A Câmara Técnica Institucional e Legal do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CTIL/CBHSF) realizou, na manhã desta quarta-feira (26), nova reunião ordinária para tratar sobre o processo eleitoral do CBHSF, que acontecerá no próximo ano, a análise de um novo edital para eventos e realizar a escolha dos membros da comissão processante do conflito instalado no Baixo São Francisco, suscitado pelo Ministério Público Federal de Alagoas.

A demanda foi apresentada na última reunião da Câmara Técnica, em maio deste ano, em Recife. Os membros decidiram pela admissibilidade do conflito quanto ao melhor uso dos recursos hídricos na Hidrelétrica de Xingó, situada entre os estados de Alagoas e Sergipe, na região do Baixo São Francisco. Os membros da CTIL, em sua maioria, entenderam que devido às variações na vazão do rio tem se gerado impactos sobre o meio ambiente e as comunidades ribeirinhas.

Diante disso, uma nova comissão processante foi instalada no âmbito da CTIL. Considerando a experiência da Câmara Técnica na resolução e mediação de diversos conflitos ao longo da bacia, a comissão formada durante a reunião ordinária foi composta pelos membros Marcelo Ribeiro, Rochelly Trindade, Sara Vécio, Raimundo Pedro Batista e William César Ireno. “Como de praxe a comissão foi montada de acordo com a posição geográfica do conflito, que, neste caso, acontece em Alagoas, e de modo a construir essa comissão, selecionamos os membros localizados próximos”, afirmou o coordenador da CTIL, Roberto Farias, destacando também a participação dos membros das regiões que potencialmente podem ser afetadas.

“Considerando a repercussão em outras regiões, entendemos a importância da participação de membros também do Alto São Francisco para contribuição e participação nos debates”, destacou Willian Cesar Ireno, no sentido de mitigar os impactos do problema. Além do grupo que deve analisar a situação e apontar soluções práticas e viáveis junto às populações afetadas, o coordenador da Câmara Consultiva Regional do Baixo São Francisco, Anivaldo Miranda, também deve participar das discussões e construção de propostas.

“Trata-se de um assunto que reverbera todas as situações e usos, e o objetivo é que a gente consiga, pelo menos, atender na perspectiva de conciliação. O problema, é importante destacar, tem a ver com o baixo São Francisco, mais precisamente nos estados de Alagoas e Sergipe, e vamos precisar do apoio de todos para chegar a um bom termo, considerando que se trata de um processo delicado e complexo que vai exigir a participação de todos. Tenho certeza que com a responsabilidade que temos no Comitê chegaremos a um bom entendimento”, afirmou o coordenador da comissão processante, Marcelo Ribeiro.

Edital CBHSF para apoio a eventos

Atendendo a uma orientação da Agência Nacional de Água e Saneamento Básico (ANA), a Diretoria Colegiada do CBHSF enviou à Câmara Técnica de Planos, Programas e Projetos (CTPPP) a minuta de resolução e edital de projetos que prevê o apoio financeiro por parte do Comitê para ações e eventos realizados nos territórios da Bacia Hidrográfica do São Francisco. O documento está sob análise da CTPPP e o coordenador da Câmara Técnica, Melchior Nascimento, entendeu a importância de estender a avaliação também para a CTIL, onde os documentos serão analisados sob o aspecto jurídico.

“O edital visa regulamentar o apoio do Comitê a projetos no âmbito da bacia hidrográfica. Ele está em discussão na CTPPP, e se trata de uma demanda encaminhada a partir de análise da ANA e parecer emitido em 2022, recomendando que o CBHSF aprimorasse a seleção para apoio em geral de eventos, a partir de práticas isonômicas. O Comitê, então, deve estabelecer esse edital com metodologias de submissão e regras visando o interesse da bacia hidrográfica”, explicou Melchior.

O coordenador da CTIL destacou que os documentos serão avaliados sob o aspecto jurídico e abriu prazo para apresentação de propostas e sugestões referentes ao texto. Os membros da CTIL terão até o próximo dia 15 de julho para análise da resolução e do edital.

Finalizando a reunião, o coordenador da Câmara Técnica informou sobre o andamento do documento que trata da atualização do processo eleitoral do CBHSF que acontecerá em 2025. “Na última reunião, realizada na terça-feira (25), foram apresentadas as manifestações de ajustes no texto para finalizar o trabalho do grupo, e posteriormente será enviado à Direc. Após esse procedimento o documento será encaminhado à CTIL para que a gente possa se debruçar sobre a proposta final do texto”, afirmou Farias, lembrando que após cumprir essas etapas, o documento deverá ser avaliado e aprovado pelo colegiado em reunião plenária.

“Tivemos um debate rico visando evitar problemas no processo eleitoral, ou ao menos diminuir o quantitativo de questões”, afirmou Vanessa Melo. O coordenador da CTIL reforçou: “Estamos trabalhando para que o processo seja melhor que o último e para isso estão sendo promovidos ajustes com objetivos isentos, evitando privilégios de um segmento em detrimento de outros”, concluiu Roberto Farias.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Juciana Cavalcante
*Foto: Edson Oliveira