Nos dias 29 e 30 de agosto, o CBH São Francisco realizou em Luís Eduardo Magalhães-BA o Seminário Sobre Produção de Água na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, em reunião conjunta que envolveu a CCR Médio São Francisco e o CBH Rio Grande. Na oportunidade, foram discutidos diversos pontos sobre o Programa Produtor de Água e o PSA – Programa de Pagamento por Serviços Ambientais, além de algumas deliberações previstas em pauta.

Após o credenciamento, a programação foi iniciada com a composição da mesa, que contou com as presenças de Ednaldo Campos, coordenador da CCR Médio São Francisco, Cláudio Ademar, coordenador da CCR Submédio São Francisco, Cláudio Pereira, secretário da CCR Médio São Francisco, Almacks Luís, secretário do CBHSF, Eneas Porto, secretário do CBH Rio Grande, Lia Dognane, presidente do CBH Rio Grande, Larissa Cayres, representante da SEMA – Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Poliana Valgas, presidente do CBH Rio das Velhas.

De início, Ednaldo Campos destacou a importância do Programa Produtor de Água (PPA) e do PSA, que já está em andamento no estado de Minas Gerais, e mencionou o quão importante é compartilhar a experiência com outros comitês: “Estamos no oeste da Bahia, a nossa caixa d’água do estado, visto que aqui há muitos rios e muitas nascentes. É de grande importância mostrar que nós temos compromisso com a produção, quantidade e qualidade da água, e que nosso Comitê tem a preocupação de trazer boas novas aos produtores”.

Lia Dognane, presidente do CBH Rio Grande, expressou que o encontro em Luís Eduardo Magalhães é muito oportuno, tendo em vista que a cidade se tornou uma referência em tecnologias de produção e bom uso da água: “É muito importante para todas as diretorias ter uma pauta que nos une, que é a questão relativa ao manejo e bom uso da água. Temos buscado trabalhar em conjunto para que tenhamos sempre um bom desenvolvimento.”

Larissa Cayres representou o secretário estadual do Meio Ambiente, Eduardo Mendonça Sodré, e ressaltou a relevância dos temas a serem discutidos no seminário quando disse: “O aumento da demanda por recursos hídricos, em razão da ampliação das atividades produtivas e das nossas necessidades diárias, gera uma equação que a cada dia fica mais difícil de fechar. Neste contexto, os pagamentos por serviços ambientais surgem para estimular iniciativas conservacionistas”.

Programa de Pagamento por Serviços Ambientais

Coube à Poliana Valgas, presidenta do CBH Rio das Velhas, detalhar os pontos do PSA – Pagamento por Serviços Ambientais. Segundo a presidente, diante do desafio de manter a segurança hídrica da bacia, o comitê começou a trabalhar no sentido de executar os projetos que incentivam aqueles que cuidam do meio ambiente, e que recentemente foi possível realizar os primeiros pagamentos aos produtores participantes do programa de conservação. Os Subcomitês, que se equiparam às Câmaras Consultivas Regionais, ficaram responsáveis por mapear e identificar os produtores no alcance da bacia.

Poliana destacou, também, a fundamental importância dos parceiros que tornaram possível a realização do programa, desde entes da iniciativa privada, que financiaram o projeto por meio de compensações, ONGs e o poder público, precisamente a gestão municipal, responsável por fazer ajustes legais, criar fundos de arrecadação e, por fim, efetuar os pagamentos.

Ao final da manhã, foi realizado um debate onde os participantes puderam tirar dúvidas com a presidente do CBH Rio das Velhas e servidores da área ambiental da prefeitura de Itabirito-MG, cidade que serviu como modelo para a demonstração dos programas.

Cláudio Ademar, coordenador da CCR Submédio São Francisco, e Eneas Porto, secretário do CBH Rio Grande, comentaram sobre a importância da implementação dos projetos para as suas respectivas regiões. Segundo Cláudio, a realidade observada no estado de Minas Gerais, com o Programa Produtor de Água, deve ser adotada pela Bahia, que é o estado de maior extensão territorial às margens do Rio São Francisco, precisamente em suas regiões norte e oeste. Para ele, o modelo implantado naquele estado deve ser adaptado para o da região Nordeste, e acredita que a cooperação entre produtores rurais, universidades, sociedade civil e órgãos públicos de todas as esferas pode otimizar a gestão dos recursos hídricos das bacias envolvidas.

Já o secretário do CBH Rio Grande, Eneas Porto, considera que o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais interessa ao setor produtivo, principalmente aos usuários da irrigação, tendo em vista que a região contemplada pelo comitê do qual faz parte está em cima do Aquífero Urucuia, que representa uma das principais regiões produtoras de água na bacia do São Francisco. Pontuou, ainda, que o programa de pagamento serve como reconhecimento ao potencial que os produtores têm de trabalhar em suas propriedades de modo que assegurem a água para os lençóis e para a bacia.

