Pautar questões de conflito pelo uso da água, situação recorrente em partes da Bacia do São Francisco, é uma boa maneira de buscar a resolução dos mesmos. Por isso, a professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Yvonilde Medeiros, que é também membro do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, foi a mediadora de uma mesa que versou sobre o conflito na região do Rio Arrojado em Correntina (BA). Participaram da discussão a promotora de justiça do Ministério Público Estadual da Bahia, Luciana Khoury, e a especialista em meio ambiente e recursos hídricos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (BA), Larissa Cayres.

O tema foi um dos escolhidos para debate durante o primeiro Congresso Virtual da UFBA, realizado entre 18 e 29 de maio. O evento, segundo a organização é uma ação pensada pela Administração Central da UFBA para proporcionar à comunidade universitária espaço de encontro para o exercício da reflexão crítica diante da atual conjuntura.

Com 73% do território ocupado por fazendas de produção em alta escala, de acordo com o Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos (SEIA), em 2015, quando a Bacia do São Francisco e seus afluentes enfrentavam umadas piores estiagens, os pequenos produtores da região perceberam que a oferta de água do Rio Arrojado, afluente do Rio Corrente, que por sua vez faz parte da Bacia do Rio São Francisco, no Oeste baiano, já não supria a demanda devido também a quantidade de água retirada por grandes produtores.

O conflito foi instalado e o Ministério Público foi acionado junto ao Governo do Estado, gestor de recursos hídricos, para viabilizar soluções. “Historicamente, os conflitos são caracterizados pelo desequilíbrio entre o balanço da oferta de água, ou seja, a disponibilidade e a demanda de uso incorrendo em forma e quantidade específica que vai aumentando na proporção do crescimento das populações e do próprio desenvolvimento econômico”, frisou a professora Yvonilde.

A promotora Luciana Khoury destacou que o município de Correntina ocupou, por alguns anos, o terceiro lugar em área desmatada, situação que contribui para o agravamento de problemas como assoreamento e, consequentemente,redução das margens e profundidade dos rios.

De acordo com a especialista em meio ambiente e recursos hídricos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (BA), Larissa Cayres, desde que o Estado da Bahia tomou conhecimento da problemática ainda em 2015, todas as entidades ligadas direta e indiretamente ao rio foram convocadas pelo Governo a apresentar um plano de segurança hídrica para a região do Arrojado. “Também avançamos na construção do plano de recursos hídricos que está em fase de prognóstico para o plano da bacia hidrográfica do Rio Corrente. Esse é um importante instrumento que vai ajudar na questão do uso da água”, destacou.

Embora o Governo do Estado da Bahia tenha adotado medidas para resolução do conflito, elas ainda não foram suficientes, já que a situação perdura até hoje. Em 2015, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Corrente emitiu a Deliberação 01/2015 dispondo sobre a outorga e monitoramento para a racionalização do uso das águas do Rio Corrente e do Aquífero Urucuia. O documento apontava que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) deveria se abster de autorizar novas outorgas até a definição dos critérios e diretrizes gerais determinadas pelo plano de recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Corrente e dos Riachos do Ramalho, Serra Dourada e Brejo Velho,recomendação que não foi acatada pelo órgão.

A promotora Luciana Khoury destacou que as outorgas continuam sendo concedidas usando como elemento dados de 2007. “Isso faz com que os anos de maior baixa dos rios não sejam considerados, ou seja as outorgas estão sendo concedidas com base em vazões de rios que não existem mais. As outorgas continuam sendo dadas em grandes proporções enquanto existem muitas reclamações das populações tradicionais que os usos estão sendo afetados, e em determinados trechos após as captações não tem mais água, dentre outras reclamações”, alertou.

Ainda de acordo com a promotora, o Ministério Público apresentou proposta de Termo de Ajustamento de Conduta para o Governo do Estado em 2017. “Algumas medidas foram acatadas como a elaboração do plano e o cadastro de usuários, mas as demais medidas propostas não foram aceitas até o momento. Estamos agendando novas tratativas com a procuradoria do Estado. Importante destacar ainda que o MP está cobrando as medidas que o Comitê do Corrente cobrou na sua deliberação 01/2015 e não foram cumpridas”.

Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Juciana Cavalcante