Nos dias 9 e 10 de novembro, a Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco realizou na cidade de Afogados da Ingazeira, região do Pajeú Pernambucano, a última reunião ordinária do ano.

Pautando questões atuais da bacia, o encontro aberto pelo coordenador da CCR, Cláudio Ademar, com o ritual Pankará conduzido pela cacique Cícera Leal, além dos temas Institucionais, contou com debates sobre a previsão de aplicação dos recursos para a revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco pela Eletrobrás com gestão do Comitê Gestor do Programa de Revitalização dos Rios São Francisco, Parnaíba e Furnas. Os membros também discutiram a questão da emergência climática e soluções ambientais urgentes.

O debate foi iniciado com a apresentação do responsável pela execução financeira e recursos da Eletrobras para revitalização das bacias hidrográficas, Marcelo de Alcântara. Para ele, o momento é estratégico para o São Francisco, principalmente na busca de ações para o Semiárido. Está prevista a aplicação de R$ 350 milhões, ao longo de 10 anos, para as bacias hidrográficas do São Francisco e do Parnaíba de acordo com o Decreto 10.818/2021. Os valores são gerenciados pelo Comitê Gestor das Contas dos Programas de Revitalização das Bacias Hidrográficas, criado através da Lei nº 14.182, de 2021, que trata ainda da desestatização da Eletrobras.

O gerente da Eletrobrás apresentou a previsão das áreas de aplicação dos recursos que serão destinados a ações que visem dirimir o desperdício e a poluição, recarga de aquíferos e apresentem resultados na recarga das vazões afluentes e dos reservatórios. “O grande desafio é transformar o valor destinado em ações e projetos que agregam valor e impacto nas bacias” afirmou, lembrando que as áreas de aplicação foram apontadas considerando também o Plano de Recursos Hídricos do CBHSF. “ Trata-se de um plano bem feito, com material robusto que serviu para identificar os problemas da bacia para atuar em fragilidades como saneamento básico, lançamento de efluentes, cobertura vegetal, erosão”, acrescentou reforçando a importância da integração com os agentes atuantes na bacia no processo de revitalização.

Os recursos serão aplicados em projetos que podem ser inscritos diretamente no portal da Eletrobras. Após o cadastramento, os projetos seguem para avaliação da Eletrobras e posterior envio ao Comitê Gestor.

Para os presidentes dos comitês afluentes do Lago de Sobradinho e do Salitre, Francisco Ivan de Aquino e Suely Argôlo, há diversos questionamentos, inclusive sobre o valor destinado à revitalização, que segundo eles é insuficiente para atender as demandas da bacia. “Mais de 350 milhões já foram investidos com recursos da cobrança pelo Comitê da Bacia do São Francisco que sofre com a alta taxa de inadimplência”, afirmou. Já a presidenta do CBH Salitre destacou regiões na bacia do São Francisco que são abastecidas por carro-pipa, a exemplo de áreas na bacia do Salitre. “É preciso deixar claro como esses investimentos devem chegar às bacias”. E o gerente de revitalização de bacia hidrográfica da Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC), Fernando Acioly, completou a fala dos presidentes dos CBHs citando a estranha ausência do CBHSF no comitê gestor reforçando que a garantia da integralidade do cumprimento do plano de bacia.

“Sabemos que esse valor não vai resolver todos os problemas de revitalização, há necessidade de mais e a Eletrobras não é a única fonte. A companhia é mais uma fonte de recurso e pode contribuir com projetos que façam a diferença com resultados positivos”, respondeu Marcelo.

No quesito investimentos, o coordenador técnico da Agência Peixe Vivo, Paulo Sérgio, apresentou os eixos do Plano de Recursos Hídricos 2016-2025 elaborado pelo CBHSF e que rege todas as suas ações. O instrumento contém as diretrizes gerais para gestão dos recursos hídricos considerando um espaço temporal definido no caderno de investimento a necessidade de 532 milhões em 10 anos.

