Em um ano completamente atípico e triste sob vários aspectos, o tema escolhido para a última plenária do ano também aponta para o que todo o mundo vem prospectando: Perspectivas para o Futuro. A XXXIX Plenária Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco aconteceu durante a tarde desta quinta-feira (17) com as deliberações sobre o Plano de Aplicação Plurianual (PAP), Plano Orçamentário Anual (POA) e o Planejamento Anual de Atividades para 2021 para apreciação e aprovação dos membros do CBHSF.

A reunião foi aberta pelo presidente do CBHSF Anivaldo Miranda, e como de costume na última reunião plenária do ano, foi prestada homenagem com a Medalha Velho Chico, que este ano foi concedida ao professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) Rafael José Navas da Silva, que faleceu no último dia 13 de dezembro. Professor adjunto, ele atuava na temática socioambiental, com ênfase em agroecologia, políticas públicas e território, desenvolvendo projetos com agricultores familiares e povos tradicionais, além de integrar as Expedições Científicas do Baixo São Francisco, evento de iniciativa da Universidade Federal de Alagoas.

“O professor prestava um importante trabalho na bacia do São Francisco, principalmente nas comunidades ribeirinhas e ultimamente se destacou como um dos melhores organizadores das Expedições Científicas, inclusive foi organizador da publicação que contém todos os resultados das expedições já feitas no baixo São Francisco e nós iremos replicar a partir do próximo ano para a região do Submédio e posteriormente para as demais regiões. Esta é uma homenagem póstuma que iremos entregar”, esclareceu o presidente Anivaldo Miranda.

Devido à pandemia, a homenagem com a Medalha Velho Chico será realizada na primeira reunião de 2021, ocasião em que será feito o chamamento para indicação dos homenageados por parte de cada região fisiográfica.

Após as homenagens, o presidente fez uma breve explanação sobre o uso pela entidade delegatária, a Agência Peixe Vivo, de recursos da conta de investimento para a conta de custeio. “Este é um recurso que praticamente evitamos utilizar, mas no contexto de pandemia nós precisaremos fazer essa transição para não deixar em aberto um ritual que foi aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Isso diz respeito à questão da inadimplência que já era prevista no contexto da cobrança pelo uso da água bruta e que poderia, como de fato aconteceu, afetar o custeio da entidade delegatária”, esclareceu Miranda.

O superintendente de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Humberto Gonçalves, destacou que embora houvesse a previsão de perdas de arrecadação devido à pandemia, o cenário foi menos crítico do que apontavam as previsões. “Foi feito um trabalho através do Conselho Nacional de Recursos Hídricos no sentido de termos precaução com as possíveis perdas de arrecadação devido à pandemia e consequentemente incidindo no custeio das entidades delegatárias. Prorrogamos alguns boletos e ficamos preocupados com a possibilidade de não ter recursos; mas temos uma boa notícia. A arrecadação que a ANA já recebeu chega a mais de R$ 31 milhões, recurso previsto até a totalização de 20 de dezembro, e há uma expectativa de que até janeiro se atinja o total de R$ 34 milhões num horizonte de orçamento de R$ 34,5 milhões, ou seja, por incrível que pareça, a previsão de inadimplência não se confirmou”, esclareceu. A expectativa é de que até o próximo dia 22 de dezembro sejam feitos os repasses.

Assinatura de Termo de Cooperação

De forma simbólica, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e a Agência Peixe Vivo assinaram o Termo de Cooperação Técnica com a Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) para o cadastramento de barragens e empreendedores, avaliação do potencial agrícola nas bacias dos rios Pajeú e Terra Nova em Pernambuco, e estudos de viabilidade econômica para irrigação a partir dos eixos Norte e Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco – PISF.

De acordo com a representante da APAC, Suzana Montenegro, o termo de cooperação se apresenta como importante para a bacia do São Francisco através, entre outros pontos, da definição de subsídios técnicos para a regulamentação do uso das águas do Rio São Francisco para a irrigação, além de atualizar as informações presentes no Atlas de Irrigação, com objetivo de obter melhor escala e avaliar a viabilidade econômica do PISF para a agricultura familiar.

Pacto das Águas

O modelo conceitual do Pacto das Águas foi aprovado na última Plenária Extraordinária do CBHSF. Durante a Plenária Ordinária foram apreciadas e colocadas em votação as emendas propostas pelos membros do Comitê. O Pacto das Águas visa o atendimento e a distribuição equânime da água da bacia a fim de evitar conflitos, garantindo a sua qualidade e quantidade; além de estabelecer compromissos de ações conjuntas e prever ferramentas de monitoramento e de revisão ao longo do tempo. As ações do Pacto devem ser diretamente conectadas com o Plano da Bacia do Rio São Francisco (PBHSF).

Aprovação das deliberações sobre o PAP e POA

O Plano de Aplicação Plurianual (PAP) é um componente do contrato de gestão que constitui ferramenta de auxílio à implementação do plano de recursos hídricos da bacia hidrográfica objeto do contrato de gestão com horizonte plurianual. O objetivo é alocar os valores necessários para realização dos investimentos (projetos, obras, diagnósticos e outras ações) que possam corroborar com o cumprimento de metas do Plano de Recursos Hídricos ao longo de um período de tempo predeterminado, além de contemplar o custeio necessário para a manutenção da entidade delegatária e do Comitê. O Plano Orçamentário Anual define de forma detalhada onde será aplicado o recurso.

Entre as metas para os anos de 2021 a 2025 está o enquadramento do trecho da nascente até a confluência com Rio Verde Grande; o levantamento aéreo em alta resolução de usuários da Usina Hidrelétrica de Sobradinho até a foz; a plataforma Siga São Francisco totalmente operacional e permanentemente mantida; além da implantação de quatro sistemas de abastecimento de água e implantação de dois sistemas de esgotamento sanitário completos. A plenária aprovou as deliberações, concluindo com a aprovação do Calendário e Planejamento Anual de Atividades para 2021, que prevê 41 ações.

Encerrando a plenária, o presidente Anivaldo Miranda destacou a importância de redobrar os cuidados durante este final de ano, devido à pandemia. “Preciso dizer que a espécie humana deve tomar este momento como aprendizado, não esquecendo que nós humanos somos apenas um elo da cadeia de seres vivos. Nosso planeta azul é nossa casa comum, então vamos cuidar dela. Vamos aprofundar as melhores virtudes do ser humano, a sensibilidade, a sua noção de solidariedade, generosidade e fraternidade”, concluiu Miranda.

Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Juciana Cavalcante