Chesf informa sobre compensações financeiras decorrentes da baixa vazão

24/07/2015 - 12:20

As compensações financeiras decorrentes dos prejuízos provocados pela baixa de vazão no Baixo São Francisco devem ser encaminhadas pelas companhias de abastecimento à Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração. Esse foi o posicionamento passado pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), em resposta a ofício enviado pela Companhia de Abastecimento de Alagoas (Casal) solicitando providências. A Casal apresentou, no ano passado, o pedido de ressarcimento pelas perdas estimadas em mais de R$1 milhão ocasionadas pelas dificuldades na captação de água para abastecimento da população alagoana.
No ofício datado de 7 de julho, enviado à Casal pelo órgão regulador, assinado pelo presidente, Antonio Varejão de Godoy, a justificativa é de que a redução de defluência é uma necessidade que visa à segurança hídrica da bacia e garantia dos usos múltiplos no âmbito da bacia hidrográfica. O documento também foi enviado ao presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Anivaldo Miranda, que havia manifestado apoio às demandas da Casal para que a Chesf proceda ao ressarcimento das perdas reclamadas pela Companhia.
Em nenhum momento, porém, a diretoria da Chesf sinaliza com a possibilidade de utilizar o chamado volume morto do reservatório de Sobradinho para geração de energia. Além disso, a companhia reforça que todos os pedidos de vazão reduzida foram autorizados pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “Ressaltamos que não cabe à Chesf o ressarcimento dos valores solicitados pela Casal, principalmente no atual contexto da lei 12.783/2011”, destaca a diretoria da Chesf no ofício. A lei citada no documento dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, bem como outros pontos relacionados a questão energética.
Desde abril de 2013 o setor elétrico vem operando os reservatórios de Sobradinho (BA) e Xingó (AL) com vazão reduzida. Inicialmente com volume de 1.300 metros cúbicos por segundo (m³/s), a defluência vem sendo reduzida paulatinamente, chegando ao nível atual, de 900 m³/s.
ASCOM – Assessoria de Comunicação do CBHSF

Compartilhe: