Os membros da Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL), instância do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), realizaram reunião de trabalho, nesta sexta-feira (19 de julho), na sede da Agência Peixe Vivo, em Belo Horizonte (MG).

Para o coordenador da CTIL, Luiz Roberto Porto Farias, a reunião foi produtiva. “A Câmara se reuniu e com uma pauta enxuta temos conseguido avançar nos trabalhos. Analisamos a possibilidade legal de uma cooperação técnica com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e estamos construindo o Código de Ética do CBHSF de uma forma que todos entendam e criando diretrizes adequadas para que todos que fazem parte do Comitê desempenhem com excelência suas funções dentro da instituição”, disse.

Um dos pontos de relevância na reunião foi a discussão sobre a viabilidade jurídica de um acordo de cooperação técnica entre o IICA e o CBHSF. O membro da CTIL, Renato Scalco, apresentou um parecer técnico jurídico sobre o assunto. “Existe a possibilidade jurídica e legalidade na formação no acordo de cooperação técnica”, afirma.

Renato Scalco esclareceu que o acordo deve ser viabilizado por meio da agência delegatária, Peixe Vivo, e que o IICA apresenta uma proposta denominada “Projeto de Cooperação Técnica para Agricultura Irrigada, Saneamento e Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – PCT CBHSF/Entidade Delegatária – ABC-IICA”, na qual se dispõem a implementar ações de fortalecimento da gestão institucional, capacitação de usuários e realização de estudos. “Para tal, o IICA tem como referência de sua proposta o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Plano de Aplicação Plurianual da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, a Política Nacional de Recursos Hídricos e a legislação pertinente à matéria”.

O projeto tem como objetivo principal fortalecer a gestão institucional no contexto das ações de revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, sendo este financiado com recursos da cobrança pelo uso das águas, conforme previsto na Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997. Além disso, o projeto deve capacitar e atualizar os usuários irrigantes da BHSF em técnicas de uso racional das águas, recarga de aquíferos, uso e manejo sustentável dos solos, de fertilizantes e agrotóxico e a proteção e recomposição de mata ciliares.

Código de ética

Os membros da CTIL também discutiram e analisaram a proposta da deliberação que dispõe sobre o Código de Ética e conduta do CBHSF. Os princípios éticos fundamentais são a base do Código e devem nortear as atitudes de todos os colaboradores do CBHSF.

A ética tem como objetivo a disciplina moral e os costumes das pessoas, sendo essa a base do exercício das funções, tendo como núcleo prático tanto a conduta no meio de trabalho quanto no âmbito pessoal. O Código de Ética será encaminhado para aprovação da Diretoria Colegiada (DIREC).

Veja as foto da reunião: 

Participaram da reunião Luiz Roberto Porto Farias, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (CREA/AL); Renato Scalco Silveira, do Consórcio dos Municípios do Lago de Três Marias (Comlago); Marcelo Ribeiro, do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Diamantina; Denise Bernardes Couto, da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG); Gildo Cravo Batinga Neto, da Ordem dos Advogados do Brasil de Sergipe (OAB/SE); Frederico Luciano Santos, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES/MG); Cláudio Ademar da Silva da Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA) e Moisés Menezes dos Santos, da Associação dos Condutores de Visitantes de Morro do Chapéu.

Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiza Baggio
*Fotos: Luiza Baggio