A elaboração do Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH) e do Enquadramento dos Corpos de Água (ECA) da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto São Francisco terá mais um passo importante rumo à sua conclusão.

Em setembro será realizada mais uma ampla rodada de consultas à sociedade da bacia, desta vez para discutir as alternativas de enquadramento dos corpos de água e as estimativas de custos para alcance da qualidade desejada.

Para facilitar a participação dos diferentes atores sociais, as consultas serão segmentadas por público, e serão realizadas em ambiente virtual. Os encontros setoriais serão precedidos por uma reunião de nivelamento para discutir a aprovar procedimentos (veja quadro abaixo).

O Enquadramento dos Corpos de Água é uma das etapas do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto São Francisco. É um estudo importante e complexo,
que se baseia no Diagnóstico e no Prognóstico do PDRH, cujas etapas contaram com a participação popular, por meio da realização de consultas públicas.

O ECA consiste no estabelecimento de metas de qualidade da água a serem alcançadas e mantidas, em um corpo de água, de acordo com os usos que a sociedade pretende realizar no presente e no futuro. Por isso, deve ser amplamente discutido com todos os atores sociais da bacia, em reuniões públicas. As contribuições vindas da sociedade serão avaliadas tecnicamente e inseridas no Relatório de Proposta de Enquadramento dos Corpos de Água, que contém os programas para a sua efetivação, como metas de curto, médio e longo prazos, e respectivos investimentos. Este relatório é submetido ao Comitê dos Afluentes Mineiros da Bacia Hidrográfica do Alto São Francisco, para deliberação, com o objetivo de fundamentar e orientar a gestão dos recursos hídricos da bacia hidrográfica. Em instância final, o ECA deve ser aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH).

O Plano Diretor

O Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH) e o Enquadramento dos Corpos de Água (ECA) para a Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto São Francisco (SF1), em elaboração, está sendo
custeado com recursos oriundos da cobrança pelo uso das águas destinados pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). A cobrança pelo uso das águas é um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos previstos na Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, assim como os Planos Diretores.

O Plano Diretor é composto de fases – diagnóstico, prognóstico, enquadramento e plano de ações – e tem por objetivo fundamentar e orientar a gestão dos recursos hídricos numa determinada bacia. Por meio deste estudo identificam-se os principais problemas e conflitos relacionados aos usos de água e propõem-se alternativas de compatibilização entre disponibilidade e demanda, metas de qualidade da água, programas e projetos a serem implementados a curto, médio e longo prazo.

Visa, ainda, a estabelecer diretrizes e critérios para a implementação dos outros instrumentos de gestão e subsidiar os Comitês de Bacias e os demais componentes do Sistema Estadual de
Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRH) nas tomadas de decisões.

Mesmo diante das dificuldades impostas pela pandemia da COVID-19, os estudos estão avançando, e está em etapa de fechamento a fase do Enquadramento dos Corpos de Água (ECA).

A Bacia Hidrográfica

Localizada na porção sudoeste do Estado de Minas Gerais, a Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto São Francisco é uma das 36 Circunscrições Hidrográficas do estado de Minas Gerais.
Com área total de 14.151 km², ela engloba, dentro de seus limites, áreas de 29 municípios, dos quais 20 possuem sede dentro da bacia. Segundo o último Censo Demográfico, realizado em 2010 pelo IBGE, a população total localizada dentro da bacia era de 255.211 habitantes (urbana: 224.345) e (rural: 30.866), com uma densidade populacional média de 18,03 hab./km².

Os municípios abrangidos pela bacia são: Abaeté, Arcos, Bambuí, Bom Despacho, Campos Altos, Capitólio, Córrego Danta, Córrego Fundo, Dores do Indaiá, Doresópolis, Estrela do Indaiá,
Formiga, Iguatama, Japaraíba, Lagoa da Prata, Luz, Martinho Campos, Medeiros, Moema, Pains, Pimenta, Piumhi, Pratinha, Quartel Geral, Santo Antônio do Monte, São Roque de Minas,
Serra da Saudade, Tapiraí e Vargem Bonita.

Mais informações sobre o PDRH/ECA: https://pdrhsf1.com.br/
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