A sociedade civil, gestores públicos e demais atores da gestão hídrica se reuniram em formato virtual na última sexta-feira (12) para participar da Consulta Pública da Etapa de Diagnóstico para as bacias hidrográficas dos rios Paracatu, Preto e Urucuia. O objetivo do encontro foi apresentar os resultados preliminares dos estudos de enquadramento e coletar contribuições cruciais da sociedade.

Os estudos, essenciais para o planejamento e aprimoramento da gestão dos recursos hídricos na região, são viabilizados pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) em parceria com os Comitês dos Rios Paracatu (SF7) e Urucuia (SF8), sendo contratados pela Agência Peixe Vivo (APV) e executados pela Deméter Engenharia Ltda.

O enquadramento dos corpos d’água, estabelecido pela Lei Federal nº 9.433/1997 e reforçado pelas legislações estaduais de Minas Gerais e Goiás, é um instrumento técnico-normativo que visa assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas, e diminuir os custos de combate à poluição, mediante ações preventivas permanentes.

O estudo, com vigência de 17 meses, cobre trechos que abrangem Minas Gerais e Goiás (Região I: CH SF7 – Rio Paracatu, CH SF8 – Rio Urucuia e UPGRH 11 – Rio São Francisco/GO). O processo inclui um total de sete etapas: Plano de Trabalho, Diagnóstico, Prognóstico, Proposta de Metas e alternativas de enquadramento, Programa de efetivação e Proposta conceitual de monitoramento das águas subterrâneas, culminando no Relatório final.

Resultados do Diagnóstico

A consulta se concentrou na Etapa 2 – Diagnóstico, que envolveu uma extensa caracterização da área de estudo, incluindo dados ambientais, populacionais e econômicos, além da análise de disponibilidade e demanda dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos.

Um dos pontos destacados é a identificação dos usos preponderantes da água, onde a irrigação se sobressai em ambas as bacias, seguido pelo consumo humano (abastecimento), recreação, mineração, dessedentação animal, indústria e aquicultura. A população total da região de abrangência é de mais de meio milhão de pessoas, segundo dados do IBGE de 2022.

Em relação às águas superficiais, o diagnóstico apresentou a qualidade das águas nos pontos de monitoramento, relacionando-as com as classes definidas pela Resolução CONAMA nº 357/2005 e elencando os trechos que apresentam desconformidade em relação à Classe 2.

Quanto às águas subterrâneas, o estudo também detalhou a caracterização geológica e hidrogeológica, a potencialidade e disponibilidade dos aquíferos, e a qualidade das águas subterrâneas, avaliando fontes potenciais de poluição e a viabilidade técnica para seu futuro enquadramento, conforme a Resolução CNRH nº 91/2008.

A equipe técnica da Deméter realizou visitas de reconhecimento entre 25 de agosto e 11 de setembro. “O reconhecimento local com visitas verificando condições físicas do rio, clima, solo, aspectos socioeconômicos, usos e lançamentos é fundamental para um diagnóstico realístico”, afirmou Vagner Souza representante da empresa Deméter.

Importância da participação e próximos passos

O sucesso do projeto depende diretamente da contribuição de gestores, usuários, pesquisadores e da sociedade civil. A participação social é considerada essencial para que os diagnósticos reflitam a realidade local e orientem soluções eficazes.

João Paulo Coimbra, coordenador técnico da Agência Peixe Vivo, destacou o amplo alcance da iniciativa: “Ao final, todo o Alto São Francisco terá enquadramento financiado pelo CBHSF.”

Thaís Nascimento, secretária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paracatu e Urucuia, ressaltou o caráter estratégico da região e a importância do instrumento de planejamento: “O instrumento deve ser visto como mais uma ferramenta de planejamento e deve refletir as realidades territoriais e os desafios concretos, sendo um grande passo que gera conhecimento para os comitês e comunidades locais.”

O projeto visa ainda construir metas progressivas de qualidade da água, compatíveis com os usos prioritários, as características territoriais e a capacidade institucional de gestão, contribuindo para o fortalecimento da governança hídrica.

Ao final do processo, a minuta do enquadramento será enviada aos conselhos estaduais (Minas Gerais e Goiás) e à Agência Nacional de Águas (ANA), entidades gestoras de recursos hídricos.

O estudo de Diagnóstico está disponível para consulta pública no link: https://bit.ly/4pFJ8hb.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Juciana Cavalcante
*Foto: Leo Ramos