Contrato de gestão do CBHSF é analisado pela CTIL e GACG

23/10/2020 - 18:00

Os membros da Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) reuniram-se de forma extraordinária, no dia 21 de outubro e o Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão (GACG) se reuniu no dia 22 de outubro. As duas reuniões tiveram como objetivo analisar a minuta do novo contrato de gestão proposto pela Agência Nacional de Água e Saneamento Básico (ANA).

O coordenador da CTIL, Luiz Roberto Farias, esclareceu aos membros da Câmara que a ANA aprovou no início do ano de 2020 resoluções com novas regulamentações que afetam os Comitês de Bacia e as agências delegatárias. “O novo contrato proposto pela ANA apresenta muitas novidades. É um novo contrato baseado nas resoluções aprovadas no início do ano”.

Roberto Farias que também é membro do GACG alertou sobre o fato do CBHSF voltar a ser anuente no novo contrato de gestão. “O CBHSF solicitou à ANA de ser o interveniente há alguns anos, o que vem ocorrendo nos últimos contratos. No entanto, a ANA voltou com a figura do anuente o que é um retrocesso”.

Ou seja, sendo o interveniente o CBHSF teria o poder de decisão para alterar, por exemplo, cláusulas contratuais, e não mais apenas concordar com elas, como estabelecido no documento.

Os membros do GACG também discutiram sobre o fato da ANA voltar com a figura de anuente no novo contrato de gestão. Almacks Luiz Silva e William Dornas concordam com Roberto Farias de que a situação é um retrocesso e inaceitável.

A CTIL e o GACG aprovaram a minuta do novo contrato de gestão com a recomendação de que a Diretoria Colegiada do CBHSF reivindique junto à ANA que seja mantido como interveniente, tendo em vista as obrigações que assume no documento.

CTIL

Durante a reunião da CTIL, os membros da Câmara também iniciaram a discussão sobre a Deliberação Normativa que dispõe sobre o Fórum das Instituições de Ensino e Pesquisa da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FIENPE). A discussão foi suspensa para que os membros da CTIL possam contribuir com a melhoria do texto e será objeto de análise final na próxima reunião da Câmara.

 

Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiza Baggio

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