No dia 18 de outubro, às 18 horas, haverá consulta pública para apresentação do relatório preliminar com as Alternativas de Enquadramento dos Corpos de Água da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto São Francisco.

O evento, desta vez aberto a toda a população da bacia, acontecerá em ambiente virtual, pelas restrições impostas pela pandemia de COVID-19, através do canal do Youtube (link para participar: bit.ly/reuniao-enquadramento)

As alternativas de Enquadramento que constam neste relatório preliminar foram sugeridas durante as reuniões setoriais e a reunião síntese realizadas em setembro, após analisadas pela equipe técnica responsável pela condução dos estudos.

Nesses encontros os participantes opinaram sobre os usos pretendidos e as metas atuais e futuras para a qualidade das águas nos diferentes trechos da bacia, considerando aspectos técnicos relacionados às medidas de redução das cargas de poluição usuais. Todas as propostas apresentadas deverão, agora, ser discutidas e aprovadas com o conjunto da sociedade, que poderá sugerir alternativas e acrescentar informações.

O resultado da consulta pública ampliada irá subsidiar a produção do documento final, ou seja, do Relatório de Proposta de Efetivação para o Enquadramento dos Corpos de Água da bacia.

Por isso é importante a participação de todos os atores sociais da bacia: lideranças municipais, órgãos públicos, empresários, agricultores, pescadores, organizações não governamentais – ONGs, instituições de ensino e a população em geral.

Classes de qualidade das águas

O Enquadramento prevê, em relação às águas doces, cinco classes de qualidade, considerando os usos mais ou menos exigentes: a classe especial e as classes de 1 a 4, em uma ordem decrescente de maior qualidade:

– Classe Especial: aquelas destinadas ao abastecimento doméstico prévia ou com simples desinfecção; e à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas.
– Classe 1: destinadas ao abastecimento doméstico após tratamento simples; à proteção das comunidades aquáticas; à recreação de contato primário (natação, esqui e mergulho); à irrigação de hortaliças consumidas cruas e de frutas que cresçam rentes ao solo e ingeridas sem remoção de película; à criação natural e/ou intensiva (aquicultura) de espécies destinadas à alimentação humana.
– Classe 2: águas destinadas ao abastecimento doméstico após tratamento convencional; à proteção das comunidades aquáticas; à recreação de contato primário; irrigação de hortaliças e frutíferas; à criação natural e/ou intensiva de espécies destinadas à alimentação humana.
– Classe 3: águas destinadas ao consumo humano após tratamento convencional; à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras; dessedentação de animais;
– Classe 4: águas destinadas à navegação; harmonia paisagística; e aos usos menos exigentes.

Durante as reuniões setoriais foram sugeridas mudanças nas classes de alguns trechos, por exemplo, da classe 4 para a classe 2. Isso demandará, dentre outros, investimentos, novas tecnologias, tratamento de afluentes, controle da poluição e obras para o alcance da qualidade pactuada pela sociedade.

As ações necessárias para que as metas do Enquadramento sejam atendidas deverão ser sistematizadas em programas, definidos para horizontes de curto, médio e longo prazos. Também devem ser detalhados os custos e os prazos de implementação.

É importante estabelecer metas passíveis de serem alcançadas no horizonte de planejamento estabelecido. Se forem definidas metas muito ambiciosas, os custos podem ser excessivamente altos e de difícil realização.

Todavia, se as metas forem muito modestas, algumas situações de degradação da qualidade das águas podem se tornar irreversíveis, impedindo os usos múltiplos das águas.

Mapa de enquadramento:

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