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PPA

O Superintendente Adjunto de Planos, Programas e Projetos da ANA, Henrique Pinheiro Veiga, definiu o programa como uma iniciativa realizada em parceria com órgãos gestores de recursos hídricos (a exemplo dos comitês de bacia) que visa apoiar projetos de conservação da água e do solo, preferencialmente associada ao pagamento por serviços ambientais. As resoluções 180 e 181, ambas de 2024, apresentam as diretrizes do programa e servem como orientadoras do desenvolvimento de projetos relacionados a ele.

Dentre as diretrizes apresentadas por Henrique, destacam-se a elaboração de diagnóstico socioambiental, o estabelecimento de um arranjo local para a governança dos projetos, com a participação de usuários da água, comitês de bacia, sociedade civil, poder público etc, o encorajamento do uso dos pagamentos por serviços ambientais, os planos de monitoramento e outras diretrizes.

O superintendente da ANA expôs alguns resultados alcançados pelo programa, desde a sua concepção, em 2001, até hoje, dentre os quais se destacam: investimento aproximado de R$ 110 milhões; mais de 750 hectares impactados positivamente com as práticas conservacionistas; mais de 400 parceiros engajados; mais de R$ 17 milhões pagos a título de incentivo por serviços ambientais prestados etc.

Experiência baiana

Larissa Cayres, Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos da SEMA, integrante da CCR Médio São Francisco e do CBH Rio Grande, apresentou o programa de pagamento no âmbito estadual. Explicou que o programa tem por objetivos estimular a proteção, a melhoria e a conservação dos ecossistemas; promover alternativas econômicas para os prestadores de serviços ambientais; valorizar o uso sustentável dos recursos naturais, dentre outros.

Elencou alguns serviços ambientais que estão aptos a receber a bonificação, dentre eles, a formação de corredores ecológicos, a conservação das águas, a conservação e o melhoramento do solo, a proteção e manutenção de florestas nativas etc. Os incentivos oferecidos pelo estado envolvem, dentre outros, pagamentos, incentivos fiscais, certificações e premiações. Larissa demonstrou a estruturação de um plano de pagamento, que vai do diagnóstico ambiental, passa pelo arcabouço jurídico até chegar, por fim, aos investidores sociais.

Visita técnica ao CPTO – Centro de Pesquisa e Tecnologia do Oeste Baiano

A manhã do segundo dia de programação começou com uma visita a campo, com o objetivo de conhecer as pesquisas direcionadas para a conservação da água e do solo, desenvolvidas pela FBA – Fundação Bahia. A visita foi realizada em uma área experimental instalada há 12 anos, onde se avaliam os sistemas de rotação de cultura com soja, milho, algodão e plantas de cobertura, bem como sistemas de produção convencionais (monocultivos com aração e gradagem do solo). Na oportunidade, o pesquisador da área de solos da FBA, Dr. Heliab Bomfim Nunes, explicou os benefícios do sistema plantio direto (SPD), que se fundamenta no revolvimento mínimo do solo, rotação de culturas e cobertura permanente do solo. O SPD proporciona a infiltração de água que garante a alimentação do aquífero, que por sua vez propicia a manutenção dos rios durante o período de seca característico da região.

Reunião conjunta 

De volta ao local do evento, os participantes tiveram a oportunidade de interagir com Bruno Bastos, responsável pela SAI – Serviços Aéreos Industriais, que, após a sua explanação, respondeu a vários questionamentos sobre o levantamento realizado no Rio de Ondas. Pedro Lucas Cosmo, da Gama Engenharia, discorreu brilhantemente sobre a eficiência da cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Brasil, precisamente na bacia do Rio São Francisco, tema que fundamenta sua tese de doutorado na UFRJ.

Por fim, Paulo Sérgio da Silva, coordenador técnico da gerência de projetos da Agência Peixe Vivo, fez uma atualização de status dos projetos no Médio São Francisco. Trata-se de diversas obras que estão em andamento ou ainda começarão em toda a região fisiográfica, dentre as quais se destacam: esgotamento rural, sistema de abastecimento, soluções individuais de tratamento de efluentes domésticos, sistema de esgotamento sanitário, obras de requalificação ambiental etc. Muitos municípios já foram ou ainda serão beneficiados com a realização das obras, a exemplo de Lapão, Paratinga, João Dourado, Érico Cardoso, Correntina, São Gabriel e outros.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Rangel Menezes
*Fotos: Kel Dourado