Procedimento provocado pelo MPF de Alagoas foi admitido em decisão da Câmara Técnica e Legal do CBHSF, nesta quinta-feira (23)

As mudanças bruscas na vazão do Rio São Francisco causadas pela captação da água da Hidrelétrica de Xingó, situada entre Alagoas e Sergipe, na foz do Baixo São Francisco, estão no foco de um conflito que terá o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco no papel de mediador. Decisão deliberada nesta quinta-feira (23) pela Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL/CBHSF), determinou a instalação do Procedimento de Resolução de Conflito de Uso dos Recursos Hídricos, provocado pelo Ministério Público Federal de Alagoas (MPF-AL), dando protagonismo ao Comitê na busca por uma solução pactuada entre os atores envolvidos.

Apesar de atender à resolução nº 2.081/2017 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que regula as operações do Sistema Hídrico do Rio São Francisco, as atividades de gestão hídrica da Hidrelétrica de Xingó viraram objeto de inquérito do MPF-AL – que se baseou em matéria jornalística que denunciou o impacto causado pelas variações de vazão à fauna e população local – e em nota técnica da Universidade Federal de Alagoas, produzida com base em dados de mais de 70 pesquisadores.

Conflito socioambiental

O inquérito investiga os danos à saúde dos ribeirinhos decorrentes da repentina diminuição da vazão. Como consequência, prejuízos aos materiais de pesca e aos barcos, que oscilam entre de acordo com o volume de água.

“O estudo evidencia graves problemas ambientais, sociais, econômicos e de saúde pública, que possivelmente estão relacionados aos danos ambientais causados pelas variações de vazão extremas e repentinas, que podem estar impedindo o rio de se regenerar diante das agressões que sofre constantemente. Além dos danos à saúde dos ribeirinhos, a repentina diminuição da vazão causa danos materiais objetivos e diretos, como os danos aos materiais de pesca e aos barcos, que num momento estão em área com grande volume d’água e noutro estão presos em bancos de areia”, informa matéria publicada no site do MPF-AL.

“O Ministério Público é o requerente para a inauguração desse procedimento justamente porque temos um inquérito civil em que se investiga os danos tanto ambientais quanto sociais decorrentes dessa variação abrupta das vazões do rio, sobretudo na região da foz, na barragem do Xingó. Então, sustentamos o posicionamento para que essas questões sejam esclarecidas e as responsabilidades apontadas, mesmo que a solução definitiva fuja a atribuição do Comitê”, comentou o procurador da República, Lucas Horta, membro do Núcleo de Meio Ambiente do MPF em Alagoas.

Procedimento provocado pelo MPF de Alagoas foi admitido em decisão da CTIL

Protagonismo do Comitê

“Pela primeira vez na história do nosso país, o Ministério Público Federal reconhece o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco como o verdadeiro mediador de conflitos no âmbito de sua bacia, assim como está previsto na nossa legislação, na Lei 9.433/1997”, lembra Maciel Oliveira, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).

“Muitos atores ajuízam ou procuram tanto o Ministério Público Federal e Estadual quanto o Judiciário para resolver as questões de conflito. Dessa vez, o Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República em Alagoas, encaminhou o pedido ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco para a verificação e a possibilidade de instalação desse procedimento do conflito”, detalha o gestor do CBHSF.

“Com a admissibilidade, o Comitê vai ter o protagonismo de discutir com os agentes causadores desse conflito as possibilidades de resolução. Vamos ter a oportunidade de discutir com a Chesf, com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), com a Agência Nacional de Águas (ANA), com o Ministério de Minas e Energia, com os pescadores, com os ribeirinhos e outros representantes, para que nós possamos chegar a um denominador comum para atender ao Velho Chico e atender também aos usos múltiplos do nosso Baixo Rio São Francisco”, completa Maciel Oliveira.

Negociação com diversos atores

A necessidade de alteração na resolução da ANA nº 2.081/2017 será alvo de debates com os diversos atores interessados, tanto os responsáveis pela gestão hídrica do Xingó (Chesf, ONS e a própria ANA) como as universidades, população ribeirinha, pescadores, marisqueiros e entidades que representativas.

“O objetivo é estabelecer um modelo de governança que realmente leve em conta os impactos ambientais e socioambientais resultantes das atividades de regulação das águas. O que é fato incontestável é que o CBHSF não pode ignorar os danos que estão sendo causados pelas mudanças constantes da vazão do RSF no Baixo São Francisco”, esclarece o coordenador da CTIL, Luiz Roberto Porto Farias.

Primeiros passos do processo administrativo

Dando início à abertura do Processo Administrativo de Conflito de Uso de Recursos Hídricos (PARH), o Comitê, através da CTIL, vai se reunir remotamente no próximo dia 26 de junho para oficializar a instauração do processo e escolher os membros da comissão processante. O próximo passo será a reunião da comissão escolhida para eleger um coordenador e o relator da matéria.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Juliano Muta
*Fotos: Juliano Muta; Xingó – Divulgação