O município de Delmiro Gouveia (AL) recebeu no dia 10 de abril a terceira reunião conjunta entre os membros das Câmaras Consultivas Regionais. Desta vez, o encontro aconteceu entre as CCRs do Baixo e Submédio SF do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) para debater diversas pautas importantes, propostas de trabalho, a inadimplência dos usuários pelo uso do recurso hídrico, o Projeto Hidrosinergia, o plano de atividades do Grupo de Trabalho de Combate à Desertificação, além de tratar de deliberações normativas do Comitê, editais para ações e projetos e mapeamento de ações conjuntas e soluções de problemas no contexto da interação das CCRs Submédio e Baixo SF.

A mesa foi formada pelos coordenadores das CCRs do Submédio e do Baixo SF, respectivamente Cláudio Ademar e Anivaldo Miranda, pela diretora-geral da Agência Peixe Vivo, Elba Alves, pela secretária da CCR Baixo SF, Rosa Cecília, pelo secretário da CCR Submédio SF, Abelardo Montenegro e pelo diretor do Departamento de Combate à Desertificação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Alexandre Pires.

Anivaldo Miranda iniciou pontuando a importância de renovação e interação do Comitê. “O objetivo desta reunião conjunta no primeiro dia é observar o cenário geral e debater o que pode ser melhorado dentro da gestão do Comitê”, disse. Os demais membros que compuseram a mesa deram as boas-vindas aos participantes e, logo em seguida, foi o momento de cada membro do Baixo SF e do Submédio SF do Comitê se apresentar e informar a instituição que representa.

Uma pauta importante debatida pelos membros abordou a questão da inadimplência na calha do São Francisco e a importância de serem realizadas campanhas que possam minimizar tal inadimplência. Segundo dados levantados pela Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico (ANA) em 2023, foi calculada a cobrança pelo uso de recursos hídricos para 5.890 usuários na Bacia do Rio São Francisco, correspondendo a 6.688 interferências. Thiago Campos, gerente de Projetos da APV, explicou que o valor dos Preços Públicos Unitários vem sendo reajustado anualmente pelo IPCA. “No ano de 2023, foram cobrados 54,4 milhões de reais, tendo sido arrecadados 42,2 milhões de reais. Os valores em aberto da cobrança pelo uso da água continuam sendo cobrados pela ANA. Atualmente, 7.547 usuários possuem débitos e a inadimplência total acumulada é de R$ 54.015.858,96. Se for comparar é como se o Comitê tivesse há um ano sem ter arrecadação”.

Durante a apresentação foi pontuada a necessidade de conjugar esforços com os comitês de bacias hidrográficas para definição de estratégias, como a comunicação assertiva, a sensibilização dos usuários, a racionalização dos mecanismos de cobrança e a discussão de condições de uso e consequências para a inadimplência.

Segundo Anivaldo Miranda, coordenador da CCR Baixo SF do Comitê, essa inadimplência traz grande impacto para a gestão dos projetos do Comitê. “É preciso implementar instrumentos mais eficazes e cobrar dos inadimplentes para fazer a gestão da água. Acabar com a inadimplência é um desafio que tem várias facetas, e a primeira delas é praticar justiça, porque não é correto você ter usuários que pagam e outros que, às vezes, captam mais água e não pagam. Em segundo lugar, ninguém pode dizer que o preço da água bruta seja proibitivo, pois não é. O Brasil talvez seja o país que cobra mais barato pelo uso da água bruta, é quase um preço simbólico, principalmente para alguns usuários da agricultura que pagam algo em torno de 20 vezes menos que a indústria e outros usuários, portanto não pode reclamar do preço, porque se não paga é pelo fato de não ter consciência e esquecem que, sobretudo na agricultura, eles são os que usam a água em maior proporção. Precisamos estabelecer parâmetros de justiça, pois é importante fazer essa cobrança, já que os comitês de bacias são as instâncias que valorizam a gestão da água e a aplicabilidade correta dos recursos”, explicou.

