A solução do conflito pelo uso da água no município de Piaçabuçu (Baixo São Francisco), está perto do fim, de acordo com a análise dos membros da Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). Os membros da CTIL debateram sobre o tema em reunião realizada no dia 19 de março, por videoconferência. Também fizeram parte da pauta o conflito pelo uso da água no Rio Grande, o status das deliberações normativas trabalhados pela CTIL em 2020 e a apresentação do sistema SIGA São Francisco.

O relator da comissão processante do conflito pelo uso da Água em Piaçabuçu, localizado na foz do Rio São Francisco, entre Alagoas e Sergipe, Marcelo Ribeiro, esclareceu sobre a solução do conflito. “Há anos esperamos a resposta da Casal [Companhia de Abastecimento de Água e Saneamento do Estado de Alagoas] sobre o projeto executivo para a construção de um reservatório pulmão no município. Obtivemos resposta e a Agência Peixe Vivo vai contratar uma empresa especializada entre junho e julho, por meio de licitação, para realizar a construção do reservatório pulmão. Sendo assim, caminhamos para a solução do conflito”, afirmou.

O conflito pelo uso da água do rio São Francisco no município de Piaçabuçu foi deflagrado em 12 de dezembro de 2015. A falta de vazões para a região do Baixo São Francisco – provocadas pela baixa quantidade de chuvas e pelas barreiras ao longo do rio – tem, como consequência a invasão do rio pelas águas do mar, em sua foz. Essa intrusão salina faz com que a biota do mar invada o São Francisco, altere o ecossistema, e, principalmente, afeta o abastecimento da população que sofre com a salinização da água. Em dezembro de 2015, a Prefeitura de Piaçabuçu junto ao CBHSF, apontou a colocação de um tanque pulmão como solução. O Comitê se manifestou favorável e se dispôs financiar a construção do reservatório com recursos oriundos da cobrança pelo uso da água.

Já no caso do conflito pelo uso da água na bacia do Rio Grande, a pandemia e o processo eleitoral para a gestão do município dificultaram o avanço em busca da solução. O relator da comissão processante, Cláudio Ademar, atualizou os membros da CTIL sobre a situação. “Para solucionar o conflito precisamos ter o diagnóstico econômico e socioambiental dos municípios de Barreiras e Catolândia. A pandemia atrasou esse diagnóstico. No entanto, o município de Barreiras já o fez e disponibilizou o documento para a comissão processante. O município de Catolândia não realizou o diagnóstico e o novo prefeito disse não ter recursos para realizá-lo”, esclareceu.

Cláudio Ademar informou que o consórcio intermunicipal dos municípios se propôs a fazer o diagnóstico, mas solicitou o apoio logístico do CBHSF. A CTIL votou a favor do encaminhamento da solicitação para apreciação da Diretoria Colegiada (Direc).

O conflito pelo uso da água na bacia do Rio Boa Sorte, localizada na Bahia (Médio São Francisco) também é antigo. O Rio Boa Sorte é afluente do Rio Grande e o processo de conflito pelo uso da água foi pedido pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande e admitido pela CTIL/CBHSF no mês de novembro de 2019. O conflito se deve à falta de água para a população dos municípios de Catolândia e Barreiras, locais onde ocorrem grande número de pequenos barramentos, o que faz com que alguns tenham o acesso à água em detrimento de outros.

Demais pontos de pauta

Os membros da CTIL também discutiram sobre os status das deliberações normativas e documentos trabalhados pela CTIL em 2020, como por exemplo a construção do Pacto das Águas, Plano de Aplicação Plurianual (PAP), Plano Orçamentário Anual (POA), dentre outros. Os membros da Câmara fizeram um planejamento das ações, em vista do atual mandato finalizar em setembro de 2021.

Finalizando a reunião, o coordenador de sistemas da Agência Peixe Vivo, Mateus Carvalho, apresentou aos membros da CTIL o SIGA São Francisco. O sistema de informações sobre Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco foi lançado em dezembro de 2019 e está sendo apresentado à todas as instâncias do CBHSF. O SIGA São Francisco realiza a gestão do conhecimento e permite o acesso a todos que tenham interesse sobre dados da bacia. O objetivo é garantir transparência em todas as ações e projetos do Comitê.

“Considerando que estamos enfrentando a pandemia e que em setembro ocorre a eleição da nova diretoria do Comitê, temos um mandato encurtado. Mesmo no contexto da pandemia, a CTIL executou ações importantes para o CBHSF em relação a prorrogação dos mandatos de seus membros devido à situação sanitária do país, a nova minuta do Contrato de Gestão, a construção do Pacto das Águas, os conflitos pelo uso da água em Piacabuçu (AL) e do Rio Grande (BA), bem como ao licenciamento ambiental de grandes empreendimentos na BHSF. A CTIL está em alerta para atuar em todas as demandas necessárias para o andamento efetivo do CBHSF. Somos o braço jurídico do Comitê que auxilia tanto a diretoria como o Plenário nas tomadas de decisão em prol da revitalização do Velho Chico”, afirmou o coordenador da CTIL, Luiz Roberto Farias.

Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiza Baggio
*Foto: Edson Oliveira