30/06/2020 - 11:43
O Conselho Nacional dos Recursos Hídricos, CNRH, reunido através de videoconferência na tarde de ontem, segunda-feira, 29 de julho, aprovou por unanimidade a prorrogação dos mandatos dos membros titulares e suplentes, bem como das diretorias e demais instâncias dos comitês interestaduais de bacias hidrográficas, por um prazo de 1 ano, a partir do término, que estava previsto, ainda em 2020, da gestão atual de vários comitês.
A decisão abrangeu os CBHs dos rios São Francisco, Paranapanema, Verde e Verde Grande, cujos processos de renovação eleitoral foram interrompidos ou sequer iniciados por causa da emergência sanitária provocada pela disseminação da pandemia do Covid19. Coube ao presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, que é titular da vaga dos CBHs naquele conselho, encaminhar a fundamentação da proposta apresentada pela Secretaria Executiva do CNRH.
No caso específico do CBHSF, cuja gestão atual se encerraria em setembro do corrente ano, a prorrogação valerá até setembro de 2021, assegurando, assim, que a mobilização eleitoral no vasto território da bacia hidrográfica do Rio São Francisco ocorra em 2021 da forma mais abrangente e democrática possível, sem prejuízo de qualquer dos segmentos que concorrerão às vagas do Comitê.
Cobrança pelo Uso da Água
O CNRH também aprovou a abertura de um amplo processo de discussão da demanda, formulada pelo setor da indústria, para suspensão da emissão dos boletos de cobrança pelo uso da água bruta durante o ano de 2020 em função dos impactos da pandemia nos custos de produção de vários setores de usuários das águas do Velho Chico.
A demanda já havia sido acatada pela presidente da Agência Nacional de Águas, em 15 de abril último, mas será revista por apresentar diversos óbices legais e em função de questionamentos apresentados por comitês de bacias hidrográficas e suas agências de bacia sobre os possíveis impactos dessa suspensão da cobrança no funcionamento dos planos de aplicação financeira dos comitês e execução dos seus projetos e contratos.
A partir de proposta do presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, os comitês de bacias e seus braços executivos, as agências delegatárias, serão consultados na busca das soluções juridicamente cabíveis, tanto para atender aos usuários efetivamente impactados pela pandemia em seus custos de produção, como para atender à manutenção do custeio das entidades delegatárias das funções de agências de bacias, bem como para garantir o pleno funcionamento dos comitês. Além disso, os comitês estarão representados no Grupo de Trabalho que o CNRH criará para encaminhar uma proposta concreta de solução para o impasse da cobrança ainda no mês de julho entrante.
Da pauta longa da videoconferência ainda fizeram parte a aprovação do Relatório 2018 de Segurança de Barragens, apresentado pela Câmara Técnica do mesmo nome e a aprovação da AGEVAP –Agência de Bacias Hidrográfica do Vale do Paraíba para funcionar como agência delegatária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
*Texto: Anivaldo Miranda
ASSINE O BOLETIM
Quinzenalmente, o CBHSF envia por e-mail as principais notícias sobre a bacia.
