Os membros da Câmara Consultiva Regional do Médio São Francisco realizaram reunião ordinária, em 26 de abril, na Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto, na Bahia. Com uma pauta extensa, os presentes apreciaram os resultados do Estudo do Aquífero Urucuia, avaliaram o andamento dos projetos e Planos de Saneamento Básico no Médio São Francisco e debateram a situação do conflito no Rio Grande e da tramitação do Projeto de Lei 4.546/21. Durante a reunião também foram apresentadas as Minutas de Deliberações da Plenária do CBHSF e a Campanha “Eu viro carranca para defender o Velho Chico”, de 2022.

A coordenadora técnica da Agência Peixe Vivo, Flávia Mendes, apresentou os resultados e encaminhamentos do estudo contratado para o entendimento da utilização das águas na área de influência do aquífero Urucuia e aquífero Cárstico. Foram produzidos quatro relatórios que incluem a situação da gestão das águas superficiais e subterrâneas na área, estudos de demanda e disponibilidade hídrica e banco de imagens e mapa de uso do solo com enfoque no uso das águas.

Entre as recomendações do estudo do Aquífero Urucuia estão a conclusão dos Planos de Recursos Hídricos em todas as bacias hidrográficas, regularização e aprimoramento dos cadastros de outorga, reforço da malha de observação por poços de monitoramento e estudos que avaliem a interferência das alterações do uso do solo nas vazões superficiais do rio. “As indicações apontam para a necessidade de investimentos em ações executivas de recuperação e revitalização das bacias hidrográficas em porções estratégicas. O CBHSF pode promover ações indutoras de preservação, através de projetos e articulações”, observou Flávia.

Atualmente, as principais ações demandadas pelo CBHSF no Médio São Francisco são seis projetos de requalificação ambiental, dois projetos de sustentabilidade hídrica no semiárido, um projeto de infraestrutura de saneamento básico, um projeto de esgotamento sanitário, três projetos especiais, dois instrumentos de gestão de recursos hídricos e 12 planos municipais de saneamento básico. “São ações desenvolvidas em mais de uma dezena de municípios, contribuindo para a preservação e manutenção dos afluentes inseridos na bacia”, avaliou Ednaldo Campos, coordenador da CCR Médio SF, durante a apresentação dos status de andamento dos projetos e PMSB’s.

João Bastos Neto, representante da Câmara Técnica Institucional Legal (CTIL) do CBHSF, relatou aos membros da CCR a situação atual do conflito pelo uso da água na bacia do Rio Boa Sorte, admitido pela CTIL desde novembro de 2019. Bastos fez uma breve retrospectiva de como o processo foi instaurado e observou que as atividades foram interrompidas durante a pandemia da COVID-19: “foi formada uma comissão processante que realizou visitas à cidade de Barreiras, quando também foi feito um diagnóstico preliminar do conflito e a oitiva dos atores evolvidos, com representantes do poder público, produtores e ribeirinhos. Agora, com a retomada das atividades presenciais, o consórcio intermunicipal solicitou ao CBHSF que aporte recursos para ampliar o diagnóstico já realizado, direcionando a investigação para a parte superior da bacia, próximo às nascentes do Riacho Boa Sorte”, esclareceu.

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Ao debaterem a tramitação do Projeto de Lei 4.546/21, os membros da CCR demonstraram preocupação com os impactos negativos da nova proposta. “O PL, na prática, centraliza o poder de decisão e exclui os municípios e os Comitês da aprovação dos Planos de Recursos Hídricos de bacias de rios de domínio da União, contrariando os princípios do desenvolvimento local e sustentável”, alertou João Bastos Neto.

Os participantes teceram críticas ao novo instrumento previsto pelo PL 4546/21, nomeado de cessão onerosa pelo uso de recursos hídricos, que permite ao detentor do direito de uso de um recurso hídrico cedê-lo a outro mediante pagamento. Na avaliação do professor da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), Jaime Honorato Júnior, o PL é um atentado à ordem democrática: “É necessário mobilizar e envolver todos os Comitês na luta contra esse retrocesso. As pessoas precisam conhecer o teor da proposta e fazer chegar nas comissões legislativas a posição do CBHSF. Ao mesmo tempo, precisamos avaliar o que ainda está pendente e que precisa ser aperfeiçoado na Lei 9433/1997, conhecida como Lei das Águas”, disse.

Mara Pereira, da Agência Peixe Vivo, apresentou as minutas de deliberações que serão apreciadas na próxima plenária do CBHSF, prevista para acontecer em maio. As deliberações tratam da criação do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão (GACG), responsável por acompanhar a execução do Contrato de Gestão nº 28/ANA/2020, e do relatório anual de atividades do CBHSF referente a 2021.

Os participantes conheceram, durante a reunião, o material da campanha “Vire Carranca” de 2022, quando foram apresentados o mote e a identidade visual da campanha, além de outros produtos disponibilizados para divulgação. Mara Pereira destacou a importância das ações que irão ocorrer simultaneamente em Ibotirama (BA), Glória (BA), Pirapora (MG) e Gararu (SE) e que têm como foco mobilizar a população do território em torno da necessidade de revitalização do rio São Francisco. “É uma campanha que tradicionalmente o Comitê abraça e que repercute positivamente na população”, finalizou Ednaldo Campos, encerrando a pauta do encontro.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Mariana Carvalho
*Fotos: Kel Dourado