09/10/2024 - 11:55
O Coordenador da Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco, Cláudio Ademar, participou ontem (08) de uma reunião virtual com uma equipe do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). O objetivo do encontro foi tratar sobre a aplicação dos recursos oriundos do programa de conversão de multas ambientais.
O programa de conversão de multas é amparado pelo decreto 6514/08 modificado em 2023 pelo decreto 11.373 sancionado no dia 1 de janeiro apresentando alterações, entre as principais, criando duas alternativas para o pagamento da multa, sendo a conversão direta, em que o autuado por seus próprios meios realiza o pagamento da multa, e a conversão indireta, onde o autuado pode aderir a projetos ambientais.
O novo decreto também prevê o planejamento de editais com foco na restauração de biomas, especialmente em territórios que promovam a justiça e inclusão social de assentamentos rurais e comunidades tradicionais. “O programa teve uma fase de adaptação diante o novo decreto e agora o processo está em fase construção. As mudanças no decreto demandaram a necessidade do IBAMA, como um dos órgão incumbidos de executar o programa, avaliar novos instrumentos para viabilizar sua operacionalização mediante as novas modalidades; direta e indireta. Então, essa reunião com o Comitê atende a necessidade de verificar e estudar maneiras de destinar projetos e serviços ambientais para a recuperação da bacia”, afirmou Bernardo Denicoli Pedrosa.
Hélio Sydol reforçou que o primeiro encontro com o CBHSF acontece para “estabelecer um canal de comunicação para uma visão atualizada da situação da bacia do São Francisco”. Com isso, o Coordenador da Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco, Cláudio Ademar que aborda a necessidade de parceria com o programa de conversão de multas desde que assumiu a gestão em 2021, reforçou a importância de criar uma aproximação com o programa de acordo com as diretrizes do Plano de Recursos Hídricos (PRH) do CBHSF. “Este é um assunto de interesse do Comitê da Bacia do São Francisco e acredito que precisamos marcar nova reunião, mais técnica, para atualização dos problemas da bacia e para entendermos o montante do recurso disponível e como seria a sua aplicação. Penso que o programa deve acontecer em consonância com o plano de bacia que será revisado no próximo ano considerando aspectos importantes como as mudanças climáticas, além disso, acho que podemos pensar em como viabilizar o programa produtor de água que o Comitê está incentivando”, afirmou o coordenador lembrando que no próximo encontro será apresentada a carteira de projetos do CBHSF.
A gerente de projetos da Agência Peixe Vivo, Jaqueline Fonseca também acompanhou a reunião e finalizou. “Temos um banco de demandas e projetos que não serão realizados devido a insuficiência de recurso do CBHSF e o com os valores das conversão de multas através do IBAMA acredito que a bacia tem mais uma possibilidade”, afirmou lembrando que “o comitê realiza há muitos anos projetos que visam a produção de água como recuperação de áreas, construção de barraginhas, entre diversos outros e agora está elaborando novos projetos em microbacias, mas não há possibilidade de realizar o pagamento por serviços ambientais, então esse é o momento de entender a frequência dos chamamentos públicos do IBAMA e as premissas para que possamos avaliar como participar”.
Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Juciana Cavalcante
*Foto: Edson Oliveira
ASSINE O BOLETIM
Quinzenalmente, o CBHSF envia por e-mail as principais notícias sobre a bacia.
