Os membros da Câmara Consultiva Regional do Médio São Francisco participaram de reunião ordinária conjunta com o CBH Corrente nos dia 8 e 9 de novembro, em Correntina/BA. O encontro teve caráter avaliativo e de planejamento para o próximo ano e incluiu uma visita técnica às duas localidades contempladas em edital do CBHSF para projetos de requalificação ambiental. Temas como a implementação da cobrança pelo uso da água nos comitês de rios afluentes e os conflitos pelo uso da água na bacia do Rio Corrente estiveram entre os destaques nos debates.

Informes

A mesa de abertura da reunião foi composta por Ednaldo Campos, coordenador da CCR Médio SF, Claudio Pereira, secretário da CCR Médio SF, Cristiano Magalhães, presidente do CBH Corrente (CBHC) e João Batista, também membro do CBHC. Entre os informes, figuraram os cursos de capacitação para o manejo da irrigação, realizados recentemente em Presidente Dutra e Bom Jesus da Lapa, o XXV Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob) e o XXV Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos (ABRH).

Deliberações

A plenária apreciou e debateu 4 deliberações normativas do CBHSF, sendo as duas primeiras relacionadas ao planejamento orçamentário, através do Plano de Aplicação Plurianual (PAP) 2021-2025 e do Plano de Execução Orçamentária Anual (POA) 2024. Conforme apresentou a coordenadora técnica da Agência Peixe Vivo (APV), Rayssa Ribeiro, o POA 2024 prevê 97 ações na bacia do Rio São Francisco, com investimento projetado de R$87,8 milhões. Programas de recuperação da qualidade da água, proteção e conservação dos recursos hídricos e capacitação técnica estão entre os principais investimentos.

As deliberações seguintes trataram do planejamento das atividades da CCR Médio SF para 2024 e do Plano de Educação Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PEA-BHSF). A plenária deliberou por realizar as reuniões ordinárias do próximo ano nas cidades de Érico Cardoso, Luiz Eduardo Magalhães e Bom Jesus da Lapa, respectivamente em abril, agosto e novembro. Ficou decidido, ainda, que será realizada uma reunião extraordinária na cidade de Irecê em setembro.

Sobre o PEA-BHSF, ainda em construção, a expectativa é que o documento seja aprovado na plenária ordinária do CBHSF em dezembro, na cidade de Penedo (AL). Ednaldo Campos destacou o caráter participativo do Plano e sua importância para os municípios da bacia. “Diversos municípios da bacia estão em fase de elaboração dos seus planos de educação ambiental e buscam o PEA-BHSF como uma referência para esta construção”, disse Campos. O coordenador lembrou que as proposições do Médio SF para o documento foram elaboradas na Oficina de Diagnóstico Participativo realizada em Barreiras em maio deste ano.

Berê Brasil, membro da CCR Médio SF e do Consórcio Intermunicipal do Oeste da Bahia (CONSID), observou a necessidade dos municípios implementarem programas municipais de educação ambiental, regulados por lei e com dotação orçamentária. A coordenadora do Projeto Vozes, destaque na área de educação ambiental no oeste baiano, também ponderou sobre o prazo de revisão do PEA-BHSF, a cada 5 anos: “pode parecer um tempo curto, mas é reflexo da emergência climática, que exige cada vez mais conhecimento e adaptação”.

Demerval Pereira, diretor da Fundação de Desenvolvimento Integrado do São Francisco (FUNDIFRAN), complementou que o PEA é um alicerce necessário para outros projetos que o CBHSF financia, a exemplo dos projetos de recuperação hidroambiental: “os projetos hidroambientais são exitosos em suas ações, como recuperação e cercamento de nascentes, construção de barraginhas, entre outras, mas para que as medidas sejam eficientes, é necessário que os moradores preservem e deem continuidade, o que por sua vez só é possível através da educação ambiental”.

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Projetos em andamento no MF

Rayssa Ribeiro apresentou o status de andamento dos projetos em execução no Médio SF: são 6 de requalificação ambiental, 3 de infraestrutura de saneamento básico, 2 executivos para sistemas de esgotamento sanitário, 1 projeto especial e 2 de capacitação para o manejo da irrigação. A coordenadora técnica da APV destacou que o Médio SF foi a região com mais propostas inscritas.