Miranda disse, ainda, que os recursos públicos, em alguns casos, são utilizados em questões não prioritárias. “Podem ser construídas pontes, estradas, mas em se tratando da água não se deve esquecer da gestão e de cuidar da sua qualidade. Água sem qualidade é a porta aberta para doenças, e quando não se tem saneamento básico isso implica na oneração da saúde pública. Pagar pela água é um dever de todos e como nosso comitê tem o dinheiro contado e faz do limão uma limonada, imagine resgatar 54 milhões. Com esse recurso poderemos investir em sistemas de abastecimento, pequenas estações de tratamento de água, programas de capacitação de irrigantes e educação ambiental. Não é só cobrar a dívida, mas recadastrar todos aqueles que captam água clandestina se regularizem e passem a pagar”.

Elba Alves, diretora-geral da Agência Peixe Vivo, informou durante a reunião que já está se mobilizando junto à equipe da APV para sensibilizar os usuários em relação à inadimplência. “Estamos preparando um plano de comunicação assertivo junto aos usuários inadimplentes para que eles se regularizem. “Além de fortalecer os instrumentos para aqueles que pagam e dar exemplos a eles, precisamos pensar na arrecadação. Com esse dinheiro que buscaremos a mais para a Agência diversos outros projetos e programas serão implementados. A arrecadação juntamente com os 7,5% dará um grande respiro para a APV e um fortalecimento institucional para que a gente permaneça prestando um serviço de qualidade. Em se tratando dos 92,5%, que é o investimento, poderemos aplicar em estação de tratamento de água, estação de tratamento de esgoto, melhoria na qualidade de vida das pessoas”, pontuou.

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Desertificação

Sob a ótica da urgência em discutir a desertificação que avança no território brasileiro, especialmente na região do Semiárido, a Analista Ambiental da Coordenação de Revitalização de Bacias Hidrográficas do MMA, Larissa Rosa, apresentou o plano de atividades do Grupo de Trabalho de Revitalização de Bacias Hidrográficas com Foco na Integração das Agendas de Gestão das Águas e de Combate à Desertificação. O GT, criado em novembro de 2023 durante a reunião da CCR Submédio em Afogados da Ingazeira-PE, tem o objetivo de definir estratégias de integração das Políticas Nacionais de Recursos Hídricos e de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos das Secas, para viabilizar a revitalização das bacias hidrográficas no Semiárido.

O grupo composto por representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, Ministério do Desenvolvimento Rural, membros da CCR Submédio representando os Estados da Bahia e de Pernambuco, além de representantes de comunidades tradicionais, da Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC), e da Associação de Crédito de Carbono Social, também deve agregar novos participantes, já que a região do Baixo São Francisco vai compor o GT.

O Diretor de Combate à Desertificação do MMA, Alexandre Pires, destacou a importância da convergência das agendas do Governo Federal e do CBHSF para construir uma política efetiva. “A agenda de combate à desertificação é estratégica para o Brasil e para a relação com a comunidade internacional, por isso o Ministério do Meio Ambiente, por meio do Departamento de Combate à Desertificação, está reconectando todas as agendas e ações previstas ainda em 2003 com a elaboração do segundo Plano Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, a reativação da comissão nacional que ficou paralisada nos últimos anos, e estamos elaborando um programa para uma cultura de enfrentamento à desertificação no sentido de que ele esteja instituído sob a base de uma ação muito concreta de educação, informações e ações efetivas para reverter os processos de degradação da terra, recuperar a área da Caatinga e contribuir, dessa forma, com o fortalecimento da nossa biodiversidade, recuperação dos nossos recursos hídricos e, obviamente, recompor a atividade dos solos degradados. Por isso, nesta agenda com Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco é importante destacar também que estamos, junto ao Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas do MMA, aproximando o que existe no plano de recursos hídricos e de revitalização da bacia para a elaboração do segundo Plano Nacional de Combate à Desertificação”, afirmou, destacando a união de força em defesa do Rio São Francisco. “O objetivo é unir forças em defesa da bacia do São Francisco, porque defendendo o São Francisco, estamos defendendo o processo de revitalização e combate à desertificação”.

