobre a participação dos membros do CBHSF nos conselhos da Peixe Vivo, sobre o Ofício n° 83 da Auditoria da ANA, que trata sobre a ajuda de custo e diárias e a abertura das comportas da represa de Retiro de Baixo com águas contaminadas pelos rejeitos do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho.
A próxima reunião da CTIL será realizada nos dias 19 e 20 de março, em Aracaju (SE).
Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto e fotos: Luiza Baggio
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