Eneas Porto, representante da Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (AIBA) falou sobre o Projeto de Transferência de Tecnologia da Aiba, firmado em parceria com a Prefeitura Municipal de Correntina para beneficiar 100 famílias no município. “A expectativa é envolver o CBHSF na iniciativa, cujo principal objetivo é melhorar a eficiência dos recursos hídricos e promover ações de educação ambiental”, disse Eneas.

Apresentações e debates

A plenária contou com apresentações sobre o cenário de conflitos pelo uso da água na região do Rio Corrente e sobre a eficiência da cobrança pelo uso da água na bacia do Rio São Francisco.

Marcos Rogério dos Santos, membro do Comitê da Bacia do Rio Corrente, fez uma apresentação detalhada sobre o histórico dos conflitos na região, especialmente a partir da década de 80, quando a ditadura militar ofereceu incentivos às plantações de eucalipto e pinho. Conforme os documentos apresentados por Marcos, a expansão das atividades agropecuárias associada à práticas não conservacionistas e a desarticulação entre os usuários dos recursos hídricos provocaram e seguem agravando os conflitos de usos.

O doutor em Recursos Hídricos e Meio Ambiente e engenheiro da empresa Gama Engenharia, Pedro Lucas Brito, abordou aspectos da implementação da cobrança pelo uso da água, destacando seus objetivos que são incentivar a racionalização do uso da água e financiar programas previstos nos planos de recursos hídricos. Pedro Lucas apontou que a bacia hidrográfica do Rio São Francisco é, atualmente, a que possui maior capacidade de arrecadação, o que reflete nos projetos financiados pelo Comitê. “No começo da cobrança, em 2010, só era possível fazer pequenos projetos hidroambientais e hoje já existem projetos de infraestrutura e saneamento”, avaliou.

O engenheiro expôs o estado da cobrança em bacias de domínio estadual, revelando que apenas 6 dos 27 estados da Federação estão com a cobrança implementada. Em seguida, apresentou uma simulação teórica de cobrança aplicada à irrigação em alguns municípios da Bahia, observando que a metodologia diferencia os usuários por adoção de boas práticas de manejo e práticas conservacionistas: “o valor da cobrança não ofende a capacidade do produtor, que possui descontos como forma de incentivo ao uso racional da água”. “Nenhum instrumento de gestão de recursos hídricos, isoladamente, é capaz de resolver um problema, mas se forem implementados de forma coordenada, contribuem na resolução de vários conflitos”, complementou Pedro Lucas.

Claudio Pereira ponderou que a implementação da cobrança na bacia do Rio Corrente refletiria na diminuição dos pedidos de outorga. “A cobrança obriga o usuário a avaliar a real necessidade de uma possível outorga”, disse Claudio. Ednaldo Campos ressaltou que as bacias do Rio Grande e Rio Corrente já finalizaram seus planos de recursos hídricos, restando apenas a implementação dos instrumentos de gestão, entre os quais a cobrança pelo uso da água. “A cobrança não é ‘mais um imposto’, é um recurso necessário e que retorna em investimentos na própria bacia. As câmaras técnicas dos comitês precisam realizar essa discussão para darmos os próximos passos na construção desse legado para as próximas gerações”, finalizou Ednaldo.

Visita técnica

No dia 9, representantes da CCR Médio SF, Prefeitura Municipal de Correntina e Gama Engenharia visitaram duas áreas do município que serão contempladas com um projeto de requalificação ambiental. O projeto foi demandando pela Prefeitura Municipal de Correntina e aprovado pelo CBHSF e está em fase de elaboração.

O objetivo da visita foi fazer o reconhecimento da Barragem do Buriti e da cabeceira do Rio Sucuriú, locais onde serão aplicadas técnicas de conservação do solo que irão contribuir para a recarga hídrica do Rio Correntina e, em última instância, do Rio São Francisco. “O diagnóstico é feito de forma participativa, com contribuições da população local para o entendimento dos problemas e direcionamento das soluções”, explicou Pedro Lucas.

A visita foi ciceroneada pela secretária de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Correntina, Regina de Castro, e por fiscais ambientais da mesma secretaria. A previsão é que, após a conclusão do projeto, a APV abra licitação para contratação da empresa que irá executar as obras no segundo semestre de 2024.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Mariana Carvalho
*Fotos: Kel Dourado