O coordenador da CCR Submédio, Cláudio Ademar, ressaltou a importância e necessidade de avançar nas discussões para resoluções efetivas. “Quero deixar claro que foi dado o primeiro passo e vamos dar andamento ao trabalho com a colaboração de todos, o que é fundamental para garantir a participação coletiva nesse processo de construção. A ideia é agregar, reunir os planos de bacia e de desertificação para um projeto que aconteça de forma eficiente. Tenho esperança que vamos tirar algo de concreto a partir dessas discussões. A gente precisa se posicionar em questões políticas porque temos de enfrentar o debate do interesse da água, terra e comunidade, abordando o tema em âmbito nacional defendendo a água de qualidade e quantidade”.

Ainda neste sentido, outras iniciativas também têm surgido com o objetivo de propor soluções para a região, mantendo, principalmente, o bioma Caatinga em pé, que trata da geração de crédito de carbono através do projeto Hidrosinergia, visando integrar, projetos e promover modelos econômicos inclusivos para acelerar a regeneração da Caatinga também possibilitando a geração de renda.

Crédito de Carbono no Semiárido

O projeto gerido pelo Consórcio de Crédito de Carbono do Semiárido com apoio do Centro Brasil no Clima, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas, Fórum Alagoano de Mudanças Climáticas, Colegiado Territorial do Alto Sertão, Projeto HidroSinergia, universidades, SEBRAE, ICMBio, entre outras instituições visa o enfrentamento às mudanças climáticas com o crédito de carbono que destaca qualidades sociais, biológicas, hidrológicas e energéticas para pessoas que preservem áreas de vegetação nativa da Caatinga, incorporando mecanismos de justiça climática e contribuindo para a regeneração do Rio São Francisco. Criado há poucos anos, o Consórcio de Crédito de Carbono do Semiárido possibilita a experiência e coloca como condicionante a garantia da preservação contínua da área disponível para o crédito de carbono integral por 20 anos após a primeira venda e o compromisso de regenerar possíveis áreas degradadas na propriedade.

O presidente da Associação dos Produtores de Carbono Social do Bioma Caatinga, Haroldo de Almeida, explicou que a iniciativa visa, principalmente, garantir a Caatinga em pé e com isso, a preservação do solo, dos recursos hídricos e da biodiversidade. “O projeto está pronto para ser apresentado em uma revista científica, o que é muito importante fazendo essa amarração científica. Temos a perspectiva de comercialização do crédito de carbono da Caatinga com a proposta integral e características biológicas, sociais, hidrológicas e energéticas, o que é muito atrativo tornando o carbono competitivo atendendo o conceito de justiça climática para nossa região. Com isso, a partir do apoio das CCRs do Baixo e Submédio do CBHSF, a gente sai fortalecido, nos dando uma chancela importante para o projeto”.

Deliberações

Com relação às deliberações normativas do CBHSF, Maurício Oliveira (APV) apresentou de forma breve aos membros uma minuta de deliberação do relatório de atividades do CBHSF do exercício 2023 que será levado para aprovação na plenária no mês de maio, em Salvador (BA). A intenção foi somente para que todos os membros tomassem conhecimento de como é o relatório e sua estrutura de forma mais minuciosa.

Outro ponto debatido durante a reunião entre as CCRs foi a resolução que regulamenta editais para ações e projetos. O coordenador da Câmara Técnica de Planos, Programas e Projetos (CTPPP), Melchior Nascimento, explicou que a intenção é que a partir da plenária de maio todos os projetos deverão ser submetidos somente através de edital como forma de se estabelecer a isonomia no uso da cobrança da água. Anteriormente eram por demandas espontâneas. Cláudio Ademar, coordenador da CCR Submédio SF declarou que “esta decisão foi um avanço importante para o Comitê”.

Anivaldo Miranda aproveitou a reunião conjunta para apresentar duas moções aos membros, uma com relação à inadimplência dos usuários das águas e outra relativa à reivindicação de que os comitês de bacias hidrográficas tenham assento nos comitês de contas do fundo de compensação resultantes da privatização da Eletrobras. Miranda fez a leitura dos textos que serão encaminhados à Diretoria Executiva (DIREX) para avaliação.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Deisy Nascimento e Juciana Cavalcante
*Fotos: Juciana Cavalcante