22/09/2015 - 18:03
O Conselho Gestor do Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional – CGSGIB tem reunião marcada para esta quinta-feira (24), às 14 horas, no prédio do Ministério da Integração, em Brasília (DF). O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Anivaldo Miranda, participará do evento, que terá na pauta a apreciação do regimento interno do Conselho; a discussão sobre o termo de compromisso, assinado entre o Governo Federal e os estados receptores das águas; e a apresentação do projeto da Transposição, com ênfase em seu estágio atual.
De acordo com José Luiz de Souza, representante do Ministério da Integração, responsável pelas obras da transposição, a apresentação deverá ser feita por um integrante da estrutura da Secretaria de Infraestrutura Hídrica do MI. Com relação ao termo de compromisso, o documento foi assinado em setembro de 2005 pelo Governo Federal, com os representantes dos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco, a serem beneficiados com as águas são-franciscanas. “E o Regimento Interno cuja minuta iremos discutir é o documento que irá regular o funcionamento do colegiado”, ressalta Souza.
O CBHSF é um dos integrantes do Conselho Gestor, conforme determina o decreto presidencial nº 8.207/2014. O colegiado foi criado em 2006, mas neste ano teve o decreto nº 5.995 alterado pela Presidência da República, incluindo a participação não só do CBHSF, mas também dos comitês das bacias hidrográficas receptoras das águas dos São Francisco e os Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda.
O Conselho Gestor tem o caráter consultivo e deliberativo e, dentre as suas funções, está a de estabelecer diretrizes para o Plano de Gestão Anual do Projeto de Integração do Rio São Francisco; propor padrões de qualidade e regras da alocação de águas entre os estados receptores; sugerir programas que induzam ao uso eficiente e racional dos recursos hídricos disponibilizados; articular os conflitos entre o operador federal e os estados contemplados, potencializando o desenvolvimento econômico e social da região beneficiada; além de acompanhar a execução das obras; entre outras atribuições.
Em tempo: o encontro está marcado para as 14h, 6º andar do bloco E, no edifício-sede do Ministério da Integração, na Esplanada dos Ministérios.
ASCOM – Assessoria de Comunicação do CBHSF
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