Demora da concessão e revisão de outorgas para o uso da água tem dificultado a vida dos produtores da Bacia

A diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) reuniu-se nesta quinta-feira (27), em Brasília (DF), com representantes da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/MAPA) para solicitar agilidade nos processos de revisão e concessão de outorgas no uso das águas para a produção de peixes na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Segundo o presidente do CBHSF, Maciel Oliveira, a demora em expedir a concessão de outorgas para o uso das águas traz diversos prejuízos ao setor de piscicultura e inviabiliza a liberação de investimentos e empréstimos de bancos públicos aos produtores em todas as regiões da Bacia. “Além de impactar na qualidade da água, se não houver celeridade na concessão de autorizações fica mais difícil fiscalizar se todos os cuidados no manejo da produção estão acarretando em poluição das águas e colocando em risco o setor da piscicultura”, avalia.

A demora da concessão e revisão de outorgas para o uso da água tem dificultado muito a vida dos produtores na região, pois a grande maioria dos piscicultores trabalha de forma irregular, o que pode afetar na qualidade das águas da região, além de ultrapassar o limite de produção estipulada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

O diretor do Departamento de Ordenamento e Desenvolvimento da Aquicultura – DPOA, Mauricio Nogueira da Cruz Pessoa, comprometeu-se com os membros do Comitê, de que o processo de concessão de outorgas será mais ágil. “Foi publicada uma portaria em conjunto com a Secretaria de Patrimônio da União – SPU, para as concessões de outorgas serem aprovadas em blocos, ou seja, blocos de concessão para cada região, assim o tempo de espera médio será de dois anos para a publicação em diário oficial da concessão de outorgas, já que a média estava em torno de 11 anos, tempo esse que inviabilizaria o pleno desenvolvimento do setor de piscicultura no país”.

Fiscalização Preventiva Integrada

Os integrantes do Comitê solicitaram também que a SAP participe ativamente da FPI – Fiscalização Preventiva Integrada, pois muitas das solicitações oriundas dos órgãos fiscalizadores são realizadas de maneira que ultrapassa as exigências legais determinadas pela Secretaria.

Para o Coordenador da Câmara Consultiva Regional (CCR) do Submédio do São Francisco, Cláudio Ademar, a FPI foi muito benéfica para sua região. “Menos de 10% dos piscicultores estavam em situação regular e com a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC – proposto pelo Ministério Público Ambiental, mais de 80% dos produtores assinaram e comprometeram-se em regularizar suas situações, cumprindo praticamente todos os requisitos propostos pela TAC, ficando apenas devendo a apresentação das outorgas de cessão do uso da água emitida pela SAP/MAPA”, pontua.

A coordenadora-geral de Ordenamento e Desenvolvimento da Aquicultura em Águas da União – CGODAU, Juliana Lopes da Silva, avaliou que a coordenação da FPI deveria conversar com a SAP para saber do estágio de cada um dos processos. “Para se ter uma radiografia da capacidade de suporte das regiões vistoriadas, pois sem conhecer como tramita o processo dentro da SAP, prejudica os piscicultores”.

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Planejamento

O coordenador da CCR do Alto São Francisco, Altino Rodrigues, trouxe preocupação com a falta de planejamento da expansão do setor, com o desenvolvimento da cadeia produtiva, principalmente no reservatório de Três Marias. “Sabemos que muitos produtores não estão regularizados e que isso afeta nesse planejamento e na possibilidade de implantação de fábricas de rações, frigoríficos e outros empreendimentos que iriam fortalecer a cadeia produtiva e gerar emprego e renda na região”.

Ainda segundo Altino, a capacidade de produção em Três Marias é enorme, podendo chegar a 57 mil toneladas. Com planejamento do setor privado com respaldo e apoio do poder público no âmbito municipal, estadual e federal, o ganho econômico e social para a região é muito promissor.

Por fim, o diretor Maurício Nogueira da Cruz Pessoa, colocou-se à disposição do Comitê para trocas de informações sobre o setor, pois muitas das informações da SAP não chegam à ponta e vice e versa “Assim, esse fortalecimento de ações é fundamental para o aprimoramento e desenvolvimento da atividade da piscicultura”, conclui.

Avaliação

Os membros do Comitê avaliaram positivamente a reunião. Na visão do presidente do Comitê, José Maciel, o papel da sociedade civil organizada é colaborar com os órgãos públicos trabalhando em conjunto para resolver os problemas que são enfrentados pelo setor de aquicultura e de pesca nos reservatórios que compõem a bacia hidrográfica do Rio São Francisco. Maciel falou também sobre a organização para o próximo ano de um seminário sobre aquicultura e pesca artesanal sobre os direitos e deveres de cada um para conciliar os conflitos na região do submédio do São Francisco.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Ilmar Renato Fonseca
*Fotos: Ilmar Renato Fonseca