17/08/2018 - 18:22
CBHSF e MP/AL discutem, em Audiência Pública, procedimentos administrativos para promover políticas públicas que garantem a efetiva elaboração e conversão em lei dos Planos Municipais de Saneamento Básico.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) tem se destacado como um dos principais financiadores de planos municipais de saneamento básico (PMSB). Apesar disso, algumas das prefeituras na região do Baixo São Francisco, contempladas com o documento, ainda não os implantou. Diante disso, o Comitê buscou o apoio do Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL) para fazer com que os gestores municipais coloquem em prática o PMSB. A primeira audiência nesse sentido aconteceu na manhã desta sexta-feira (17 de agosto), na sede do MPE alagoano, em Maceió (AL), tendo como foco o município alagoano de Igreja Nova.
Durante a audiência comandada pela promotora Lavínia de Mendonça Fragoso, o procurador do município, Marcos Cotrim Filho, explicou que a atual gestão municipal não tinha conhecimento do processo, em virtude de não ter havido a transição entre as gestões. “Entretanto, somente depois, quando fizemos um levantamento das leis municipais aprovadas pela Câmara de Vereadores, encontramos a lei municipal 369/2015, que versa sobre a criação do plano de saneamento básico do município”, explicou o procurador municipal.
O gerente de convênios do município, Álvaro Leiva, informou que Igreja Nova recebeu recursos federais para diversas obras, a exemplo de pavimentação e drenagem, mas nada referente a saneamento básico. A promotora Lavínia Fragoso sugeriu a elaboração de um plano de ação, com envolvimento da Companhia de Abastecimento de Alagoas (Casal), Companhia de Desenvolvimento do São Francisco (Codevasf), além do próprio município, entre outros, para encontrar os meios necessários para implantar o projeto de saneamento.
A coordenadora da Câmara Técnica de Planos, Programas e Projetos (CTPPP) do Comitê, Ana Catarina Pires de Azevedo Lopes, explicou que a preocupação do colegiado é com o fato do saneamento básico ser um dos itens que constam no Plano de Recursos Hídricos da bacia do chamado rio da integração nacional. “O Comitê fez um investimento e o plano de saneamento básico precisa se transformar em realidade para a população”, ressaltou. Ela também se dispôs, como representante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (Abes), a colaborar em todo o processo de discussão e elaboração do plano de trabalho a ser elaborado pelo município.
Ana Catarina também ressaltou a importância de contar com o envolvimento, nas futuras audiências, das representações da Casal, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semarh/AL) e Codevasf. No final da reunião, a promotora Lavínia Fragoso concedeu o prazo de 60 dias para o município elaborar o plano de ação e nova audiência, marcada para o dia 26 de outubro. Também participaram da audiência, o promotor de Igreja Nova, Paulo Henrique Carvalho Prado, o membro da Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) do Comitê, Marcelo Ribeiro e o presidente da Câmara de Vereadores de Igreja Nova, Cidário dos Santos.
*Texto: Delane Barros
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