O PRH pode ser acessados aqui.

Parte das comunidades tradicionais já beneficiadas, a cacique do Povo Pankará de Itacuruba (PE), Cícera Leal, lembrou da conquista da adutora financiada e entregue pelo CBHSF há quatro anos, que beneficia mais de 400 famílias na comunidade do Serrote dos Campos. “Foi com o recurso da cobrança que conseguimos implantar um sistema de adutora na comunidade que possibilitou a implementação de sistemas de produção que atendem as escolas do município através do Programa de Aquisição de Alimentos. A adutora veio para mudar a vida do povo Pankará”, afirmou. A comunidade fica localizada há cerca de oito quilômetros do Rio São Francisco e dependeu, por mais de uma década, de carros-pipa. A obra custou aproximadamente R$ 4,5 milhões, financiada integralmente pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco com recursos oriundos da cobrança pelo uso da água.

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Seminários sobre o cenário da emergência climática

O encontro dos membros da CCR contou com a realização de seminários que convergiram sobre as mudanças climáticas. Apresentando as provocativas no contexto da conjuntura ambiental para enfrentar as mudanças climáticas, o especialista Aldrin Martin Perez Marin falou sobre os impactos já evidentes na região do semiárido. “O clima mudou e daí a importância em discutir o São Francisco. Quanto menos água, menos alimento e a situação é alarmante quando consideramos que 9% do território do Semiárido está altamente degradado”, afirmou, lembrando que o processo de reversão ainda é possível, mas a um custo muito alto.

Já a diretora presidente da APAC, Suzana Montenegro, falou sobre os investimentos em infraestrutura hídrica e verde, baseado em soluções ambientais e estrutura para revitalização do Semiárido de Pernambuco. “Tem se considerado ações de saneamento básico, educação ambiental sobre recursos hídricos, o impacto do El Nino no clima de Pernambuco e alterações na precipitação, temperatura e umidade do ar”. De acordo com Suzana, as previsões da Apac apontaram os meses de novembro a janeiro, período chuvoso da bacia do São Francisco, com chuvas abaixo do normal no sertão de Pernambuco e demais regiões, com temperaturas elevadas, o que resulta em menos aporte de água nos reservatórios.

O analista de Infraestrutura e Coordenador de Obras – Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) no Ministério da Integração Nacional, Thiago Portela, apresentou os resultados do trabalho realizado. “ O PISF envolve recurso para recuperação de áreas degradadas, compensação ambiental, conservação das águas dos reservatórios, implantação de infraestrutura de abastecimento de água.

Em nível municipal, o prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, afirmou que as discussões promovidas pela CCR devem viabilizar a construção de políticas coletivas. “Estamos à disposição para cumprir o papel importante e estratégico de execução e articulação para implantar as discussões e é possível fazer isso como fizemos com uma ação simples de reuso de água no estádio municipal”, afirmou, lembrando da obra de captação do esgoto de 3 mil residências para tratamento e reuso para manutenção do gramado do estádio. De acordo com o gestor, o município deixou de pagar o valor de 8 mil reais em conta de água com o projeto, passando a pagar entre R$ 800 a R$ 1.100.

O coordenador da CCR Submédio, Cláudio Ademar afirmou que um documento será elaborado a partir da reunião e encaminhado com as principais demandas aos devidos órgãos competentes.

A reunião foi encerrada com a apresentação das deliberações normativas que serão votadas pelo colegiado na próxima reunião Plenária do CBHSF, em dezembro, no município de Penedo (AL) e a escolha por votação da cidade sede no Submédio da campanha Eu Viro Carranca Para Defender o Velho Chico 2024. Após apresentação de três municípios, Sobradinho e Abaré, BA, o município de Lagoa Grande, PE foi escolhido para receber o evento que acontece há 10 anos, realizado pelo CBHSF, promovendo debates e chamando a sociedade à responsabilidade pela preservação do Rio São Francisco.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Juciana Cavalcante
*Fotos: Juciana Cavalcante