Foi realizada no dia 3 de fevereiro de 2026 uma Consulta Pública, em formato online, que apresentou o Programa de Efetivação do Enquadramento (PEE) dos corpos de águas superficiais e a proposta conceitual para a implantação de um programa de monitoramento das águas subterrâneas da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande. A iniciativa integra o Ato Convocatório nº 023/2023 e representa uma etapa estratégica para o fortalecimento da gestão dos recursos hídricos na região, que abrange áreas dos estados de Minas Gerais e Bahia, incluindo rios de domínio da União, como o Rio Verde Grande, o Rio Verde Pequeno e reservatórios como Bico da Pedra, Estreito e Cova da Mandioca. A Consulta Pública teve a participação de representantes da sociedade civil, do poder público e empresas.

O processo de enquadramento tem como principais objetivos assegurar a qualidade da água compatível com os usos mais exigentes — como abastecimento humano, irrigação, dessedentação animal, lazer, conservação ambiental e uso industrial — além de reduzir os custos de combate à poluição, priorizando ações preventivas e permanentes.

Leonardo Mitre, engenheiro da ENGECORPS, explicou que o enquadramento é mais um instrumento de planejamento e gestão das águas. “Ter a participação de representantes da sociedade civil, da ANA, do IGAM, INEMA, CBHSF e APV é importante para o bom andamento do processo, principalmente nesta fase final”.

Metas e alternativas de enquadramento

Durante a apresentação, a assistente técnica de produtos da ENGECORPS, Flávia Yuki, detalhou as metas de enquadramento propostas, construídas a partir de dados de monitoramento, modelagem matemática e informações técnicas disponíveis. Os corpos hídricos da bacia foram organizados em três agrupamentos, de acordo com suas características e nível de informação existente.

“Para o Agrupamento 1, que concentra maior disponibilidade de dados, foram apresentadas duas alternativas de enquadramento. A primeira foca no atendimento às metas do Marco Legal do Saneamento, priorizando a redução de cargas pontuais. Já a segunda propõe uma abordagem mais ampla, incluindo também ações para redução de cargas difusas, visando alcançar classes de qualidade compatíveis com os usos mais restritivos da água”, explicou Yuki.

Plano de investimentos e ações propostas

O Plano de Investimentos apresentado contempla ações estruturantes voltadas tanto para a redução de cargas pontuais, como coleta e tratamento de esgotos, reúso de efluentes e soluções individuais para áreas rurais, quanto para a redução de cargas difusas, com iniciativas como recuperação de matas ciliares, conservação do solo, restauração da vegetação nativa, terraceamento agrícola e implantação de biodigestores em propriedades com rebanhos confinados.

Também foram destacadas áreas piloto, como a bacia do rio Caititu, o reservatório Bico da Pedra e o Alto Verde Pequeno, que servirão de referência para o monitoramento e avaliação da efetividade das ações ao longo de um período de até dez anos.

Recomendações e próximos passos

O documento apresentado traz ainda um conjunto de recomendações aos órgãos gestores de recursos hídricos e ambientais, além de propostas de integração com políticas públicas de saneamento, licenciamento ambiental e planejamento territorial. Há destaque também para ações de educação ambiental e mobilização social, com o objetivo de ampliar a participação dos municípios, usuários de água e da sociedade civil na implementação do enquadramento.

Como próximos passos, está prevista a incorporação das contribuições recebidas durante a Consulta Pública, seguida da consolidação do Relatório Final de Enquadramento, que subsidiará decisões estratégicas para a melhoria da qualidade das águas da Bacia do Rio Verde Grande.

Para João Paulo Coimbra, coordenador técnico da Agência Peixe Vivo, a Consulta Pública cumpre um dos momentos participativos previstos nos estudos de enquadramento da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande, na etapa do Produto 05 – Programa de Efetivação do Enquadramento. “Nesta fase final do trabalho, a ENGECORPS apresentou aos participantes as ações e iniciativas necessárias para viabilizar a implementação das alternativas propostas e alcançar as metas de qualidade das águas. A partir de agora, a empresa irá consolidar o Produto 05 com base nas contribuições recebidas e, na sequência, dará continuidade à elaboração do Produto 07 – Relatório Final do Enquadramento. Ao término do estudo, serão entregues as minutas de Deliberação Normativa ao Comitê e aos órgãos competentes, para posterior apreciação pelos Conselhos de Recursos Hídricos, considerando os trechos de domínio da Bahia, de Minas Gerais e da União. Destaco ainda a participação expressiva do público e o quanto o processo tem sido enriquecedor ao longo de todo o seu desenvolvimento.”

De acordo com Flávio Oliveira, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande, nesta última etapa da organização do relatório final feito na Bacia Verde Grande. “O nosso comitê deu um grande passo a partir dos recursos disponibilizados pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. É um trabalho pioneiro, em virtude principalmente dos rios serem intermitentes ou efêmeros, e aí tivemos que fazer adequações nas metodologias para definir a vazão de referência. Então eu entendo que foi um avanço muito importante que a nossa região nunca tinha vivenciado. A expectativa agora é que a partir do relatório final a gente aprove em nossa plenária. Com esse relatório em mãos esperamos conseguir buscar o apoio, principalmente nas prefeituras, para poder efetivar ações que permitam a melhoria da qualidade da água para enquadrar numa situação de melhor condição de uso à população dessa região”, finalizou Oliveira.

Histórico

Em 2024 o Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF) iniciou os estudos para a Proposta de Enquadramento dos Corpos de Água Superficiais e para a elaboração de uma proposta conceitual de um Programa de Monitoramento das Águas Subterrâneas na Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande. A empresa ENGECORPS Engenharia S.A. foi contratada e possui um prazo de 13 meses para execução. O processo inclui várias etapas metodológicas, como o plano de trabalho, diagnóstico da bacia, prognóstico, propostas de metas para o enquadramento dos corpos d’água superficiais, um programa de efetivação do enquadramento, uma proposta para o monitoramento das águas subterrâneas e a elaboração do Relatório Final do Enquadramento.

A bacia hidrográfica do Rio Verde Grande, integrante da bacia do Rio São Francisco, possui uma extensão de 31.410 km², abrangendo oito municípios na Bahia (13%) e 27 em Minas Gerais (87%). Economicamente, a região se destaca pela produção agrícola, tendo Montes Claros (MG) como seu principal polo regional, onde reside uma significativa parte da população da bacia.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Deisy Nascimento
*Foto: Leo Boi