31/07/2020 - 15:19
Os membros da Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) reuniram-se por videoconferência, na tarde de quinta-feira (30 de julho). O objetivo foi debater sobre o novo modelo do contrato de gestão que será firmado entre o CBHSF, a Agência Nacional de Águas (ANA) e a Agência Peixe Vivo, com vigência a partir de 2021.
O presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, participou da reunião e pediu empenho da Câmara em analisar o novo contrato de gestão. “O CBHSF tem vários desafios a enfrentar pela frente. Chamo atenção para o novo contrato de gestão, o qual teremos um prazo curto de aproximadamente 10 dias para nos pronunciarmos quanto às nossas observações. Por isso, peço um empenho da CTIL de nos auxiliar nesta questão”.
Anivaldo Miranda também chamou a atenção sobre o Pacto das Águas. “Um apelo meu é que todos os membros da CTIL e do Comitê façam uma leitura cuidadosa do documento elaborado pelo consultor Leonardo Mitre, referente ao Pacto das Águas. Este será, sem dúvida, o maior legado que deixaremos para as próximas gestões do CBHSF. A aprovação da deliberação do Pacto das Águas é apenas o primeiro passo. Em seguida, temos que dar início à construção do Pacto, que será demorado e desafiador”, afirmou.
A diretora-geral da Agência Peixe Vivo, Célia Fróes, também participou da reunião e esclareceu sobre o novo contrato de gestão. “O atual contrato tem vigência até o final deste ano, por isso, precisamos assinar o novo documento até 31 de dezembro de 2020. O novo contrato foi elaborado pela ANA atendendo às exigências do Tribunal de Contas e vai normatizar as ações da Peixe Vivo como entidade delegatária do CBHSF. Tivemos conhecimento do novo modelo do contrato recentemente, mas só tivemos a oportunidade de discutir com a ANA sobre os novos indicadores propostos no referido instrumento”.
O coordenador da CTIL, Luiz Roberto Porto Farias, afirma que a Câmara irá se ater às questões jurídicas do contrato. “Vamos analisar os acréscimos e as supressões de informações que tenham implicação legal, visto que a CTIL é o braço jurídico do CBHSF. O prazo concedido pela ANA para análise do contrato de gestão é insuficiente, considerando a importância do documento e a complexidade de seu conteúdo, para a governança da bacia do Rio São Francisco”, disse.
A CTIL decidiu realizar uma reunião extraordinária no dia 05 de agosto para fazer as contribuições necessárias e possíveis para o aperfeiçoamento do novo instrumento, bem como recomendar às diretorias do CBHSF e da Agência Peixe Vivo que peçam a ANA a prorrogação do prazo de apresentação dessas contribuiçõespor mais 30 dias, contados a partir do dia 28/07/2020, bem como o adiamento da reunião prevista para o dia 11/08/2020.
Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiza Baggio
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